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Publicações da categoria Leis Municipais - Portal Câmara
SUMULA
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASSAÍ A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 22.566,08 (VINTE E DOIS MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E OITO CENTAVOS), PARA CRIAÇÃO E INCLUSÃO DE AÇÃO DE DESPESA E INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- 08/07/2024 - cddac85a2e59e7b9627c731f6d26917c.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- 08/07/2024 - 263846335923a647c6b61ca9f0d823f3.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A
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- 08/07/2024 - 24f7b56b56c784342dc239ccf2689d8f.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO AO VIVO, VIA INTERNET, DE TODAS AS REUNIÕES OFICIAIS REALIZADAS NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ASSAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- 08/07/2024 - c56966ed20ed465e63db323dfde99cfe.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
INSTITUI O USO DO “CORDÃO DE GIRASSOL” COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OCULTA, NO MUNICÍPIO DE ASSAÍ.
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- 08/07/2024 - f2bedcff2b7973aebe409b6a79d52f2d.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO, COM BASE NA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.172/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- 08/07/2024 - 9fc96680480679eb58d175b109a02d0a.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
DENOMINA A FARMÁCIA MUNICIPAL DE ASSAÍ.
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- 30/05/2023 - 66b9c985ab9464addec37d95be3af622.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO A PESSOA COM TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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- 30/05/2023 - 0cd76fbb6b95e21700da5fd2b046981c.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA PASSAPORTE ESTUDANTIL NO MUNICÍPIO DE ASSAÍ.
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- 30/05/2023 - e255f4d151b892ed3c125ecb7f66e1e2.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.638/2018.
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SUMULA
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO-ETR, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE.
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- 30/05/2023 - 7ad317fbad2ef28834d48541cff7a346.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À INOVAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ASSAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- 30/05/2023 - 0cc8240588a30f70541e79f433ea0322.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA DOS VALORES A TÍTULO DE DIÁRIAS PARA DESLOCAMENTO, PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1270.13, NO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ASSAÍ, NO ESTADO DO PARANÁ.
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- 13/04/2023 - 430f99e91faf730974e4b076fcc17b70.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA DOS SUBSÍDIOS PERCEBIDOS PELOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ASSAÍ, NO ESTADO DO PARANÁ.
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- 13/04/2023 - 77937b2e57a0f2f6204b8592360f4d5f.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
AUTORIZA CONCEDER A RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS DE TODO O QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSAÍ.
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- 13/04/2023 - 0fd1c039606378c62f6de3611f20a633.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo