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Projetos de lei de 2022

Projeto de lei finalizado em 31/05/2022

Publicado em: 15/03/2022

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

ALTERA AS LEIS 1140/2010 e 1265/2012, QUE DISPÕEM SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ASSAÍ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 14/03/2022 - Lido na Sessão do Dia
  • 14/03/2022 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 23/05/2022 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 23/05/2022 - Aprovado por 05 votos a 04 em primeira discussão e votação
  • 30/05/2022 - Aprovado por 05 votos a 04 em segunda e última discussão e votação
  • 31/05/2022 - Ofício n.º 057/2022 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 29/03/2022

Publicado em: 11/03/2022

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

AUTORIZA O MUNICIPIO DE ASSAI, ATRAVES DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - NO VALOR DE R$ 2.344.000,00 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL REAIS), PARA CRIAÇÃO E INCLUSÃO DE AÇÃO DE DESPESA E ELEMENTO DA DESPESA PARA CUSTEAR AS DESPESAS DA EDUCAÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS

  • Tramitação
  • 14/03/2022 - Lido na Sessão do Dia
  • 14/03/2022 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 21/03/2022 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 21/03/2022 - Aprovado por unanimidade de votos em primeira discussão e votação
  • 28/03/2022 - Aprovado por unanimidade de votos em segunda e última discussão e votação
  • 29/03/2022 - Ofício n.º 029/2022 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 05/04/2022

Publicado em: 07/03/2022

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

FIXA O PISO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 14/03/2022 - Lido na Sessão do Dia
  • 14/03/2022 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 28/03/2022 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 28/03/2022 - Aprovado por unanimidade de votos em primeira discussão e votação
  • 04/04/2022 - Aprovado por unanimidade de votos em segunda e última discussão e votação
  • 05/04/2022 - Ofício n.º 033/2022 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 22/03/2022

Publicado em: 22/02/2022

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

ALTERA OS VALORES DISPOSTOS NOS ART. 3º E 4º DA LEI N.º 1431/2015 QUE DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FEDERAL "MAIS MÉDICOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 07/03/2022 - Lido na Sessão do Dia
  • 07/03/2022 - Despachado a Comissão de Justiça, Finanças e Saúde Pública para opinar
  • 14/03/2022 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 14/03/2022 - Aprovado por unanimidade de votos em primeira discussão e votação
  • 21/03/2022 - Aprovado por unanimidade de votos em segunda e última discussão e votação
  • 22/03/2022 - Ofício n.º 024/2022 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 15/03/2022

Publicado em: 11/02/2022

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

ALTERA PARCIALMENTE A LEI 1265/2012 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE ASSAÍ, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 21/02/2022 - Lido na Sessão do Dia
  • 21/02/2022 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 07/03/2022 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 07/03/2022 - Aprovado por unanimidade de votos em primeira discussão e votação
  • 14/03/2022 - Aprovado por 05 votos a 04 em segunda e última discussão e votação
  • 15/03/2022 - Ofício n.º 021/2022 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 22/02/2022

Publicado em: 11/02/2022

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 1746/2021, QUE RATIFICOU O PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE REALIZOU A ADESÃO DO MUNICÍPIO AO CONSÓRCIO CONECTAR.

  • Tramitação
  • 14/02/2022 - Lido na Sessão do Dia
  • 21/02/2022 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 21/02/2022 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 21/02/2022 - Aprovado por unanimidade de votos em primeira e única discussão e votação
  • 22/02/2022 - Ofício n.º 012/2022 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 21/02/2022

Publicado em: 10/02/2022

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

AUTORIZAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO POR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS, DE 01 (UMA) VAGA PARA OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS E CR E 1 (UMA) VAGA PARA OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS ESPECIAIS E CR.

  • Tramitação
  • 14/02/2022 - Lido na Sessão do Dia
  • 14/02/2022 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 21/02/2022 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 21/02/2022 - Rejeitado por 04 votos a 01 em única discussão e votação

Projeto de lei finalizado em 07/02/2022

Publicado em: 31/01/2022

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

FICA INSTITUIDO O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2022, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS COM O MUNICÍPIO DE ASSAÍ.

  • Tramitação
  • 07/02/2022 - Lido na Sessão do Dia
  • 07/02/2022 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 07/02/2022 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 07/02/2022 - Aprovado por unanimidade de votos em primeira e única discussão e votação
  • 08/02/2022 - Ofício n.º 005/2022 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 26/01/2022

Publicado em: 24/01/2022

Autor: Mesa Executiva

SUMULA

AUTORIZA A CONCEDER REPOSIÇÃO DO ÍNDICE INFLACIONÁRIO OFICIAL AOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ASSAÍ, ESTADO DO PARANÁ.

  • Tramitação
  • 25/01/2022 - Lido na Sessão do Dia
  • 25/01/2022 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 25/01/2022 - A Ordem do Dia da Presente Sessão Extraordinária
  • 25/01/2022 - Aprovado por unanimidade de votos em primeira e única discussão e votação
  • 26/01/2022 - Ofício n.º 002/2022 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 27/01/2022

Publicado em: 24/01/2022

Autor: Mesa Executiva

SUMULA

AUTORIZA A CONCEDER REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DE TODO O QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSAÍ.

  • Tramitação
  • 25/01/2022 - Lido na Sessão do Dia
  • 25/01/2022 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 25/01/2022 - A Ordem do Dia da Presente Sessão Extraordinária
  • 25/01/2022 - Aprovado por 08 votos a 01 em primeira discussão e votação
  • 26/01/2022 - A Ordem do Dia da Presente Sessão Extraordinária
  • 26/01/2022 - Aprovado por 07 votos a 01 em segunda e última discussão e votação
  • 27/01/2022 - Ofício n.º 003/2022 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 26/01/2022

Publicado em: 24/01/2022

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS COMPREENDENDO ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 25/01/2022 - Lido na Sessão do Dia
  • 25/01/2022 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 25/01/2022 - A Ordem do Dia da Presente Sessão Extraordinária
  • 25/01/2022 - Aprovado por unanimidade de votos em primeira e única discussão e votação
  • 26/01/2022 - Ofício n.º 002/2022 - Encaminha ao Executivo para sanção
Última atualização da categoria Projetos de Lei: 04/04/2025 14:22:14
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