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ALTERA A LEI N.º 1752, DE 15 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ASSAÍ – PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DENOMINA O TERMINAL DO ESTUDANTE “PROFESSORA MARIA APARECIDA DE GOUVEIA GRECA”.

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INSTITUI O DIA 1º DE MAIO COMO DATA OFICIAL DO ENCONTRO REGIONAL DE CARROS ANTIGOS E MOTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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ALTERA O NOME DA BIBLIOTECA “SESI INDÚSTRIA DO CONHECIMENTO” PARA BIBLIOTECA PROFESSORA MARIA JOSÉ DA SILVA SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1584/2018 QUE INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 6º DA LEI 1091/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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AUTORIZA A INCORPORAÇÃO E MUNICIPALIZAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO PRIVADA “INSTITUTO SANTA PAULA ELISABETE CERIOLI” AO MUNICÍPIO DE ASSAÍ.

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ESTABELECE NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL POR TÁXI NO MUNICÍPIO DE ASSAÍ/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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INSTITUI O RECONHECIMENTO DA ATIVIDADE RELIGIOSA COMO ESSENCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSAÍ.

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SUMULA

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR, EM CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, MEDIANTE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, DO QUIOSQUE LOCALIZADO NO PARQUE IKEDA DE ASSAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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SUMULA

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N.º 1648/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DISCIPLINA A DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS COMO FORMA DE EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NO MUNICÍPIO DE ASSAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 1450/2015 QUE “AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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RECONHECE A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO DE ASSAÍ EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DESTINADOS A ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS.

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PROÍBE A UTILIZAÇÃO, QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO, FOGUETES E OUTROS ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO NO MUNICÍPIO DE ASSAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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