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Publicações da categoria Leis Municipais - Portal Câmara

SUMULA

ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL “CANTINHO DA AMIZADE” PARA CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL “PROFESSORA APARECIDA LUZIA GARCIA DOS SANTOS”.

SUMULA

DISPÕE SOBRE  A JORNADA ESCOLAR NO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE ASSAÍ, ESTADO DO PARANÁ.

SUMULA

CRIAÇÃO DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, INSTITUI SEU VENCIMENTO BÁSICO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N. 12.994/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUMULA

REVOGA A LEI 396/91, A LEI 881/2005, A LEI 897/2005 E A LEI 1320/2013,  AS QUAIS DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ASSAÍ E A REALIZAÇÃO DA CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

SUMULA

ALTERA A CARGA HORÁRIA DO CARGO DE COORDENADORIA DO SISTEMA DO POLO DE APOIO PRESENCIAL DE ASSAÍ – UAB.

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ALTERAÇÕES DA LEI 1416/2014, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, VISANDO MELHORAR E APROXIMAR DA REALIDADE ASSAIENSE.

 

SUMULA

AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM DOAÇÃO GRATUITA, LOTE DE TERRAS PARTICULAR, SITUADO NO PERÍMETRO URBANO, CUJAS DISCRIMINAÇÕES E CONFRONTAÇÕES ESTÃO CONTIDAS NA MATRÍCULA SOB N. 7.740 – 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ASSAÍ.

SUMULA

COMPLEMENTAÇÃO Á AUTORIZAÇÃO DADA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM EFETUAR O PARCELAMENTO DE DÉBITOS SOCIAIS PARA COM A RECEITA FEDERAL DO BRASIL (LEI MUNICIPAL SOB N. 1432/2015).

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CRIA OS CARGOS DE CHEFE DE DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO DE FREQUÊNCIA ESCOLAR DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CHEFE DE DIVISÃO DE PROJETOS E PROGRAMAS EDUCACIONAIS, LOTADOS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E OS CARGOS DE CHEFE DA DIVISÃO DE ODONTOLOGIA E CHEFE DA DIVISÃO DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE, LOTADOS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, FIXA A REMUNERAÇÃO, ESTABELECE A CARGA HORÁRIA E AS FUNÇÕES DESTE CARGO, INCLUINDO O REFERIDO CARGO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.269 DE 18 DE JANEIRO DE 2013.

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL.

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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASSAÍ, ATRAVÉS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 57.600,00 (CINQUENTA E SETE MIL E SEISCENTOS REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA A MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, ALTERANDO AS LEIS MUNICIPAL N°.  1378/2014 DE 11 DE ABRIL DE 2014 E 1392/2014 DE 11 DE JULHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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FIXA NOVO PISO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS.

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O PRESENTE PROJETO DE LEI TEM POR OBJETO INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS – RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS COM O FISCO MUNICIPAL.

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PRORROGA A DOBRA TEMPORÁRIA DE CARGA HORÁRIA DO CARGO PSICÓLOGO CONSTANTE DA LEI N.º 1274/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

SUMULA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Última atualização da categoria Leis Municipais - Portal Câmara: 09/08/2023 15:30:18
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