CONTATO
Rua Senador Souza Naves, 371 - Centro - 86220-000 - Assaí - Paraná
(43) 3262-1414
cm@cmassai.pr.gov.br
Mapa do site Formulário de contato Pedido de informação Andamento pedido Voltar para site
HORÁRIO DE ATENDIMENTO
Segunda à Sexta das 11:00 às 17:00 hrs
Publicações da categoria Leis Municipais - Portal Câmara
SUMULA
AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, QUE POSSUEM VENCIMENTOS REGULADOS PELA LEI FEDERAL 11.350-06 E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Arquivos anexos
- 13/04/2023 - 52500721bd7942c3a3eb2a8cfcd9e2fe.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS COMPREENDENDO ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Arquivos anexos
- 13/04/2023 - 11f8e4a81a116acfe2806adaf20fc2f3.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2023, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS PARA COM O MUNICÍPIO DE ASSAÍ.
- Arquivos anexos
- 13/04/2023 - d43c12feaab9f49086c32125ad15b1c4.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
Última atualização da categoria Leis Municipais - Portal Câmara: 09/08/2023 15:30:18