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Publicações da categoria Resoluções
SUMULA
DISPÕE SOBRE O NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSAÍ.
- Arquivos anexos
- 20/12/2024 - 5ff295dda4c48e2a3cc8d743669c4cc4.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
FIXA E REAJUSTA O VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 1272/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Arquivos anexos
- 06/12/2024 - 741c36db48528c13d201dad35cdf904b.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
- 06/12/2024 - 8cad0845c2eb9cdd7c02837a43deaac8.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2025/ 2028.
- Arquivos anexos
- 06/12/2024 - e6024c1a701b4b9760b96843da60e6c7.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
AUTORIZA A BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS INSERVÍVEIS E IRRECUPERÁVEIS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Arquivos anexos
- 06/12/2024 - 493b6dc30e4c5f054e5063e6f4af4d91.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ASSAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Arquivos anexos
- 03/05/2024 - 687cae188627cfc7b904816cd873d9ae.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
- 03/05/2024 - 3b8c15ec80116e27478a96d3cef69c0a.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE Nº 01/2024, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Arquivos anexos
- 04/04/2024 - d99fe44bfa960da11dbbd74e6c197bb7.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
- 04/04/2024 - 72b9b087ce633efacf6f3c5d1a8474e9.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo