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Projetos de lei de 2025

Publicado em: 17/12/2025

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

CRIA O CARGO DE DIRETOR DE ENDEMIAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ASSAÍ, ESTABELECE SUAS ATRIBUIÇÕES, CARGA HORÁRIA E SÍMBOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em: 03/12/2025

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

PRORROGA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO REGULAMENTADO PELA LEI Nº 1448, DE 24 DE JUNHO DE 2015.

Publicado em: 03/12/2025

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

CRIA O CARGO DE DIRETOR DE ENDEMIAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ASSAI, ESTABELECE SUAS ATRIBUIÇÕES, CARGA HORÁRIA E SÍMBOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de lei finalizado em 10/12/2025

Publicado em: 01/12/2025

Autor: Mesa Executiva

SUMULA

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ASSAÍ A CONCEDER VALE NATALINO AOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

  • Tramitação
  • 09/12/2025 - Lido na Sessão do Dia
  • 09/12/2025 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 09/12/2025 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 09/12/2025 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 10/12/2025 - Ofício n.º 064/2025 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 26/11/2025

Publicado em: 24/11/2025

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O ESTADO DO PARANÁ E OS MUNICIPIOS DO ESTADO DO PARANÁ, SUBSCRITORES, COM A FINALIDADE DE FORMALIZAR A CONSTITUIÇÃO E ADEQUAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAUDE – CIPS AOS TERMOS DO REGIME PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº11.107/2005 E SUA REGULAMENTAÇAO, VOLTADO AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES NA ÁREA DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO AMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS).

 

 

  • Tramitação
  • 25/11/2025 - Lido na Sessão do Dia
  • 25/11/2025 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 25/11/2025 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 25/11/2025 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 25/11/2025 - Ofício n.º 060/2025 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 26/11/2025

Publicado em: 18/11/2025

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

       INCLUI A COPA ASSAÍ ANTENOR HENRIQUE MONTEIRO NETO – NETO MONTEIRO DE FUTEBOL SUIÇO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO.

 

 

  • Tramitação
  • 18/11/2025 - Lido na Sessão do Dia
  • 18/11/2025 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 25/11/2025 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 25/11/2025 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 26/11/2025 - Ofício n.º 060/2025 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 12/11/2025

Publicado em: 07/11/2025

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASSAÍ, ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

  • Tramitação
  • 11/11/2025 - Lido na Sessão do Dia
  • 11/11/2025 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 11/11/2025 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 11/11/2025 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 12/11/2025 - Ofício n.º 057/2025 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 12/11/2025

Publicado em: 30/10/2025

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

ALTERA A LEI Nº 1.923/2025, AJUSTANDO A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE ASSAÍ, A FIM DE ADEQUÁ-LA AO CARÁTER PARITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

  • Tramitação
  • 11/11/2025 - Lido na Sessão do Dia
  • 11/11/2025 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 11/11/2025 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 11/11/2025 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 12/11/2025 - Ofício n.º 057/2025 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 04/11/2025

Publicado em: 13/10/2025

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

ESTABELECE AS DATAS PARA PAGAMENTO DO IPTU, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

  • Tramitação
  • 21/10/2025 - Lido na Sessão do Dia
  • 21/10/2025 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 04/11/2025 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 04/11/2025 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 04/11/2025 - Ofício n.º 055/2025 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 04/12/2025

Publicado em: 30/09/2025

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA DO MUNICÍPIO DE ASSAÍ PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

  • Tramitação
  • 14/10/2025 - Lido na Sessão do Dia
  • 14/10/2025 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 25/11/2025 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 25/11/2025 - Aprovado por unanimidade de votos em primeira discussão e votação
  • 02/12/2025 - Aprovado por unanimidade de votos em segunda e última discussão e votação
  • 04/12/2025 - Ofício n.º 062/2025 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 04/12/2025

Publicado em: 30/09/2025

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA DO MUNICÍPIO DE ASSAÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. 

  • Tramitação
  • 14/10/2025 - Lido na Sessão do Dia
  • 14/10/2025 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 25/11/2025 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 25/11/2025 - Aprovado por unanimidade de votos em primeira discussão e votação
  • 02/12/2025 - Emenda Modificativa n. 001 ao PL 040/2025 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 02/12/2025 - Emenda Modificativa n. 001 ao PL 040/2025 - Aprovada por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 02/12/2025 - Aprovado por unanimidade de votos em segunda e última discussão e votação
  • 04/12/2025 - Ofício n.º 062/2025 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 24/09/2025

Publicado em: 19/09/2025

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

AUTORIZA O MUNICIPIO DE ASSAI A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL COM FINS NA INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA SOBRE O PROGRAMA DE AUXILIO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO, REFERENTE A LEI 1927/2025, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

  • Tramitação
  • 23/09/2025 - Lido na Sessão do Dia
  • 23/09/2025 - Despachado a Comissão de Justiça, Finanças e demais comissões para opinar
  • 23/09/2025 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 23/09/2025 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 24/09/2025 - Ofício n.º 045/2025 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 24/09/2025

Publicado em: 12/09/2025

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

ALTERA E CONSOLIDA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.861/2023, QUE AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA COLÉGIO/ESCOLA CÍVICO-MILITAR NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

  • Tramitação
  • 23/09/2025 - Lido na Sessão do Dia
  • 23/09/2025 - Despachado a Comissão de Justiça, Finanças e demais comissões para opinar
  • 23/09/2025 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 23/09/2025 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 24/09/2025 - Ofício n.º 045/2025 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 24/09/2025

Publicado em: 12/09/2025

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSAÍ, ESTABELECE SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 23/09/2025 - Lido na Sessão do Dia
  • 23/09/2025 - Despachado a Comissão de Justiça, Finanças e demais comissões para opinar
  • 23/09/2025 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 23/09/2025 - Aprovado por 06 votos a 03 em única discussão e votação
  • 23/09/2025 - Ofício n.º 045/2025 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 11/09/2025

Publicado em: 10/09/2025

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, O PAGAMENTO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO POR MEIO DE CRÉDITO EM CONTA BANCÁRIA DE TITULARIDADE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, ENQUANTO PERDURAR A INDISPONIBILIDADE OPERACIONAL DO SISTEMA DE CARTÕES DO CONTRATO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

  • Tramitação
  • 11/09/2025 - Lido na Sessão do Dia
  • 11/09/2025 - Despachado a Comissão de Justiça, Finanças e demais comissões para opinar
  • 11/09/2025 - A Ordem do Dia da Presente Sessão Extraordinária
  • 11/09/2025 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 11/09/2025 - Ofício n.º 042/2025 - Encaminha ao Executivo para sanção
Última atualização da categoria Projetos de Lei: 17/12/2025 15:03:36
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