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Publicações da categoria Leis Municipais - Portal Câmara

SUMULA

FICA INSTITUIDO O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2019.2, RELATIVOS AOS DÉBITOS FISCAIS PARA COM O MUNICÍPIO DE ASSAÍ.

SUMULA

ESTABELECE AS DATAS PARA PAGAMENTO DO IPTU, PARA O EXERCÍCIO FINACEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUMULA

ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 1649/2018 QUE DISPÕE SOBRE "CONCESSÃO DE AUXÍLIO TRANSPORTE AOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUMULA

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 51 E INSERE PARÁGRAFOS, DA LEI MUNICIPAL N.º 1614/2018 QUE DISPÕE SOBRE “REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ASSAÍ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUMULA

RETIFICA ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.º 1677/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUMULA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES DE DIREITO PÚBLICO PARA ATENDIMENTO DE DEMANDA DA CASA LAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUMULA

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASSAÍ, ATRAVÉS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS), PARA INCLUSÃO DA FONTE DE RECURSOS: 0.494 – BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, NO ELEMENTO DA DESPESA DISCRIMINADA ABAIXO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


 

 

 

SUMULA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM COMODATO BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ASSAÍ À ASSOCIAÇÃO DOS CAMINHONEIROS DE ASSAI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

SUMULA

INSTITUI A DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUMULA

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL 1670/2019 QUE "INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO TRABALHISTA - PTT E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR LIQUIDAÇÃO DE DÉBITOS TRABALHISTAS DE FORMA FRACIONADA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUMULA

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DO HINO DE ASSAÍ EM EVENTOS DE CARÁTER OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUMULA

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUMULA

FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL, REFIS 2019.1, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS PARA COM O MUNICÍPIO DE ASSAÍ.

SUMULA

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CAMINHONEIROS DE ASSAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUMULA

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE FEIRAS ITINERANTES NO MUNICÍPIO DE ASSAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Última atualização da categoria Leis Municipais - Portal Câmara: 09/08/2023 15:30:18
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