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Projetos de lei de 2025

Projeto de lei finalizado em 26/02/2025

Publicado em: 23/01/2025

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

ALTERA A LEI 1140/2010, 1265/2012 E 1269/2013 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E NÍVEL HIERARQUÍCO DO MUNICÍPIO DE ASSAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

  • Tramitação
  • 11/02/2025 - Lido na Sessão do Dia
  • 11/02/2025 - Despachado a Comissão de Justiça, Finanças e demais comissões para opinar
  • 18/02/2025 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 18/02/2025 - Aprovado por 05 votos a 03 em primeira discussão e votação
  • 25/02/2025 - Aprovado por 06 votos a 03 em segunda e última discussão e votação
  • 26/02/2025 - Ofício n.º 012/2025 - Encaminha ao Executivo para sanção
  • 26/02/2025 - Projeto Sancionado - Lei Municipal nº 1921/2025

Projeto de lei finalizado em 05/02/2025

Publicado em: 23/01/2025

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE UMA VAGA DO CARGO DE ASSESOR DE ASSUNTOS JURÍDICOS E A CRIAÇÃO DE UMA VAGA DO CARGO DE PROCURADOR ADJUNTO DO MUNICÍPIO DE ASSAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

  • Tramitação
  • 04/02/2025 - Lido na Sessão do Dia
  • 04/02/2025 - Despachado a Comissão de Justiça, Finanças, Educação e Saúde Pública para opinar
  • 04/02/2025 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 04/02/2025 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 05/02/2025 - Ofício n.º 006/2025 - Encaminha ao Executivo para sanção
  • 06/02/2025 - Projeto Sancionado - Lei Municipal nº 1910/2025

Projeto de lei finalizado em 26/02/2025

Publicado em: 23/01/2025

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

CRIA O CÓDIGO DE ÉTICA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ASSAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

  • Tramitação
  • 11/02/2025 - Lido na Sessão do Dia
  • 11/02/2025 - Despachado a Comissão de Justiça, Finanças e demais comissões para opinar
  • 18/02/2025 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 18/02/2025 - Aprovado por unanimidade de votos em primeira discussão e votação
  • 25/02/2025 - Aprovado por 08 votos a 01 em segunda e última discussão e votação
  • 26/02/2025 - Ofício n.º 012/2025 - Encaminha ao Executivo para sanção
  • 27/02/2025 - Projeto Sancionado - Lei Municipal nº 1920/2025

Projeto de lei finalizado em 03/02/2025

Publicado em: 23/01/2025

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

AUTORIZA CRIAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ASSAÍ/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Projeto de lei finalizado em 27/01/2025

Publicado em: 23/01/2025

Autor: Mesa Executiva

SUMULA

RECRIA OS CARGOS DE DIRETOR DE SECRETARIA E ASSESSOR JURÍDICO DA PRESIDÊNCIA, REINSERINDO-OS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 27/01/2025 - Lido na Sessão do Dia
  • 27/01/2025 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 27/01/2025 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 27/01/2025 - Aprovado por 06 votos a 03 em única discussão e votação
  • 27/01/2025 - Ofício n.º 003/2025 - Encaminha ao Executivo para sanção
  • 27/01/2025 - Projeto Sancionado - Lei Municipal nº 1909/2025

Projeto de lei finalizado em 27/01/2025

Publicado em: 23/01/2025

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASSAÍ, ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 27/01/2025 - Lido na Sessão do Dia
  • 27/01/2025 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 27/01/2025 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 27/01/2025 - Aprovado por 08 votos a 01 em única discussão e votação
  • 27/01/2025 - Projeto Sancionado - Lei Municipal nº 1908/2025

Projeto de lei finalizado em 27/01/2025

Publicado em: 22/01/2025

Autor: Mesa Executiva

SUMULA

AUTORIZA CONCEDER A RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS DE TODO O QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSAÍ.

  • Tramitação
  • 27/01/2025 - Lido na Sessão do Dia
  • 27/01/2025 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 27/01/2025 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 27/01/2025 - Ofício n.º 003/2025 - Encaminha ao Executivo para sanção
  • 27/01/2025 - Projeto Sancionado - Lei Municipal nº 1907/2025

Publicado em: 21/01/2025

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

ACRESCENTA O SEGUINTE ANEXO QUE VERSA SOBRE O CÓDIGO DE POSTURA E PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ASSAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Projeto de lei finalizado em 24/01/2025

Publicado em: 21/01/2025

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DO PROCURADOR GERAL E DO CHEFE DE GABINETE DO MUNICÍPIO GESTÃO 2025-2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 23/01/2025 - Ofício do Executivo Municipal n.º 005/2025 - Solicitando devolução do Projeto de Lei n.º 004/2025
  • 24/01/2025 - Ofício n.º 002/2025 - Devolve o Projeto de Lei n.º 004/2025

Projeto de lei finalizado em 27/01/2025

Publicado em: 21/01/2025

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, 2º E 4º DA LEI Nº 1062/2009 E ARTIGO 4º DA LEI 1749/2021 QUE INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ASSAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 27/01/2025 - Lido na Sessão do Dia
  • 27/01/2025 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 27/01/2025 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 27/01/2025 - Ofício n.º 003/2025 - Encaminha ao Executivo para sanção
  • 27/01/2025 - Projeto Sancionado - Lei Municipal nº 1906/2025

Projeto de lei finalizado em 27/01/2025

Publicado em: 21/01/2025

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, QUE POSSUEM VENCIMENTOS REGULADOS PELA LEI FEDERAL 11.350/2006 E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 27/01/2025 - Lido na Sessão do Dia
  • 27/01/2025 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 27/01/2025 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 27/01/2025 - Ofício n.º 003/2025 - Encaminha ao Executivo para sanção
  • 27/01/2025 - Projeto Sancionado - Lei Municipal nº 1905/2025

Projeto de lei finalizado em 27/01/2025

Publicado em: 21/01/2025

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS COMPREENDENDO ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 27/01/2025 - Lido na Sessão do Dia
  • 27/01/2025 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 27/01/2025 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 27/01/2025 - Ofício n.º 003/2025 - Encaminha ao Executivo para sanção
  • 27/01/2025 - Projeto Sancionado - Lei Municipal nº 1904/2025
Última atualização da categoria Projetos de Lei: 04/04/2025 14:22:14
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