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Publicações da categoria Leis Municipais - Portal Câmara

SUMULA

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ASSAÍ – PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUMULA

ALTERA O DISPOSTO NO ARTIGO 259, §1º, INSERE §3º E ALTERA O “CAPUT” DO ARTIGO 260, AMBOS DA LEI 001/2004, QUE DISPÕE SOBRE O “CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUMULA

 

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PRESBITERIANA DE ASSAÍ.

 

SUMULA

 

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º E 5º DA LEI N.º 1062/2009, QUE INSTITUI O AUXILIO-ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ASSAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

SUMULA

PROÍBE A INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO OU DE SUBSÍDIOS DE CARGO EM COMISSÃO AOS VENCIMENTOS PERMANENTES DO SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUMULA

 

DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020.

 

SUMULA

RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS , COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA AREA DA SAÚDE.

SUMULA

ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 6° E 8° DA LEI N.° 1290/2013, QUE INSTITUI O PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUMULA

RATIFICA OS ATOS DO PODER EXECUTIVO COMO ASSOCIADO DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO NORTE DO PARANÁ - AMUNOP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUMULA

FICA INSTITUIDO O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2021, RELATIVOS AOS DÉBITOS FISCAIS PARA COM O MUNICÍPIO DE ASSAÍ.

SUMULA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – SESP/DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO – DEPEN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUMULA

ALTERA A CARGA HORÁRIA DO CARGO DE COORDENADORIA DO SISTEMA DO POLO DE APOIO PRESENCIAL DE ASSAÍ - UAB.

SUMULA

AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS COMPREENDENDO ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, QUE POSSUEM VENCIMENTOS INFERIORES AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUMULA

AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, QUE POSSUEM VENCIMENTOS REGULADOS PELA LEI FEDERAL 11.350/2006 E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Última atualização da categoria Leis Municipais - Portal Câmara: 09/08/2023 15:30:18
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