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Publicações da categoria Leis Municipais - Portal Câmara

SUMULA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS NO MUNICÍPIO, FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUMULA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUMULA

DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO VENCIMENTO INICIAL DE CARGO PÚBLICO EFETIVO DE CONTADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUMULA

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE MÉDICO DE ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA-ESF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUMULA

AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, QUE POSSUEM VENCIMENTOS REGULADOS PELA LEI FEDERAL 11.350/2006 E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUMULA

ALTERA A LEI 1140/2010, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ASSAÍ, ESTADO DO PARANÁ, INCLUINDO NA ESTRUTURA DO GABINETE DO PREFEITO A FUNÇÃO PÚBLICA GRATIFICADA DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUMULA

ESTABELECE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA INSTAURAÇÃO, TRAMITAÇÃO, ANÁLISE, APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB NO MUNICÍPIO DE ASSAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUMULA

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASSAÍ, ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL NO VALOR DE R$ 560.443,36 (QUINHENTOS E SESSENTA MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUMULA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS NO MUNICÍPIO, FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUMULA

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA MUNICIPAL.

SUMULA

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUMULA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXPLORAR ESPAÇOS FÍSICOS DOS ESTÁDIOS QUADRAS E GINÁSIOS PERTENCENTES A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER PARA PROPAGANDAS.

SUMULA

INSTITUI A AUTONOMIA DE GESTÃO FINANCEIRA MEDIANTE REPASSE ANUAL DE RECURSOS PARA AS APMF’s DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E CMEIS DA REDE BÁSICA DE ENSINO DE ASSAÍ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUMULA

ALTERA A LEI  1490/2016  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUMULA

 

ALTERA A LEI 1614/2018, E TRANSFORMA O CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINA PESADA ESPECIAL, CRIA NOVAS VAGAS, ALTERA SUA NOMENCLATURA, SUAS ATRIBUIÇÕES E SUA REMUNERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Última atualização da categoria Leis Municipais - Portal Câmara: 09/08/2023 15:30:18
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