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Projetos de lei de 2025

Projeto de lei finalizado em 24/09/2025

Publicado em: 19/09/2025

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

AUTORIZA O MUNICIPIO DE ASSAI A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL COM FINS NA INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA SOBRE O PROGRAMA DE AUXILIO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO, REFERENTE A LEI 1927/2025, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

  • Tramitação
  • 23/09/2025 - Lido na Sessão do Dia
  • 23/09/2025 - Despachado a Comissão de Justiça, Finanças e demais comissões para opinar
  • 23/09/2025 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 23/09/2025 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 24/09/2025 - Ofício n.º 045/2025 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 24/09/2025

Publicado em: 12/09/2025

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

ALTERA E CONSOLIDA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.861/2023, QUE AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA COLÉGIO/ESCOLA CÍVICO-MILITAR NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

  • Tramitação
  • 23/09/2025 - Lido na Sessão do Dia
  • 23/09/2025 - Despachado a Comissão de Justiça, Finanças e demais comissões para opinar
  • 23/09/2025 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 23/09/2025 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 24/09/2025 - Ofício n.º 045/2025 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 24/09/2025

Publicado em: 12/09/2025

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSAÍ, ESTABELECE SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 23/09/2025 - Lido na Sessão do Dia
  • 23/09/2025 - Despachado a Comissão de Justiça, Finanças e demais comissões para opinar
  • 23/09/2025 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 23/09/2025 - Aprovado por 06 votos a 03 em única discussão e votação
  • 23/09/2025 - Ofício n.º 045/2025 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 11/09/2025

Publicado em: 10/09/2025

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, O PAGAMENTO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO POR MEIO DE CRÉDITO EM CONTA BANCÁRIA DE TITULARIDADE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, ENQUANTO PERDURAR A INDISPONIBILIDADE OPERACIONAL DO SISTEMA DE CARTÕES DO CONTRATO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

  • Tramitação
  • 11/09/2025 - Lido na Sessão do Dia
  • 11/09/2025 - Despachado a Comissão de Justiça, Finanças e demais comissões para opinar
  • 11/09/2025 - A Ordem do Dia da Presente Sessão Extraordinária
  • 11/09/2025 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 11/09/2025 - Ofício n.º 042/2025 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 09/09/2025

Publicado em: 29/08/2025

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

RATIFICA A REDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRIO PÚBLICO E DO ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO PARANÁ (CISPAR) E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO NO REFERIDO CONSÓRCIO.

  • Tramitação
  • 02/09/2025 - Lido na Sessão do Dia
  • 02/09/2025 - Despachado a Comissão de Justiça, Finanças e demais comissões para opinar
  • 09/09/2025 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 09/09/2025 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 10/09/2025 - Ofício n.º 041/2025 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 14/07/2025

Publicado em: 08/07/2025

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

DISPÕE SOBRE AS DIÁRIAS DE VIAGEM DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, CONCEDIDAS COMO INDENIZAÇÃO AOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS A SERVIÇO OU NO INTERESSE DO MUNICÍPIO DE ASSAÍ.

  • Tramitação
  • 11/07/2025 - Lido na Sessão do Dia
  • 11/07/2025 - Despachado a Comissão de Justiça, Finanças e demais comissões para opinar
  • 11/07/2025 - A Ordem do Dia da Presente Sessão Extraordinária
  • 11/07/2025 - Aprovado por 07 votos a 02 em única discussão e votação
  • 14/07/2025 - Ofício n.º 035/2025 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 09/07/2025

Publicado em: 30/06/2025

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA – CONECTASABER - DESTINADO AOS PROFESSORES, COORDENADORES PEDAGÓGICOS E ORIENTADORAS PEDAGÓGICAS DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ASSAÍ, NO QUAL CONCEDE BOLSA DE ESTUDOS PARA PROFESSORES, COORDENADORES E ORIENTADORES PEDAGÓGICOS QUE FREQUENTAREM A FORMAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

 

 

  • Tramitação
  • 08/07/2025 - Lido na Sessão do Dia
  • 08/07/2025 - Despachado a Comissão de Justiça, Finanças e demais comissões para opinar
  • 08/07/2025 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 08/07/2025 - Aprovado por 07 votos a 02 em única discussão e votação
  • 09/07/2025 - Ofício n.º 034/2025 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 02/07/2025

Publicado em: 12/06/2025

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 24/06/2025 - Lido na Sessão do Dia
  • 24/06/2025 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 01/07/2025 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 01/07/2025 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 02/07/2025 - Ofício n.º 031/2025 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 02/07/2025

Publicado em: 05/06/2025

Autor: Executivo Municipal

  • Tramitação
  • 17/06/2025 - Lido na Sessão do Dia
  • 17/06/2025 - Despachado a Comissão de Justiça, Finanças e demais comissões para opinar
  • 24/06/2025 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 24/06/2025 - Aprovado por unanimidade de votos em primeira discussão e votação
  • 01/07/2025 - Aprovado por unanimidade de votos em segunda e última discussão e votação
  • 02/07/2025 - Ofício n.º 031/2025 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 02/07/2025

Publicado em: 26/05/2025

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES DE ASSAÍ – PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 17/06/2025 - Lido na Sessão do Dia
  • 17/06/2025 - Despachado a Comissão de Justiça, Finanças e demais comissões para opinar
  • 24/06/2025 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 24/06/2025 - Aprovado por unanimidade de votos em primeira discussão e votação
  • 01/07/2025 - Aprovado por unanimidade de votos em segunda e última discussão e votação
  • 02/07/2025 - Ofício n.º 031/2025 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 14/05/2025

Publicado em: 28/04/2025

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS NO MUNICÍPIO, FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 13/05/2025 - Lido na Sessão do Dia
  • 13/05/2025 - Despachado a Comissão de Justiça, Finanças e demais comissões para opinar
  • 13/05/2025 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 13/05/2025 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 13/05/2025 - Ofício n.º 023/2025 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 02/07/2025

Publicado em: 15/04/2025

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

  • Tramitação
  • 29/04/2025 - Lido na Sessão do Dia
  • 29/04/2025 - Despachado a Comissão de Justiça, Finanças para opinar
  • 13/05/2025 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 13/05/2025 - Aprovado por unanimidade de votos em primeira discussão e votação
  • 01/07/2025 - Aprovado por unanimidade de votos em segunda discussão e votação
  • 02/07/2025 - Ofício n.º 031/2025 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 09/04/2025

Publicado em: 04/04/2025

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

ALTERA A LEI 1269/2013, 1265/2012 E 1777/2021 QUE DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ASSAÍ E DA SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 08/04/2025 - Lido na Sessão do Dia
  • 08/04/2025 - Despachado a Comissão de Justiça, Finanças, Educação e Saúde Pública para opinar
  • 08/04/2025 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 08/04/2025 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 09/04/2025 - Ofício n.º 021/2025 - Encaminha ao Executivo para sanção
  • 10/04/2025 - Projeto Sancionado - Lei Municipal nº 1928/2025

Projeto de lei finalizado em 09/04/2025

Publicado em: 01/04/2025

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE AUXILIO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO VOLTADO PARA ESTUDANTES RESIDENTES EM ASSAÍ QUE ESTEJAM FREQUENTANDO CURSOS DE ENSINO SUPERIOR DE FORMA PRESENCIAL – PRIMEIRA GRADUAÇÃO, EM LOCALIDADES EM RAIO DE 100KM (CEM QUILÔMETROS) DO MUNICÍPIO DE ASSAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 08/04/2025 - Lido na Sessão do Dia
  • 08/04/2025 - Despachado a Comissão de Justiça, Finanças, Educação e Saúde Pública para opinar
  • 08/04/2025 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 08/04/2025 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 09/04/2025 - Ofício n.º 021/2025 - Encaminha ao Executivo para sanção
  • 10/04/2025 - Projeto Sancionado - Lei Municipal nº 1927/2025

Projeto de lei finalizado em 11/03/2025

Publicado em: 28/02/2025

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE AUXÍLIO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO VOLTADO PARA ESTUDANTES RESIDENTES EM ASSAÍ QUE ESTEJAM FREQUENTANDO CURSOS DE ENSINO SUPERIOR DE FORMA PRESENCIAL – PRIMEIRA GRADUAÇÃO, EM LOCALIDADES EM RAIO DE 100 KM (CEM QUILÔMETROS) DO MUNICÍPIO DE ASSAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 07/03/2025 - Ofício do Executivo Municipal n.º 064/2025 - Solicitando devolução do Projeto de Lei n.º 025/2025
  • 11/03/2025 - Ofício n.º 014/2025 - Devolve o Projeto de Lei n.º 025/2025
Última atualização da categoria Projetos de Lei: 19/09/2025 11:24:38
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