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Publicações da categoria Leis Municipais - Portal Câmara
SUMULA
ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA DO MUNICÍPIO DE ASSAÍ, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
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- 20/01/2021 - 559365ba2dae3da208f6ce0afe58e8e5.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
DENOMINA AS RUAS DO LOTEAMENTO ASAJIRO NAKASE.
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- 20/01/2021 - 642afd4ef82a349e835abb13ca815c2f.PDF Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
INCLUI A COPA LÉO NILSON LOPES DE FUTEBOL DE CAMPO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO.
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- 20/01/2021 - 6679d2fca80cba35a0cc559325172832.PDF Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO "ESTÁDIO MUNICIPAL 13 DE MAIO" PARA "ESTÁDIO MUNICIPAL JOSÉ VICENTE DA CRUZ".
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- 20/01/2021 - b44dfedd63b0de782f1d8617b6595bf5.PDF Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
DENOMINA A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS CONRADO MEDEIROS E GETÚLIO VARGAS, EM FRENTE AO PRÉDIO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL (ANTIGO FÓRUM).
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- 20/01/2021 - 213be0f0ba5170e55955f1a8f215116c.PDF Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASSAI FLEXIBILIZAR A ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE PARA CONSTRUÇÕES DENTRO DO PERÍMETRO URBANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- 09/12/2020 - 0c010b7b8fc2d39df6548ebe6ac6d3ae.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
EXTINGUE OS CARGOS COMISSIONADOS DE DIRETOR DE SECRETARIA E DE ASSESSOR JURÍDICO DA PRESIDÊNCIA E ALTERA A LEI Nº 1275/2013 QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- 09/12/2020 - 7b61966f6d11ff2584073629adf7ed01.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
REVOGA A LEI 1444/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- 09/12/2020 - 0cb1712df8f59ee7f04881c141c93938.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
DENOMINA A PRAÇA LOCALIZADA NA VILA RAMALHO.
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- 09/12/2020 - fc4c40f51dca0207095920296e52a123.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O MOTO CLUBE ÁGUIAS SASFERAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- 12/11/2020 - 988b665fe1f6b40bb443a8a8bf2c9b06.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3° E 4º AO ARTIGO 57 DA LEI Nº 1694/2019 QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NAS ÁREAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE ASSAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- 04/11/2020 - b75329a63d7c8b51ad3284fd76ebf572.PDF Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
ALTERA O ARTIGO 204 DA LEI N.º 1693/2019 QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O "PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DE ASSAÍ".
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- 04/11/2020 - 88f16e8f116473104a661436e257ef6e.PDF Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
ESTABELECE AS DATAS PARA O PAGAMENTO DO IPTU, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- 04/11/2020 - 0412870bf56c8ce63d443dfe76c7726f.PDF Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASSAÍ, ATRAVÉS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL – EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 131.605,99 (CENTO E TRINTA E UM MIL, SEISCENTOS E CINCO REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), PARA CRIAÇÃO E INCLUSÃO DE AÇÃO DE DESPESA PARA CUSTEAR AS DESPESAS DA CULTURA NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- 04/11/2020 - f69c32c45822f2461c66e63e5f183bfe.PDF Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
DENOMINA O ESTÁDIO MUNICIPAL DA VILA RURAL.
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- 04/11/2020 - 2c104fa66c15055b564fbcd1330117bf.PDF Baixar arquivo Visualizar arquivo