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SUMULA

DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO-ETR, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE.

SUMULA

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À INOVAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ASSAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUMULA

AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA DOS VALORES A TÍTULO DE DIÁRIAS PARA DESLOCAMENTO, PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1270.13, NO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ASSAÍ, NO ESTADO DO PARANÁ.

SUMULA

AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA DOS SUBSÍDIOS PERCEBIDOS PELOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ASSAÍ, NO ESTADO DO PARANÁ.

SUMULA

AUTORIZA CONCEDER A RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS DE TODO O QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSAÍ.

SUMULA

AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, QUE POSSUEM VENCIMENTOS REGULADOS PELA LEI FEDERAL 11.350-06 E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUMULA

AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS COMPREENDENDO ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUMULA

FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2023, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS PARA COM O MUNICÍPIO DE ASSAÍ.

Última atualização da categoria Leis Municipais - Portal Câmara: 26/04/2024 14:32:47
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