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Publicações da categoria Leis Municipais - Portal Câmara

SUMULA

RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E ESTATUTO/CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUMULA

ALTERA A LEI 1.105/2010 E DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO VENCIMENTO INICIAL DO EMPREGO PÚBLICO DE ENFERMEIRO E AUXILIAR DE ENFERMAGEM, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 14.434/22 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUMULA

ALTERA A LEI 1614/2018, E REENQUADRA 7 VAGAS DO CARGOS DE AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE PARA O CARGO DE    AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE - FUNÇÃO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUMULA

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASSAÍ A CUSTEAR INICIALMENTE COM RECURSOS PRÓPRIOS OS VALORES INSTITUÍDOS PELA LEI FEDERAL Nº 14.434/22 AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ESTATUTÁRIOS E CELETISTAS, COM O OBJETIVO DE ATINGIR O PISO SALARIAL NACIONAL DA CATEGORIA E APÓS O RECEBIMENTO EFETIVO DO REPASSE DOS RECURSOS FEDERAIS PARA ESSE FIM FAZER APENAS A COMPLEMENTAÇÃO DOS VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUMULA

DISPÕE SOBRE A DOBRA TEMPORÁRIA DE CARGA HORÁRIA DO CARGO DE FARMACÊUTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUMULA

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASSAÍ A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 22.566,08 (VINTE E DOIS MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E OITO CENTAVOS), PARA CRIAÇÃO E INCLUSÃO DE AÇÃO DE DESPESA E INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

SUMULA

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUMULA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A

SUMULA

DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO AO VIVO, VIA INTERNET, DE TODAS AS REUNIÕES OFICIAIS REALIZADAS NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ASSAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUMULA

INSTITUI O USO DO “CORDÃO DE GIRASSOL” COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OCULTA, NO MUNICÍPIO DE ASSAÍ.

SUMULA

AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO, COM BASE NA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.172/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUMULA

DENOMINA A FARMÁCIA MUNICIPAL DE ASSAÍ.

SUMULA

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO A PESSOA COM TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

SUMULA

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA PASSAPORTE ESTUDANTIL NO MUNICÍPIO DE ASSAÍ.

SUMULA

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.638/2018.

Última atualização da categoria Leis Municipais - Portal Câmara: 26/04/2024 14:32:47
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