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Publicações da categoria Leis Municipais - Portal Câmara

SUMULA

 

ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA DO MUNICÍPIO DE ASSAÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.

 

SUMULA

 

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASSAÍ, ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL NO VALOR DE R$ 317.428,93 (TREZENTOS E DEZESSETE MIL, QUATROCENTOS E VINTE E OITO REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS), NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

SUMULA

 

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA “LUZ E CARIDADE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

SUMULA

 

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA DO MUNICIPIO DE ASSAÍ PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

SUMULA

 

HOMOLOGA A ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PARANAPANEMA.

 

SUMULA

 

ALTERA A LEI 1140/2010, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ASSAÍ, ESTADO DO PARANÁ, TRANSFORMA A SECRETARIA DE SEGURANÇA E CIDADANIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

SUMULA

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASSAÍ, ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.500.000,00 (DOIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS), NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUMULA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM COMODATO BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIÍPIO DE ASSAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUMULA

ESTABELECE AS DATAS PARA PAGAMENTO DO IPTU, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUMULA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.

SUMULA

 

CRIA A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR HONORÁRIO DA CULTURA E IMIGRAÇÃO JAPONESA DO MUNICÍPIO DE ASSAÍ E DISCIPLINA A ATIVIDADE DE REPRESENTAÇÃO HONORÁRIA DA IMIGRAÇÃO JAPONESA NO ÂMBITO DA SOCIEDADE CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

SUMULA

 

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASSAÍ A INCORPORAR E MUNICIPALIZAR O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL "OÁSIS SANTA PAULA".

 

SUMULA

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUMULA

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE ASSAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUMULA

AUTORIZA A CESSÃO DE USO PARA DIREITO DE PASSAGEM À EMPRESA ANDRÉ LUGLIO DOS SANTOS – ME, CONFORME A LEI FEDERAL N.º 13.116/2015.

Última atualização da categoria Leis Municipais - Portal Câmara: 09/08/2023 15:30:18
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