BUSCA RÁPIDA DE INFORMAÇÃO

Faça uma busca por uma palavra-chave.

CONTATO

Avenida Rio de Janeiro, 533 - Centro - 86220-000 - Assaí - Paraná

(43) 3262-1414

cm@cmassai.pr.gov.br

Mapa do site Formulário de Contato – Ouvidoria Pedido de informação Andamento pedido Voltar para site
HORÁRIO DE ATENDIMENTO

Segunda à Sexta das 8:00 às 17:00 hrs

Publicações da categoria Governo Digital

SUMULA

Regulamenta a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021 no âmbito do Poder Legislativo Municipal, instituindo o Programa de Governo Digital da Câmara Municipal de Assaí.

SUMULA

Acesse para conferir na íntegra a Lei federal nº 14.129/2021 que "Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017."

Última atualização da categoria Governo Digital: 11/06/2026 13:28:05