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Projetos de lei de 2024

Projeto de lei finalizado em 02/07/2024

Publicado em: 14/06/2024

Autor: Vereadora Sandra Maria de Souza

SUMULA

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSAÍ PR – PRIORIDADE DE ATENDIMENTO AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 17/06/2024 - Lido na Sessão do Dia
  • 17/06/2024 - Despachado a Comissão de Justiça, Finanças, Educação e Saúde Pública para opinar
  • 24/06/2024 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 24/06/2024 - Aprovado por unanimidade de votos em primeira discussão e votação
  • 01/07/2024 - Aprovado por unanimidade de votos em segunda e última discussão e votação
  • 02/07/2024 - Ofício n.º 062/2024 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 28/05/2024

Publicado em: 10/05/2024

Autor: Vereador Clésio Carlos Cruz

SUMULA

CONCEDE REDUÇÃO DE 50% NOS VALORES DA CONTRIBUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP, FIXADOS NO ARTIGO 6º DA LEI Nº 748/2002 E LEI COMPLEMENTAR 001/2004, ALTERADOS PELAS LEIS Nº 895/2005; LEI N° 946/2006; LEI N° 1418/2014; LEI Nº 1443/2015 E LEI Nº 1467/2015.

  • Tramitação
  • 13/05/2024 - Lido na Sessão do Dia
  • 13/05/2024 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 20/05/2024 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 20/05/2024 - Aprovado por unanimidade de votos em primeira discussão e votação
  • 27/05/2024 - Aprovado por unanimidade de votos em segunda e última discussão e votação
  • 28/05/2024 - Ofício n.º 048/2024 - Encaminha ao Executivo para sanção
  • 10/06/2024 - Oficio n.º 135/2024 GAB - Encaminha mensagem de veto ao PL n.º 017/2024
  • 17/06/2024 - Mensagem de veto ao PL n.º 017/2024 - Despachado a Comissão de Justiça para opinar
  • 24/06/2024 - Veto rejeitado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 25/06/2024 - Ofício n.º 059/2024 - Comunica rejeição de Veto

Publicado em: 08/05/2024

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA DE SUA PROPRIEDADE À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ – COHAPAR PARA DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMA HABITACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 13/05/2024 - Lido na Sessão do Dia
  • 13/05/2024 - Despachado a Comissão de Justiça, Finanças e Viação e Obras Públicas para opinar
  • 05/06/2024 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 05/06/2024 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 06/06/2024 - Ofício n.º 051/2024 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 28/05/2024

Publicado em: 08/05/2024

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL (SICODENOP) DESENVOLVIDO PELO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO NORDESTE DO PARANÁ – CODENOPE OS DEMAIS PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA NO MUNICÍPIO DE ASSAÍ – PR, PARA FINS DE SE OBTER, ATRAVÉS DO CONSÓRCIO PÚBLICO, A EQUIVALÊNCIA NECESSÁRIA À INTEGRAÇÃO AO SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO À SANIDADE AGROINDUSTRIAL FAMILIAR, ARTESANAL E DE PEQUENO PORTE (SUSAF) E AO SISTEMA BRASILEIRO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL (SISBI/POA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

  • Tramitação
  • 13/05/2024 - Lido na Sessão do Dia
  • 13/05/2024 - Despachado a Comissão de Justiça, Educação e Saúde Pública para opinar
  • 20/05/2024 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 20/05/2024 - Aprovado por unanimidade de votos em primeira discussão e votação
  • 27/05/2024 - Aprovado por unanimidade de votos em segunda e última discussão e votação
  • 28/05/2024 - Ofício n.º 048/2024 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 21/05/2024

Publicado em: 03/05/2024

Autor: Vereador Carlos Junior da Silva

SUMULA

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES – MEU CAMPINHO - LOCALIZADA NO JARDIM VENEZA.

  • Tramitação
  • 06/05/2024 - Lido na Sessão do Dia
  • 06/05/2024 - Despachado a Comissão de Justiça, Educação e Saúde Pública para opinar
  • 20/05/2024 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 20/05/2024 - Emenda Aditiva n. 001 ao PL 014/2024 - Aprovada por 05 votos a 02 em única discussão e votação
  • 20/05/2024 - Projeto de Lei n.º 014/2024 - Aprovado por 05 votos a 02 em única discussão e votação
  • 21/05/2024 - Ofício n.º 046/2024 - Encaminha ao Executivo para sanção

Publicado em: 15/04/2024

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de lei finalizado em 14/05/2024

Publicado em: 12/04/2024

Autor: Vereador Clésio Carlos Cruz

SUMULA

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À GERAÇÃO E AO USO DE ENERGIA SOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 15/04/2024 - Lido na Sessão do Dia
  • 15/04/2024 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 06/05/2024 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 06/05/2024 - Aprovado por unanimidade de votos em primeira discussão e votação
  • 13/05/2024 - Aprovado por unanimidade de votos em segunda e última discussão e votação
  • 14/05/2024 - Ofício n.º 044/2024 - Encaminha ao Executivo para sanção
  • 06/06/2024 - Oficio n.º 133/2024 GAB - Encaminha mensagem de veto ao PL n.º 012/2024
  • 10/06/2024 - Mensagem de veto ao PL n.º 012/2024 - Despachado a Comissão de Justiça para opinar
  • 10/06/2024 - Veto rejeitado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 18/06/2024 - Ofício n.º 055/2024 - Comunica rejeição de Veto

Projeto de lei finalizado em 14/05/2024

Publicado em: 12/04/2024

Autor: Vereador Clésio Carlos Cruz

SUMULA

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONSTRUÇÃO DE USINA FOTOVOLTAICA PARA SUPRIR O CONSUMO DE ENERGIA DOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA INCLUSÃO DE METAS NO PPA 2022-2025, BEM COMO AS METAS PRIORITÁRIAS DA LDO E LOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 15/04/2024 - Lido na Sessão do Dia
  • 15/04/2024 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 06/05/2024 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 06/05/2024 - Aprovado por unanimidade de votos em primeira discussão e votação
  • 13/05/2024 - Aprovado por unanimidade de votos em segunda e última discussão e votação
  • 14/05/2024 - Ofício n.º 044/2024 - Encaminha ao Executivo para sanção
  • 06/06/2024 - Oficio n.º 133/2024 GAB - Encaminha mensagem de veto ao PL n.º 011/2024
  • 10/06/2024 - Mensagem de veto ao PL n.º 011/2024 - Despachado a Comissão de Justiça para opinar
  • 17/06/2024 - Veto rejeitado por 05 votos a 03 em única discussão e votação
  • 18/06/2024 - Ofício n.º 054/2024 - Comunica rejeição de Veto

Projeto de lei finalizado em 07/05/2024

Publicado em: 08/04/2024

Autor: Vereadores: Adenilson Felipe, Alessandro Torquato, Carlos Junior, Clésio Cruz e Rafael Greca

SUMULA

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS VALORES PAGOS EM PUBLICIDADE PELOS PODERES MUNICIPAIS DE ASSAÍ.

  • Tramitação
  • 15/04/2024 - Lido na Sessão do Dia
  • 15/04/2024 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 29/04/2024 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 29/04/2024 - Aprovado por unanimidade de votos em primeira discussão e votação
  • 06/05/2024 - Aprovado por unanimidade de votos em segunda e última discussão e votação
  • 07/05/2024 - Ofício n.º 041/2024 - Encaminha ao Executivo para sanção
  • 28/05/2024 - Oficio n.º 120/2024 GAB - Encaminha mensagem de veto ao PL n.º 010/2024
  • 03/06/2024 - Mensagem de veto ao PL n.º 010/2024 - Despachado a Comissão de Justiça para opinar
  • 10/06/2024 - Veto rejeitado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 11/06/2024 - Ofício n.º 052/2024 - Comunica rejeição de Veto

Projeto de lei finalizado em 20/03/2024

Publicado em: 28/02/2024

Autor: Vereadora Sandra Maria de Souza

SUMULA

INSTITUI NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ASSAÍ A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 04/03/2024 - Lido na Sessão do Dia
  • 04/03/2024 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 11/03/2024 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 11/03/2024 - Aprovado por unanimidade de votos em primeira discussão e votação
  • 18/03/2024 - Aprovado por unanimidade de votos em segunda e última discussão e votação
  • 20/03/2024 - Ofício n.º 021/2024 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 26/02/2024

Publicado em: 21/02/2024

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL  DE ATENDIMENTO A PESSOA COM TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 26/02/2024 - Lido na Sessão do Dia
  • 26/02/2024 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 26/02/2024 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 26/02/2024 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 27/02/2023 - Ofício n.º 010/2024 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 02/04/2024

Publicado em: 19/02/2024

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS NO MUNICÍPIO, FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 26/02/2024 - Lido na Sessão do Dia
  • 26/02/2024 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 25/03/2024 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 25/03/2024 - Aprovado por unanimidade de votos em primeira discussão e votação
  • 01/04/2024 - Aprovado por unanimidade de votos em segunda e última discussão e votação
  • 02/04/2024 - Ofício n.º 026/2024 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 27/02/2024

Publicado em: 15/02/2024

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2024, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS PARA COM O MUNICÍPIO DE ASSAÍ.

  • Tramitação
  • 26/02/2024 - Lido na Sessão do Dia
  • 26/02/2024 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 26/02/2024 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 26/02/2024 - Emenda Modificativa n. 001 ao PL 006/2024 - Aprovada por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 26/02/2024 - Projeto de Lei 006/2024 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 27/02/2024 - Ofício n.º 010/2024 - Encaminha ao Executivo para sanção
  • 11/03/2024 - Ofício n.º 044/2024 - Executivo encaminha mensagem de veto à Emenda Modificativa 001 - Projeto de Lei n. 006/2024
  • 25/03/2024 - Veto ao PL 006/24 lido e despachado à comissão de Justiça para opinar
  • 25/03/2024 - Veto mantido por 05 votos a 04 em única discussão e votação
  • 26/03/2024 - Ofício n.º 023/2024 - Comunica manutenção de Veto

Projeto de lei finalizado em 08/02/2024

Publicado em: 05/02/2024

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASSAÍ A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM FINS EM CRIAR AÇÃO DE DESPESA E INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA REFERENTE AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE DO PARANÁ – CISNOP, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 05/02/2024 - Lido na Sessão do Dia
  • 05/02/2024 - Despachado a Comissão de Justiça, Finanças e Educação e Saúde Pública para opinar
  • 07/02/2024 - A Ordem do Dia da Presente Sessão Extraordinária
  • 07/02/2024 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 08/02/2024 - Ofício n.º 006/2024 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 20/02/2024

Publicado em: 23/01/2024

Autor: Vereador Rafael Gouveia Greca

SUMULA

DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE COMPROVAÇÃO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, PARA CRIANÇAS DE ZERO A CINCO ANOS DE IDADE, PARA FINS DE MATRÍCULA EM ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

  • Tramitação
  • 05/02/2024 - Lido na Sessão do Dia
  • 05/02/2024 - Despachado a Comissão de Justiça, Finanças e Educação e Saúde Pública para opinar
  • 19/02/2024 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 19/02/2024 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 20/02/2024 - Ofício n.º 007/2024 - Encaminha ao Executivo para sanção
  • 04/03/2024 - Veto ao Projeto de Lei n.004/2024
  • 11/03/2024 - Veto ao PL 004/24 lido e despachado à comissão de Justiça para opinar
  • 18/03/2024 - Veto rejeitado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 20/03/2024 - Ofício n.º 020/2024 - Comunica rejeição de Veto
Última atualização da categoria Projetos de Lei: 14/06/2024 16:39:18
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