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Publicações da categoria Leis Municipais - Portal Câmara
SUMULA
Autoriza o reajuste dA REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES.
- Arquivos anexos
- 03/05/2019 - 76a2b76e927ee4fa9e00a0857aa33137.PDF Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
AUTORIZA A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL A TODO O QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSAÍ.
- Arquivos anexos
- 03/05/2019 - 7e66955a2382928112066f837c425f11.PDF Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
AUTORIZA A CONCEDER REPOSIÇÃO DO ÍNDICE INFLACIONÁRIO OFICIAL AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSAÍ, ESTADO DO PARANÁ.
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- 03/05/2019 - dd6d3beb20bb2934bc7b4b5a15faeded.PDF Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
Autoriza a conceder reposição do índice inflacionário oficial aos subsídios DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Arquivos anexos
- 03/05/2019 - 095f9971cee56d8711e38c725fd4747c.PDF Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
Autoriza a conceder reposição do índice inflacionário oficial aos subsídios do prefeito e do vice-prefeito do município de Assaí, Estado do Paraná.
- Arquivos anexos
- 03/05/2019 - cc6639385003950394528758ee150742.PDF Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste dos valores das remunerações das funções gratificadas e cargos comissionados.
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- 03/05/2019 - 4f3d47b72de19adc898c77349dbd61a0.PDF Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
Autoriza o reajuste dos vencimentos e proventos dos professores municipais compreendendo: Professores Ativos, Inativos e Pensionistas, e dá outras providências.
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- 03/05/2019 - d9c3c2ea0ca9366504c9b0ab60417e11.PDF Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
Autoriza o reajuste dos vencimentos e proventos dos servidores públicos municipais compreendendo: Ativos, Inativos e Pensionistas, e dá outras providências.
- Arquivos anexos
- 03/05/2019 - db5c1bace19d6502e2e0019225a0f67e.PDF Baixar arquivo Visualizar arquivo