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Publicações da categoria Leis Municipais - Portal Câmara

SUMULA

DENOMINA "CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRIANÇA FELIZ" ÁREA DE TERRAS DO CONJUNTO NOVO HORIZONTE NO MUNICÍPIO DE ASSAÍ, ADEQUANDO UMA SITUAÇÃO EXISTENTE.

SUMULA

CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – SIM/POA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

SUMULA

DISPÕE SOBRE A INCINERAÇÃO DE PRESCRIÇÕES MÉDICAS E CÓPIAS DA FARMÁCIA MUNICIPAL INUTILIZADOS PELO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUMULA

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASSAÍ, ATRAVÉS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR – EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 123.822,84 (CENTO E VINTE E TRÊS MIL, OITOCENTOS E VINTE E DOIS REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), PARA CRIAÇÃO E INCLUSÃO DE AÇÃO DE DESPESA PARA CUSTEAR O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUMULA

 

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

SUMULA

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL 1.714/2020 DE 18 DE MARÇO DE 2020 QUE “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2020.1” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUMULA

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASSAI A PROMOVER REPASSE DE RECURSOS, INSUMOS E SERVIÇOS AO CONSEG – CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE ASSAI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUMULA

 

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASSAÍ, ATRAVÉS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR – EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 172.681,69 (CENTO E SETENTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E OITENTA E UM REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS), PARA CRIAÇÃO E INCLUSÃO DE AÇÃO DE DESPESA PARA CUSTEAR O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

SUMULA

FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2020.1, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS PARA COM O MUNICÍPIO DE ASSAI.

SUMULA

CRIA GRATIFICAÇÃO E ALTERA A LEI N.º 1275/2013 QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUMULA

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 11° DA LEI MUNICIPAL 541/1995 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1995 QUE "DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUMULA

RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E ESTATUTO/CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUMULA

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL 1684/2019 QUE “ESTABELECE AS DATAS PARA PAGAMENTO DO IPTU, PARA EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUMULA

AUTORIZA  CONCEDER  REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DE TODO O QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSAÍ.

SUMULA

AUTORIZA   A   CONCEDER   REPOSIÇÃO DO ÍNDICE INFLACIONÁRIO OFICIAL AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSAÍ, ESTADO DO PARANÁ

Última atualização da categoria Leis Municipais - Portal Câmara: 09/08/2023 15:30:18
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