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Projetos de lei de 2022

Projeto de lei finalizado em 13/12/2022

Publicado em: 06/12/2022

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

LEI MUNICIPAL QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASSAÍ, ESTADO DO PRANÁ, A FAZER DOAÇÃO DO IMÓVEL MENCIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 12/12/2022 - Lido na Sessão do Dia
  • 12/12/2022 - Despachado a Comissão de Justiça, Finanças e Educação para opinar
  • 13/12/2022 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 13/12/2022 - Aprovado por unanimidade de votos em primeira e única discussão e votação
  • 13/12/2022 - Ofício n.º 150/2022 - Encaminha ao Executivo para sanção

Publicado em: 25/11/2022

Autor: Vereador Carlos Junior da Silva

SUMULA

ALTERA A LEI Nº 1626/2018, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL O EVENTO DENOMINADO "ENCONTRO REGIONAL DE CARROS ANTIGOS E MOTOS", REVOGA A LEI Nº 1765/2021, QUE INSTITUI O DIA 1º DE MAIO COMO DATA OFICIAL DO “ENCONTRO REGIONAL DE CARROS ANTIGOS E MOTOS” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de lei finalizado em 30/11/2022

Publicado em: 18/11/2022

Autor: Vereadores Leni, Neuza, Paulo Cezar, Rafael e Sandra

SUMULA

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA ATENDER ÀS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO E PROMOVER A RETIRADA DOS FIOS INUTILIZADOS NOS POSTES, NOTIFICAR AS DEMAIS EMPRESAS QUE UTILIZAM OS POSTES COMO SUPORTE DE SEUS CABEAMENTOS EM VIAS PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 21/11/2022 - Lido na Sessão do Dia
  • 21/11/2022 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 29/11/2022 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 29/11/2022 - Aprovado por unanimidade de votos em primeira e única discussão e votação
  • 30/11/2022 - Ofício n.º 143/2022 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 30/11/2022

Publicado em: 18/11/2022

Autor: Vereadora Sandra Maria de Souza

SUMULA

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA E DE AÇÃO ANTIRRACISTA NO MUNICÍPIO DE ASSAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 21/11/2022 - Lido na Sessão do Dia
  • 21/11/2022 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 29/11/2022 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 29/11/2022 - Aprovado por unanimidade de votos em primeira e única discussão e votação
  • 30/11/2022 - Ofício n.º 143/2022 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 30/11/2022

Publicado em: 18/11/2022

Autor: Vereadora Sandra Maria de Souza

SUMULA

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO A PESSOA COM TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 21/11/2022 - Lido na Sessão do Dia
  • 21/11/2022 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 29/11/2022 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 29/11/2022 - Aprovado por unanimidade de votos em primeira e única discussão e votação
  • 30/11/2022 - Ofício n.º 143/2022 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 18/11/2022

Publicado em: 11/11/2022

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

ESTABELECE AS DATAS PARA PAGAMENTO DO IPTU, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 17/11/2022 - Lido na Sessão do Dia
  • 17/11/2022 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 17/11/2022 - A Ordem do Dia da Presente Sessão Extraordinária
  • 17/11/2022 - Aprovado por unanimidade de votos em primeira e única discussão e votação
  • 18/11/2022 - Ofício n.º 140/2022 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 08/11/2022

Publicado em: 11/11/2022

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASSAÍ, ATRAVÉS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), PARA INCLUSÃO DE ELEMENTOS DE DESPESAS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 07/11/2022 - Lido na Sessão do Dia
  • 07/11/2022 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 07/11/2022 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 07/11/2022 - Aprovado por unanimidade de votos em primeira e única discussão e votação
  • 08/11/2022 - Ofício n.º 138/2022 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 08/11/2022

Publicado em: 20/10/2022

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

ESTABELECE AS DATAS PARA PAGAMENTO DO IPTU, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 24/10/2022 - Lido na Sessão do Dia
  • 24/10/2022 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 07/11/2022 - Ofício n.º 421/2022 - Executivo Municipal - Solicitando devolução do Projeto de Lei n.º055/2022
  • 08/11/2022 - Ofício n.º 136/2022 - Devolve Projeto de Lei n.º 055/2022

Projeto de lei finalizado em 08/11/2022

Publicado em: 14/10/2022

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASSAÍ, ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 60.958,75 (SESSENTA MIL E NOVECENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA RECLASSIFICAÇÃO DE ELEMENTO DA DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 24/10/2022 - Lido na Sessão do Dia
  • 24/10/2022 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 31/10/2022 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 31/10/2022 - Aprovado por unanimidade de votos em primeira discussão e votação
  • 07/11/2022 - Aprovado por unanimidade de votos em segunda e última discussão e votação
  • 08/11/2022 - Ofício n.º 0138/2022 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 01/11/2022

Publicado em: 07/10/2022

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO DE BEM IMÓVEL CONSIDERADO INSERVÍVEL E ANTIECONOMICO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 24/10/2022 - Lido na Sessão do Dia
  • 24/10/2022 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 31/10/2022 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 31/10/2022 - Aprovado por unanimidade de votos em primeira e única discussão e votação
  • 01/11/2022 - Ofício n.º 132/2022 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 25/10/2022

Publicado em: 29/09/2022

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

ALTERA AS LEIS 1140/2010, 1265/2012 e 1269/2013, QUE DISPÕEM SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ASSAÍ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 10/10/2022 - Lido na Sessão do Dia
  • 10/10/2022 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 17/10/2022 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 17/10/2022 - Aprovado por 07 votos a 02 em primeira discussão e votação
  • 24/10/2022 - Aprovado por 07 votos a 02 em segunda e última discussão e votação
  • 25/10/2022 - Ofício n.º 128/2022 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 30/11/2022

Publicado em: 29/09/2022

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA DO MUNICÍPIO DE ASSAÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.

  • Tramitação
  • 03/10/2022 - Lido na Sessão do Dia
  • 03/10/2022 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 21/11/2022 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 21/11/2022 - Aprovado por unanimidade de votos em primeira discussão e votação
  • 29/11/2022 - Aprovado por unanimidade de votos em segunda e última discussão e votação
  • 30/11/2022 - Ofício n.º 143/2022 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 04/10/2022

Publicado em: 15/09/2022

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO,            ESTRUTURAÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE ASSAÍ – CMDM, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, REVOGA A LEI Nº 546, DE 22 DE ABRIL DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 19/09/2022 - Lido na Sessão do Dia
  • 19/09/2022 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 26/09/2022 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 26/09/2022 - Aprovado por unanimidade de votos em primeira discussão e votação
  • 03/10/2022 - Aprovado por unanimidade de votos em segunda e última discussão e votação
  • 04/10/2022 - Ofício n.º 119/2022 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 20/09/2022

Publicado em: 15/09/2022

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS - APMF´S DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEMEI´s DO MUNICÍPIO DE ASSAÍ.

  • Tramitação
  • 19/09/2022 - Lido na Sessão do Dia
  • 19/09/2022 - Despachado a Comissão de Justiça, Finanças e Educação para opinar
  • 19/09/2022 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 19/09/2022 - Aprovado por unanimidade de votos em primeira e única discussão e votação
  • 20/09/2022 - Ofício n.º 114/2022 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 04/10/2022

Publicado em: 15/09/2022

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

INCLUI OS INCISOS IV, V E PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 35 DA LEI MUNICIPAL 1752/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 19/09/2022 - Lido na Sessão do Dia
  • 19/09/2022 - Despachado a Comissão de Justiça, Finanças e Educação para opinar
  • 26/09/2022 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 26/09/2022 - Aprovado por unanimidade de votos em primeira discussão e votação
  • 03/10/2022 - Aprovado por unanimidade de votos em segunda e última discussão e votação
  • 04/10/2022 - Ofício n.º 119/2022 - Encaminha ao Executivo para sanção
Última atualização da categoria Projetos de Lei: 07/10/2024 14:00:56
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