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Publicações da categoria Leis Municipais - Portal Câmara
SUMULA
DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, CAPUT, DO ART. 5º, NO INCISO II, DO § 3º, DO ART. 37 E NO § 2º, DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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- 30/04/2019 - ff9c054895efbe02a208c64dc8254a37.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA – PMC DE ASSAÍ-PR PARA O PERÍODO DE 2016-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- 30/04/2019 - 53a857b3aff9e79d65adb622d5af1d72.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA ASSAIENSE, ACLARANDO SOBRE SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- 30/04/2019 - 3ad887cbfd5888bdbc96d2b800fc90f4.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS ASSAÍ 2016, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS PARA COM O MUNICIPIO DE ASSAÍ.
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- 30/04/2019 - 45f9cbc134c387b3d1f108a09ed4880e.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
DISPÕE ACERCA DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA CULTURAL – CMPC.
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SUMULA
PRORROGAÇÃO DOS EFEITOS DA LEI MUNICIPAL 1459, DE 08 DE SETEMBRO DE 2015, QUE ALTERA PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, A DOBRA DE CARGA HORÁRIA DO CARGO DE PSICÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDências.
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- 02/05/2019 - c08ee5e6b46a948dd5f727371ee89aa1.PDF Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
DISPÕE SOBRE A DOBRA TEMPORÁRIA DE CARGA HORÁRIA DO CARGO DE FARMACÊUTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- 30/04/2019 - 1d655634bf9600610e5691070a481811.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
Autoriza O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E REPASSAR AUXILIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO NORTE PARANAENSE DE COMBATE AO CÂNCER – QUE TEM COMO OBJETO A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL DESTINADA A AUXILIAR NAS DESPESAS COM A AMPLIAÇÃO DE ATENDIMENTO MÉDICO HOSPITALAR aOS PACIENTES DO MUNICIPIO DE ASSAÍ.
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- 30/04/2019 - d44202171d3c8b33c2bd2aabf940e19b.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
Autoriza A RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS PROFESSORES MUNICIPAIS COMPREENDENDO: ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS VISANDO ATENDER AO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- 30/04/2019 - 7dcf1c34896762e5353d7b694f5acb0d.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
Autoriza A RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS COMPREENDENDO: ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, QUE POSSUEM VENCIMENTOS INFERIORES AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- 30/04/2019 - 14d8b1d875d3c5af5b12fb421088757f.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
ALTERA O ARTIGO 12 DA lEI Nº 1225/2012, QUE VERSA SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE ASSAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- 30/04/2019 - 744771eaf4d002eddeca9a8c548afc4f.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo