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Projetos de lei de 2019

Projeto de lei finalizado em 14/08/2019

Publicado em: 06/08/2019

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASSAÍ, ATRAVÉS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS), PARA INCLUSÃO DA FONTE DE RECURSOS: 0.494 - BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, NO ELEMENTO DA DESPESA DISCRIMINADA ABAIXO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 13/08/2019 - Lido na Sessão do Dia
  • 13/08/2019 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 13/08/2019 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 13/08/2019 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 14/08/2019 - Ofício n.º 095/2019 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 06/08/2019

Publicado em: 05/08/2019

Autor: Vereador Élcio Alves dos Santos

SUMULA

ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 11 DA LEI N° 440/93 (CÓDIGO DE POSTURAS).

  • Tramitação
  • 06/08/2019 - Lido na Sessão do Dia
  • 06/08/2019 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 06/08/2019 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 06/08/2019 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 07/08/2019 - Ofício n.º 093/2019 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 07/08/2019

Publicado em: 29/07/2019

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM COMODATO BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ASSAÍ À ASSOCIAÇÃO DOS CAMINHONEIROS DE ASSAI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 06/08/2019 - Lido na Sessão do Dia
  • 06/08/2019 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 06/08/2019 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 06/08/2019 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 06/08/2019 - Ofício n.º 093/2019 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 26/06/2019

Publicado em: 19/06/2019

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL 1670/2019 QUE "INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO TRABALHISTA - PPT E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR LIQUIDAÇÃO DE DÉBITOS TRABALHISTAS DE FORMA FRACIONADA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 25/06/2019 - Lido na Sessão do Dia
  • 25/06/2019 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 25/06/2019 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 25/06/2019 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 26/06/2019 - Ofício n.º 083/2019 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 25/06/2019

Publicado em: 14/06/2019

Autor: Vereador Flávio José de Amorim

SUMULA

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DO HINO DE ASSAÍ EM EVENTOS DE CARATER OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 25/06/2019 - Lido na Sessão do Dia
  • 25/06/2019 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 25/06/2019 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 25/06/2019 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 26/06/2019 - Ofício n.º 083/2019 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 11/06/2019

Publicado em: 05/06/2019

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2019.1, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS PARA COM O MUNICÍPIO DE ASSAÍ.

  • Tramitação
  • 11/06/2019 - Lido na Sessão do Dia
  • 11/06/2019 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 11/06/2019 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 11/06/2019 - Emenda Modificativa n.º 001 ao Projeto de Lei n.º 030/2019 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 11/06/2019 - Emenda Modificativa n.º 001 ao Projeto de Lei n.º 030/2019 - Aprovado por unanuimidade de votos em única discussão e votação
  • 11/06/2019 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 12/06/2019 - Ofício n.º 073/2019 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 04/06/2019

Publicado em: 03/06/2019

Autor: Vereador Waldenei Simões

SUMULA

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CAMINHONEIROS DE ASSAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 04/06/2019 - Lido na Sessão do Dia
  • 04/06/2019 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 04/06/2019 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 04/06/2019 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 05/06/2019 - Ofício n.º 071/2019 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 07/08/2019

Publicado em: 15/05/2019

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

INSTITUI A DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 06/08/2019 - Lido na Sessão do Dia
  • 06/08/2019 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 06/08/2019 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 06/08/2019 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 07/08/2019 - Ofício n.º 093/2019 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 28/05/2019

Publicado em: 26/04/2019

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE FEIRAS ITINERANTES NO MUNICÍPIO DE ASSAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 21/05/2019 - Lido na Sessão do Dia
  • 21/05/2019 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 28/05/2019 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 28/05/2019 - Aprovado por 07 votos a 01 em única discussão e votação
  • 29/05/2019 - Ofício n.º 065/2019 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 16/04/2019

Publicado em: 10/04/2019

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

AUTORIZA O REAJUSTAMENTO DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS, PENSÕES, GRATIFICAÇÕES E CONTRAPRESTAÇÃO PECUNIÁRIA DEVIDOS RESPECTIVAMENTE, AOS SERVIDORES PÚBLICOS, ATIVOS E INATIVOS, PENSIONISTAS E CONSELHEIROS TUTELAR, NÃO ENQUADRADOS NAS HIPÓTESES DA LEI N.º 1652/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 16/04/2019 - Lido na Sessão do Dia
  • 16/04/2019 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 16/04/2019 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 16/04/2019 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 17/04/2019 - Ofício n.º 041/2019 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 10/04/2019

Publicado em: 08/04/2019

Autor: Mesa Executiva

SUMULA

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ASSAI, A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 66.000,00 (SESSENTA E SEIS MIL REAIS), NO ORÇAMENTO VIGENTE, LEI Nº 1650/2018 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 09/04/2019 - Lido na Sessão do Dia
  • 09/04/2019 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 09/04/2019 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 09/04/2019 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 10/04/2019 - Ofício n.º 032/2019 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 11/04/2019

Publicado em: 29/03/2019

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASSAÍ, ATRAVÉS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), PARA CRIAÇÃO E INCLUSÃO DE ELEMENTOS DE DESPESAS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 02/04/2019 - Lido na Sessão do Dia
  • 02/04/2019 - Despachado à Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 09/04/2019 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 09/04/2019 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 11/04/2019 - Ofício n.º 035/2019 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 10/04/2019

Publicado em: 25/03/2019

Autor: Mesa Executiva

SUMULA

AUTORIZA  A  CONCEDER  REPOSIÇÃO DO ÍNDICE INFLACIONÁRIO OFICIAL AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ASSAÍ, ESTADO DO PARANÁ.

  • Tramitação
  • 02/04/2019 - Lido na Sessão do Dia
  • 02/04/2019 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 09/04/2019 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 09/04/2019 - Aprovado por 06 votos a 01 em única discussão e votação
  • 09/04/2019 - Ofício n.º 032/2019 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 10/04/2019

Publicado em: 25/03/2019

Autor: Mesa Executiva

SUMULA

AUTORIZA A CONCEDER REPOSIÇÃO DO ÍNDICE INFLACIONÁRIO OFICIAL AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSAÍ, ESTADO DO PARANÁ.

                   

 

 

 

  • Tramitação
  • 02/04/2019 - Lido na Sessão do Dia
  • 02/04/2019 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 09/04/2019 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 09/04/2019 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 10/04/2019 - Ofício n.º 032/2019 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 10/04/2019

Publicado em: 25/03/2019

Autor: Mesa Executiva

SUMULA

AUTORIZA  CONCEDER  REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DE TODO O QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSAÍ.

  • Tramitação
  • 09/04/2019 - Lido na Sessão do Dia
  • 09/04/2019 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 09/04/2019 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 09/04/2019 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 10/04/2019 - Ofício n.º 032/2019 - Encaminha ao Executivo para sanção
Última atualização da categoria Projetos de Lei: 14/06/2024 16:39:18
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