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Publicações da categoria Leis Municipais - Portal Câmara
SUMULA
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DA DESTINAÇÃO DOS MEDICAMENTOS VENCIDOS E NÃO UTILIZADOS NO MUNICIPIO DE ASSAÍ – PARANÁ.
- Arquivos anexos
- 13/05/2019 - 638b108ca23f3231daecfab1883abf8c.PDF Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
DENOMINA O POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO DO PAU D´ALHO DO SUL.
- Arquivos anexos
- 13/05/2019 - 751d77f0a63e177597a6bf321b1f227c.PDF Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES E/OU ASSOCIAÇÕES, VISANDO A COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS E ATIVIDADES DOS TRABALHADORES E PRODUTORES RURAIS DO MUNICIPIO.
- Arquivos anexos
- 13/05/2019 - 2026946daf2eba02c88a6abe1ecbe6c8.PDF Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA TRANSPORTE CIDADÃO NO MUNICIPIO DE ASSAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Arquivos anexos
- 13/05/2019 - d75e96fd71649fd0c5a5d34e94f1a5d5.PDF Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS – RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS COM O FISCO MUNICIPAL.
- Arquivos anexos
- 13/05/2019 - b6e8de0c0c77c1f9ed9f0d7d60fd6475.PDF Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
PRORROGAR PELO PERÍODO DE SEIS MESES O PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 1290/2013.
- Arquivos anexos
- 13/05/2019 - 9cc6789332d1f67bf35776d19cbf996a.PDF Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AO PROGRAMA, MAIS MÉDICOS, A CONCEDER AUXILIO MORADIA E ALIMENTAÇÃO AOS PROFISSIONAIS VINCULADOS AO PROGRAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Arquivos anexos
- 13/05/2019 - 9b227537d15f43113430dc42615662b8.PDF Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
AUTORIZA O MUNICIPIO DE ASSAÍ, ATRAVÉS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.200,000,00 (UM MILHÃO E DUZENTOS MIL REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Arquivos anexos
- 13/05/2019 - b428d716078eeb263b9538418c74ab65.PDF Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DO MUNICIPIO DE ASSAÍ – ASSEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- 13/05/2019 - e275a52e386067ee4686d272f51878c6.PDF Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVENIO COM A SOCIEDADE DOS AMIGOS DE ASSAÍ – SAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- 13/05/2019 - 651d633fc11fc3b9e0147d96f7c12c99.PDF Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 1093/2009.
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- 13/05/2019 - b822dbf83bbf5d177cb24e8465901fd4.PDF Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
CRIA O CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FARMÁCIA DO HOSPITAL MUNICIPAL DE ASSAÍ, LOTADO NA SECRETARIA DE SAÚDE JUNTO AO HOSPITAL MUNICIPAL, FIXA A REMUNERAÇÃO, ESTABELECE A CARGA HORÁRIA E AS FUNÇÕES DESTE CARGO, INCLUINDO O REFERIDO CARGO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.269 DE 18 DE JANEIRO DE 2013.
- Arquivos anexos
- 13/05/2019 - 9cd33fff376fcca74b7f4487e94e606d.PDF Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
CRIA O CARGO DE DIRETOR CLINICO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE ASSAÍ, LOTADO NA SECRETARIA DE SAÚDE JUNTO AO HOSPITAL MUNICIPAL, FIXA A REMUNERAÇÃO, ESTABELECE A CARGA HORÁRIA E AS FUNÇÕES DESTE CARGO, INCLUINDO O REFERIDO CARGO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.269 DE 18 DE JANEIRO DE 2013.
- Arquivos anexos
- 13/05/2019 - 254e2679448d93908e954b1ab38c6f8b.PDF Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
DENOMINA AS RUAS DO LOTEAMENTO JARDIM BELA VISTA.
- Arquivos anexos
- 13/05/2019 - fdcb1d125b23a9ccc32cc26efd95e967.PDF Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BAIRRO NO MUNICIPIO DE ASSAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Arquivos anexos
- 13/05/2019 - dfb711050984a0b3518928757b0fc375.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo