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Projetos de lei de 2021

Projeto de lei finalizado em 26/04/2021

Publicado em: 20/04/2021

Autor: Vereadores Clésio Carolos Cruz e Rafael Gouveia Greca

SUMULA

PROÍBE A UTILIZAÇÃO, QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO, FOGUETES E OUTROS ARTEFATOS PRIOTÉCNICOS DE EFEITO SONORO NO MUNICÍPIO DE ASSAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 26/04/2021 - Lido na Sessão do Dia
  • 26/04/2021 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 26/04/2021 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 26/04/2021 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 27/04/2021 - Ofício n.º 047/2021 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 01/07/2021

Publicado em: 15/04/2021

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 26/04/2021 - Lido na Sessão do Dia
  • 26/04/2021 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 21/06/2021 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 21/06/2021 - Aprovado por unanimidade de votos em primeira discussão e votação
  • 01/07/2021 - Aprovado por 05 votos a 04 em segunda e última discussão e votação
  • 01/07/2021 - Ofício n.º 078/2021 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 30/03/2021

Publicado em: 29/03/2021

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.º 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020.

  • Tramitação
  • 29/03/2021 - Lido na Sessão do Dia
  • 29/03/2021 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 29/03/2021 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 29/03/2021 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 30/03/2021 - Ofício n.º 034/2021 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 23/03/2021

Publicado em: 16/03/2021

Autor: Vereador Rafael Gouveia Greca

SUMULA

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PRESBITERIANA DE ASSAÍ.

  • Tramitação
  • 15/03/2021 - Lido na Sessão do Dia
  • 15/03/2021 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 22/03/2021 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 22/03/2021 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 23/03/2021 - Ofício n.º 030/2021 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 14/04/2021

Publicado em: 15/03/2021

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

 

 

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

 

  • Tramitação
  • 12/04/2021 - Lido na Sessão do Dia
  • 12/04/2021 - Despachado a Comissão de Justiça, Finanças e Educação, Saúde Pública e Assistência Social para opinar
  • 12/04/2021 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 12/04/2021 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 13/04/2021 - Ofício n.º 040/2021 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 13/04/2021

Publicado em: 15/03/2021

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DO SISTEMA ÚNICIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ASSAÍ-PR. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 12/04/2021 - Lido na Sessão do Dia
  • 12/04/2021 - Despachado a Comissão de Justiça, Finanças e Educação, Saúde Pública e Assistência Social para opinar
  • 12/04/2021 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 12/04/2021 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 13/04/2021 - Ofício n.º 040/2021 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 16/03/2021

Publicado em: 15/03/2021

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.

  • Tramitação
  • 15/03/2021 - Lido na Sessão do Dia
  • 15/03/2021 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 15/03/2021 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 15/03/2021 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 16/03/2021 - Ofício n.º 023/2021 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 23/03/2021

Publicado em: 25/02/2021

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º E 5º DA LEI N.º 1062/2009, QUE INSTITUI O AUXILIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ASSAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 15/03/2021 - Lido na Sessão do Dia
  • 15/03/2021 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 15/03/2021 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 15/03/2021 - Emenda Modificativa n.º 001 ao Projeto de Lei n.º 011/2021 - Aprovado por unanimidade de votos em primeira discussão e votação
  • 15/03/2021 - Projeto de Lei n.º 011/2021 - Aprovado por unanimidade de votos em primeira discussão e votação
  • 22/03/2021 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 22/03/2021 - Emenda Modificativa n.º 001 ao Projeto de Lei n.º 011/2021 - Aprovado por unanimidade de votos em segunda e última discussão e votação
  • 22/03/2021 - Projeto de Lei n.º 011/2021 - Aprovado por unanimidade de votos em segunda e última discussão e votação
  • 23/03/2021 - Ofício n.º 031/2021 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 09/03/2021

Publicado em: 25/02/2021

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

ALTERA O DISPOSTO NO ARTIGO 259, §1º, INSERE § 3º E ALTERA O "CAPUT" DO ARTIGO 260, AMBOS DA LEI 001/2004, QUE DISPÕE SOBRE O "CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 08/03/2021 - Lido na Sessão do Dia
  • 08/03/2021 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 08/03/2021 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 08/03/2021 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 09/03/2021 - Ofício n.º 022/2021 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 23/02/2021

Publicado em: 22/02/2021

Autor: Vereadores Clésio Carolos Cruz e Rafael Gouveia Greca

SUMULA

PROÍBE A UTILIZAÇÃO, QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO, FOGUETES E OUTROS ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO NO MUNICÍPIO DE ASSAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 23/02/2021 - Lido na Sessão do Dia
  • 23/02/2021 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 08/03/2021 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 08/03/2021 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 10/03/2021 - Ofício n.º 022/2021 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 23/02/2021

Publicado em: 12/02/2021

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 6º E 8º DA LEI Nº 1290/2013, QUE INSTITUI O PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 23/02/2021 - Lido na Sessão do Dia
  • 23/02/2021 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 23/02/2021 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 23/02/2021 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 24/02/2021 - Ofício n.º 017/2021 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 24/02/2021

Publicado em: 12/02/2021

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

RATIFICA OS ATOS DO PODER EXECUTIVO COMO ASSOCIADO DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO NORTE DO PARANÁ AMUNOP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 23/02/2021 - Lido na Sessão do Dia
  • 23/02/2021 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 23/02/2021 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 23/02/2021 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 24/02/2021 - Ofício n.º 017/2021 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 23/02/2021

Publicado em: 29/01/2021

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

FICA INSTITUIDO O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2021, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS PARA COM O MUNICÍPIO DE ASSAÍ.

  • Tramitação
  • 22/02/2021 - Lido na Sessão do Dia
  • 22/02/2021 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 22/02/2021 - A Ordem do Dia da Presente Sessão Extraordinária
  • 22/02/2021 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 23/02/2021 - Ofício n.º 015/2021 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 05/02/2021

Publicado em: 19/01/2021

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA SESP/DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO - DEPEN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 04/02/2021 - Lido na Sessão do Dia
  • 04/02/2021 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 04/02/2021 - A Ordem do Dia da Presente Sessão Extraordinária
  • 04/02/2021 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 05/02/2021 - Ofício n.º 011/2021 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 09/02/2021

Publicado em: 07/01/2021

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

PROIBE A INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO OU DE SUBSÍDIOS DE CARGO EM COMISSÃO AOS VENCIMENTOS PERMANENTES DO SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO, E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 18/01/2021 - Lido na Sessão do Dia
  • 18/01/2021 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 04/02/2021 - A Ordem do Dia da Presente Sessão Extraordinária
  • 04/02/2021 - Emenda Modificativa n.º 001 ao Projeto de Lei n.º 004/2021 - Aprovado por unanimidade de votos em primeira discussão e votação
  • 04/02/2021 - Projeto de Lei n.º 004/2021 - Aprovado por unanimidade de votos em primeira discussão e votação
  • 08/02/2021 - Emenda Modificativa n.º 001 ao Projeto de Lei n.º 004/2021 - Aprovado por unanimidade de votos em segunda e última discussão e votação
  • 08/02/2021 - Subemenda Aditiva à Emenda Modificativa n.º 001 ao Projeto de Lei n.º 004/2021 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 08/02/2021 - Projeto de Lei n.º 004/2021 - Aprovado por unanimidade de votos em segunda e última discussão e votação
  • 13/02/2021 - Ofício n.º 013/2021 - Encaminha ao Executivo para sanção
Última atualização da categoria Projetos de Lei: 14/06/2024 16:39:18
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