Projeto de Lei 015/2016

Projeto de lei finalizado no dia, 04/04/2016
Data da publicação: 30/03/2016
Autor: Executivo Municipal
Sumula: Autoriza o reajustamento dos vencimentos, proventos, pensões, subsídios e gratificações e contraprestação pecuniária, devidos, respectivamente, aos servidores públicos, ativos e inativos, pensionistas e conselheiros tutelares, os quais não enquadrados nas hipóteses das Leis 1473 e 1474/16.
Tramitação
  • 04/04/2016 - Lido na Sessão do Dia
  • 04/04/2016 - Despachado às Comissões de Justiça e Redação
  • 04/04/2016 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 04/04/2016 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussçao e votação
Anexos

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