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Projetos de lei de 2023

Projeto de lei finalizado em 03/10/2023

Publicado em: 26/09/2023

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA COLÉGIO CÍVICO MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 29/09/2023 - Lido na Sessão do Dia
  • 29/09/2023 - Despachado a Comissão de Justiça, Finanças e Educação para opinar
  • 02/10/2023 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 02/10/2023 - Emenda Modificativa n. 001 ao PL 042/2023 - Rejeitada por falta de quorum
  • 02/10/2023 - Projeto de Lei 042/2023 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 03/10/2023 - Ofício n.º 114/2023 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 11/10/2023

Publicado em: 18/09/2023

Autor: Vereadora Sandra Maria de Souza

SUMULA

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DA SAÚDE MENTAL COLETIVA E DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 25/09/2023 - Lido na Sessão do Dia
  • 25/09/2023 - Despachado a Comissão de Justiça, Finanças e Educação para opinar
  • 02/10/2023 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 02/10/2023 - Aprovado por unanimidade de votos em primeira discussão e votação
  • 09/10/2023 - Aprovado por unanimidade de votos em segunda e última discussão e votação
  • 11/10/2023 - Ofício n.º 118/2023 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 24/08/2023

Publicado em: 18/08/2023

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER VALE NATALINO AOS SERVIDORES PÚBLICOS, PROMOVE A REVISÃO DO SUBSÍDIO PAGO AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de lei finalizado em 22/08/2023

Publicado em: 14/08/2023

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÕES AOS PARTICIPANTES DE EVENTOS ESPORTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 21/08/2023 - Ofício n.º 377/2023 - Executivo Municipal - Solicitando a Devolução do Projeto de Lei n.º 037/2023
  • 22/08/2023 - Ofício n.º 093/2023 - Devolução do Projeto de Lei n.º 037/2023

Projeto de lei finalizado em 11/09/2023

Publicado em: 10/08/2023

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

LEI MUNICIPAL QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASSAÍ, ESTADO DO PARANÁ, A RECEBER EM DOAÇÃO O IMÓVEL MENCIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 28/08/2023 - Lido na Sessão do Dia
  • 28/08/2023 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 04/09/2023 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 04/09/2023 - Aprovado por unanimidade de votos em primeira discussão e votação
  • 11/09/2023 - Aprovado por unanimidade de votos em segunda e última discussão e votação
  • 12/09/2023 - Ofício n.º 106/2022 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 08/08/2023

Publicado em: 26/07/2023

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

AUTORIZA O MUNICIPIO DE ASSAÍ A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM FINS DE CRIAR AÇÃO DE DESPESA E INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 07/08/2023 - Lido na Sessão do Dia
  • 07/08/2023 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 07/08/2023 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 07/08/2023 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 08/08/2023 - Ofício n.º 083/2023 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 18/09/2023

Publicado em: 17/07/2023

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.801/2022 E A 1.140/2010 E CORRIGE A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 21/07/2023 - Lido na Sessão do Dia
  • 21/07/2023 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 18/09/2023 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 18/09/2023 - Rejeitado por 05 votos a 03 em única discussão e votação

Projeto de lei finalizado em 01/08/2023

Publicado em: 17/07/2023

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E ESTATUTO/CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ – CINDEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

  • Tramitação
  • 31/07/2023 - Lido na Sessão do Dia
  • 31/07/2023 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 31/07/2023 - A Ordem do Dia da Presente Sessão Extraordinária
  • 31/07/2023 - Aprovado por unanimidade de votos em primeira e única discussão e votação
  • 01/08/2023 - Ofício n.º 080/2023 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 08/08/2023

Publicado em: 17/07/2023

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

ALTERA A LEI 1614/2018 E DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO VENCIMENTO INICIAL DE CARGO PÚBLICO EFETIVO DE AGENTE DE OBRAS E CONSTRUÇÕES - FUNÇÃO ELETRICISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

  • Tramitação
  • 21/07/2023 - Lido na Sessão do Dia
  • 21/07/2023 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 07/08/2023 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 07/08/2023 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 08/08/2023 - Ofício n.º 083/2023 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 01/08/2023

Publicado em: 17/07/2023

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

ALTERA A LEI 1.105/2010 E DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO VENCIMENTO INICIAL DO EMPREGO PÚBLICO DE ENFERMEIRO E AUXILIAR DE ENFERMAGEM, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 14.434/22 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 21/07/2023 - Lido na Sessão do Dia
  • 21/07/2023 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 31/07/2023 - A Ordem do Dia da Presente Sessão Extraordinária
  • 31/07/2023 - Emenda Modificativa n.º 001 ao Projeto de Lei n.º 031/2023 - Aprovada por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 31/07/2023 - Projeto de Lei n.º 031/2023 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 01/08/2023 - Ofício n.º 080/2023 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 01/08/2023

Publicado em: 17/07/2023

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

ALTERA A LEI 1614/2018, E REENQUADRA 7 VAGAS DO CARGO DE AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE PARA O CARGO DE AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE – FUNÇÃO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E  DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 21/07/2023 - Lido na Sessão do Dia
  • 21/07/2023 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 31/07/2023 - A Ordem do Dia da Presente Sessão Extraordinária
  • 31/07/2023 - Emenda Modificativa n.º 001 ao Projeto de Lei n.º 030/2023 - Aprovada por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 31/07/2023 - Projeto de Lei n.º 030/2023 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 01/08/2023 - Ofício n.º 080/2023 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 01/08/2023

Publicado em: 14/07/2023

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASSAÍ A CUSTEAR O VALOR DOS SALÁRIOS DOS ENFERMEIROS, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM, COM O OBJETIVO DE ATINGIR O PISO SALARIAL NACIONAL E APÓS O RECEBIMENTO EFETIVO DOS RECURSOS FEDERAIS PARA ESSE FIM FAZER APENAS A COMPLEMENTAÇÃO DOS VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 21/07/2023 - Lido na Sessão do Dia
  • 21/07/2023 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 31/07/2023 - A Ordem do Dia da Presente Sessão Extraordinária
  • 31/07/2023 - Emenda Modificativa n.º 001 ao Projeto de Lei n.º 029/2023 - Aprovada por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 31/07/2023 - Projeto de Lei n.º 029/2023 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 01/08/2023 - Ofício n.º 080/2023 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 01/08/2023

Publicado em: 10/07/2023

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

DISPÕE SOBRE A DOBRA TEMPORÁRIA DE CARGA HORÁRIA DO CARGO DE FARMACÊUTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 21/07/2023 - Lido na Sessão do Dia
  • 21/07/2023 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 31/07/2023 - A Ordem do Dia da Presente Sessão Extraordinária
  • 31/07/2023 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 01/08/2023 - Ofício n.º 080/2023 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 01/08/2023

Publicado em: 05/07/2023

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASSAÍ A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 22.566,08 (VINTE E DOIS MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E OITO CENTAVOS) PARA CRIAÇÃO E INCLUSÃO DE AÇÃO DE DESPESA E INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • Tramitação
  • 21/07/2023 - Lido na Sessão do Dia
  • 21/07/2023 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 31/07/2023 - A Ordem do Dia da Presente Sessão Extraordinária
  • 31/07/2023 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 01/08/2023 - Ofício n.º 080/2023 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 11/07/2023

Publicado em: 21/06/2023

Autor: Vereadora Sandra Maria de Souza

SUMULA

DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICA ANTIBULLYING E DE VALORIZAÇÃO DA AUTOESTIMA POR INSTITUIÇÕES DE ENSINO, PÚBLICAS OU PRIVADAS, COM OU SEM FINS LUCRATIVOS, NO MUNICÍPIO DE ASSAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 03/07/2023 - Lido na Sessão do Dia
  • 03/07/2023 - Despachado a Comissão de Justiça, Finanças, Educação e Saúde Pública para opinar
  • 10/07/2023 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 10/07/2023 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 11/07/2023 - Ofício n.º 078/2023 - Encaminha ao Executivo para sanção
  • 31/07/2023 - Ofício n.º 350/2023 - Executivo Municipal - Encaminha Mensagem de Veto ao PL 026/2023
  • 21/08/2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação opinando favoravelmente à derrubada do veto ao PL 026/2023 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 22/08/2023 - Ofício n.º 092/2023 - Comunica rejeição de Veto
Última atualização da categoria Projetos de Lei: 14/06/2024 16:39:18
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