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Projetos de lei de 2023

Projeto de lei finalizado em 27/06/2023

Publicado em: 15/06/2023

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.

  • Tramitação
  • 19/06/2023 - Lido na Sessão do Dia
  • 19/06/2023 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 26/06/2023 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 26/06/2023 - Emenda Modificativa n.º 001 ao Projeto de Lei n.º 025/2023 - Aprovada por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 26/06/2023 - Projeto de Lei n.º 025/2023 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 27/06/2023 - Ofício n.º 070/2023 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 03/07/2023

Publicado em: 29/05/2023

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÕES AOS PARTICIPANTES DE EVENTOS ESPORTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 05/06/2023 - Lido na Sessão do Dia
  • 05/06/2023 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 30/06/2023 - Ofício n.º 313/2023 - GAB - Solicita a devolução do Projeto de Lei n. º 023/2023
  • 03/07/0203 - Ofício n.º 073/2023 - Devolve Projeto de Lei n.º 023/2022

Projeto de lei finalizado em 11/07/2023

Publicado em: 24/05/2023

Autor: Vereadores Alessandro Torquato, Adenilson Felipe, Clésio Cruz e Carlos Junior

SUMULA

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 19/05/2023 - Lido na Sessão do Dia
  • 19/05/2023 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 03/07/2023 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 03/07/2023 - Emenda Aditiva n.º 001 ao Projeto de Lei n.º 022/2023 - Aprovada por unanimidade de votos em primeira discussão e votação
  • 03/07/2023 - Projeto de Lei n.º 022/2023 - Aprovado por unanimidade de votos em primeira discussão e votação
  • 10/07/2023 - Emenda Aditiva n.º 001 ao Projeto de Lei n.º 022/2023 - Aprovada por unanimidade de votos em segunda e última discussão e votação
  • 10/07/2023 - Projeto de Lei n.º 022/2023 - Aprovado por unanimidade de votos em segunda e última discussão e votação
  • 11/07/2023 - Ofício n.º 078/2023 - Encaminha ao Executivo para sanção
  • 31/07/2023 - Ofício n.º 350/2023 - Executivo Municipal - Encaminha Mensagem de Veto ao PL 022/2023
  • 14/08/2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação opinando favoravelmente à derrubada do veto ao PL 022/2023 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 15/08/2023 - Ofício n.º 089/2023 - Comunica rejeição de Veto

Projeto de lei finalizado em 16/05/2023

Publicado em: 04/05/2023

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO DO SALÁRIO MINIMO, COM BASE NA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.172/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 15/05/2023 - Lido na Sessão do Dia
  • 15/05/2023 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 15/05/2023 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 15/05/2023 - Aprovado por unanimidade de votos em primeira e única discussão e votação
  • 16/05/2023 - Ofício n.º 054/2023 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 25/04/2023

Publicado em: 20/04/2023

Autor: Vereadora Sandra Maria de Souza

SUMULA

DENOMINA A FARMÁCIA MUNICIPAL DE ASSAÍ.

  • Tramitação
  • 24/04/2023 - Lido na Sessão do Dia
  • 24/04/2023 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 24/04/2023 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 24/04/2023 - Aprovado por unanimidade de votos em primeira e única discussão e votação
  • 25/04/2023 - Ofício n.º 050/2023 - Encaminha ao Executivo para sanção

Publicado em: 19/04/2023

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO NO MUNICÍPIO DE ASSAÍ, ESTADO DO PARANÁ, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de lei finalizado em 04/07/2023

Publicado em: 11/04/2023

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 17/04/2023 - Lido na Sessão do Dia
  • 17/04/2023 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 19/06/2023 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 19/06/2023 - Projeto de Lei n.º 018/2023 - Aprovado por unanimidade de votos em primeira discussão e votação
  • 03/07/2023 - Emenda Modificativa n.º 001 ao Projeto de Lei n.º 018/2023 - Aprovada por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 03/07/2023 - Projeto de Lei n.º 018/2023 - Aprovado por unanimidade de votos em segunda e última discussão e votação
  • 04/07/2023 - Ofício n.º 075/2023 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 25/04/2023

Publicado em: 29/03/2023

Autor: Vereador Rafael Gouveia Greca

SUMULA

DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO AO VIVO, VIA INTERNET, DE TODAS AS REUNIÕES OFICIAIS REALIZADAS NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ASSAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 03/04/2023 - Lido na Sessão do Dia
  • 03/04/2023 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 24/04/2023 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 24/04/2023 - Emenda Aditiva n.º 001 ao Projeto de Lei n.º 017/2023 - Rejeitada por 05 votos a 04 em única discussão e votação
  • 24/04/2023 - Projeto de Lei n.º 017/2023 - Aprovado por 08 votos a 01 em única discussão e votação
  • 25/04/2023 - Ofício n.º 050/2023 - Encaminha ao Executivo para sanção
  • 19/05/2023 - Ofício n.º 275/2023 - GAB - Comunica Veto Parcial ao PL n.º 017/2023
  • 22/05/2023 - Veto Parcial Rejeitado por 06 votos a 01 em única votação e discussão
  • 23/05/2023 - Ofício n.º 055/2023 - Comunica rejeição de Veto

Projeto de lei finalizado em 04/04/2023

Publicado em: 29/03/2023

Autor: Vereadora Sandra Maria de Souza

SUMULA

INSTITUI O USO DO “CORDÃO DE GIRASSOL” COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OCULTA, NO MUNICÍPIO DE ASSAÍ.

  • Tramitação
  • 03/04/2023 - Lido na Sessão do Dia
  • 03/04/2023 - Despachado a Comissão de Justiça, Finanças e Educação para opinar
  • 03/04/2023 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 03/04/2023 - Aprovado por unanimidade de votos em primeira e única discussão e votação
  • 04/04/2023 - Ofício n.º 038/2023 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 28/03/2023

Publicado em: 16/03/2023

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA PASSAPORTE ESTUDANTIL NO MUNICÍPIO DE ASSAÍ.

  • Tramitação
  • 20/03/2023 - Lido na Sessão do Dia
  • 20/03/2023 - Despachado a Comissão de Justiça, Finanças e Educação para opinar
  • 20/03/2023 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 20/03/2023 - Aprovado por unanimidade de votos em primeira discussão e votação
  • 27/03/2023 - Aprovado por unanimidade de votos em segunda e última discussão e votação
  • 28/03/2023 - Ofício n.º 033/2023 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 17/03/2023

Publicado em: 13/03/2023

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA PASSAPORTE ESTUDANTIL NO MUNICÍPIO DE ASSAÍ.

  • Tramitação
  • 16/03/2023 - Ofício n.º 228/2023 - Executivo Municipal - Solicita da Devolução do Projeto de Lei n. 014/2023
  • 17/03/2023 - Ofício n.º 026/2023 - Devolve Projeto de Lei n.º 014/2022

Projeto de lei finalizado em 28/03/2023

Publicado em: 10/03/2023

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.638/2018.

  • Tramitação
  • 13/03/2023 - Lido na Sessão do Dia
  • 13/03/2023 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 20/03/2023 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 20/03/2023 - Aprovado por unanimidade de votos em primeira discussão e votação
  • 27/03/2023 - Aprovado por unanimidade de votos em segunda e última discussão e votação
  • 28/03/2023 - Ofício n.º 033/2023 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 13/03/2023

Publicado em: 03/03/2023

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA PASSAPORTE ESTUDANTIL NO MUNICÍPIO DE ASSAÍ.

  • Tramitação
  • 06/03/2023 - Lido na Sessão do Dia
  • 06/03/2023 - Despachado a Comissão de Justiça, Finanças, Educação e Saúde Pública para opinar
  • 13/03/2023 - Ofício n.º 224/2023 - Executivo Municipal - Solicita da Devolução do Projeto de Lei n. 012/2023
  • 13/03/2023 - Ofício n.º 023/2023 - Devolve Projeto de Lei n.º 012/2022

Projeto de lei finalizado em 28/03/2023

Publicado em: 03/03/2023

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE.

  • Tramitação
  • 06/03/2023 - Lido na Sessão do Dia
  • 06/03/2023 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 20/03/2023 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 20/03/2023 - Emenda Modificativa n.º 001 ao Projeto de Lei n.º 011/2023 - Aprovado por unanimidade de votos em primeira discussão e votação
  • 20/03/2023 - Projeto de Lei n.º 011/2023 - Aprovado por unanimidade de votos em primeira discussão e votação
  • 27/03/2023 - Emenda Modificativa n.º 001 ao Projeto de Lei n.º 011/2023 - Aprovado por unanimidade de votos em segunda e última discussão e votação
  • 27/03/2023 - Projeto de Lei n.º 011/2023 - Aprovado por unanimidade de votos em segunda e última discussão e votação
  • 28/03/2023 - Ofício n.º 033/2023 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 21/03/2023

Publicado em: 03/03/2023

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À INOVAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ASSAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 06/03/2023 - Lido na Sessão do Dia
  • 06/03/2023 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 13/03/2023 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 13/03/2023 - Aprovado por unanimidade de votos em primeira discussão e votação
  • 20/03/2023 - Aprovado por unanimidade de votos em segunda e última discussão e votação
  • 21/03/2023 - Ofício n.º 030/2023 - Encaminha ao Executivo para sanção
Última atualização da categoria Projetos de Lei: 14/06/2024 16:39:18
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