Projeto de Lei nº 009/2017

Projeto de lei finalizado no dia, 20/02/2017
Data da publicação: 15/02/2017
Autor: Waldenei Simões
Sumula: Dispõe sobre a isenção de cobrança para a utilização de espaços públicos voltados à pratica esportiva e dá outras providências.
Tramitação
  • 21/02/2017 - Ofício nº 013/2017 - Encaminha ao Executivo para sanção
  • 20/02/2017 - Lido na Sessão do dia
  • 20/02/2017 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 20/02/2017 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 20/02/2017 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 15/02/2017 - Elaborado em 15/02/2017
Anexos

1. Clique no nome do arquivo para baixar.
2. Formato dos arquivos poderão estar em PDF, ZIP ou RAR é necessário ter instalado alguns programas para abrir os arquivos em seu computador, caso tenha dúvida clique aqui.
3. É necessário fazer o cadastro antes de baixar o arquivo.