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Projetos de lei de 2025

Projeto de lei finalizado em 09/04/2025

Publicado em: 04/04/2025

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

ALTERA A LEI 1269/2013, 1265/2012 E 1777/2021 QUE DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ASSAÍ E DA SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 08/04/2025 - Lido na Sessão do Dia
  • 08/04/2025 - Despachado a Comissão de Justiça, Finanças, Educação e Saúde Pública para opinar
  • 08/04/2025 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 08/04/2025 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 09/04/2025 - Ofício n.º 021/2025 - Encaminha ao Executivo para sanção
  • 10/04/2025 - Projeto Sancionado - Lei Municipal nº 1928/2025

Projeto de lei finalizado em 09/04/2025

Publicado em: 01/04/2025

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE AUXILIO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO VOLTADO PARA ESTUDANTES RESIDENTES EM ASSAÍ QUE ESTEJAM FREQUENTANDO CURSOS DE ENSINO SUPERIOR DE FORMA PRESENCIAL – PRIMEIRA GRADUAÇÃO, EM LOCALIDADES EM RAIO DE 100KM (CEM QUILÔMETROS) DO MUNICÍPIO DE ASSAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 08/04/2025 - Lido na Sessão do Dia
  • 08/04/2025 - Despachado a Comissão de Justiça, Finanças, Educação e Saúde Pública para opinar
  • 08/04/2025 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 08/04/2025 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 09/04/2025 - Ofício n.º 021/2025 - Encaminha ao Executivo para sanção
  • 10/04/2025 - Projeto Sancionado - Lei Municipal nº 1927/2025

Projeto de lei finalizado em 11/03/2025

Publicado em: 28/02/2025

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE AUXÍLIO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO VOLTADO PARA ESTUDANTES RESIDENTES EM ASSAÍ QUE ESTEJAM FREQUENTANDO CURSOS DE ENSINO SUPERIOR DE FORMA PRESENCIAL – PRIMEIRA GRADUAÇÃO, EM LOCALIDADES EM RAIO DE 100 KM (CEM QUILÔMETROS) DO MUNICÍPIO DE ASSAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 07/03/2025 - Ofício do Executivo Municipal n.º 064/2025 - Solicitando devolução do Projeto de Lei n.º 025/2025
  • 11/03/2025 - Ofício n.º 014/2025 - Devolve o Projeto de Lei n.º 025/2025

Projeto de lei finalizado em 26/02/2025

Publicado em: 24/02/2025

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASSAÍ A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM FINS DE CRIAR AÇÃO DE DESPESA E INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA REFERENTE À LEI Nº 1916/2025, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 25/02/2025 - Lido na Sessão do Dia
  • 25/02/2025 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 25/06/2025 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 25/02/2025 - Aprovado por 06 votos a 03 em única discussão e votação
  • 26/02/2025 - Ofício n.º 012/2025 - Encaminha ao Executivo para sanção
  • 26/02/2025 - Projeto Sancionado - Lei Municipal nº 1926/2025

Projeto de lei finalizado em 26/02/2025

Publicado em: 23/02/2025

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÕES AOS PARTICIPANTES DE EVENTOS ESPORTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 25/02/2025 - Lido na Sessão do Dia
  • 25/02/2025 - Despachado a Comissão de Justiça, Finanças e demais comissões para opinar
  • 25/02/2025 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 25/02/2025 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 26/02/2025 - Ofício n.º 012/2025 - Encaminha ao Executivo para sanção
  • 27/02/2026 - Projeto Sancionado - Lei Municipal nº 1925/2025

Projeto de lei finalizado em 26/02/2025

Publicado em: 21/02/2025

Autor: Jorge Torquato Junior

SUMULA

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DE ASSAÍ – APAAS, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 25/02/2025 - Lido na Sessão do Dia
  • 25/02/2025 - Despachado a Comissão de Justiça, Finanças e demais comissões para opinar
  • 25/02/2025 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 25/02/2025 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 26/02/2025 - Ofício n.º 012/2025 - Encaminha ao Executivo para sanção
  • 27/02/2025 - Projeto Sancionado - Lei Municipal nº 1924/2025

Publicado em: 17/02/2025

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, CHEFE DE GABINETE, PROCURADORES E AGENTES POLÍTICOS, NO ÂMBITO NACIONAL E INTERNACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de lei finalizado em 20/02/2025

Publicado em: 17/02/2025

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASSAÍ, A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEL DA SOCIEDADE DOS AMIGOS DE ASSAÍ - SAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 20/02/2025 - Lido na Sessão do Dia
  • 20/02/2025 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 20/02/2025 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 20/02/2025 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 20/02/2025 - Ofício n.º 009/2025 - Encaminha ao Executivo para sanção
  • 21/02/2025 - Projeto Sancionado - Lei Municipal nº 1918/2025

Projeto de lei finalizado em 20/02/2025

Publicado em: 17/02/2025

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASSAÍ, A RECEBER EM DOAÇÃO O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE DANIELA KAZUMA SUGUIMOTO  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 20/02/2025 - Lido na Sessão do Dia
  • 20/02/2025 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 20/02/2025 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 20/02/2025 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 20/02/2025 - Ofício n.º 009/2025 - Encaminha ao Executivo para sanção
  • 21/02/2025 - Projeto Sancionado - Lei Municipal nº 1917/2025

Projeto de lei finalizado em 20/02/2025

Publicado em: 17/02/2025

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

ALTERA AS LEIS Nº 1140/2010, 1265/2012 E 1269/2013, QUE DISPÕEM SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ASSAÍ, CRIA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 20/02/2025 - Lido na Sessão do Dia
  • 20/02/2025 - Despachado a Comissão de Justiça, Finanças, Educação e Saúde Pública para opinar
  • 20/02/2025 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 20/02/2025 - Aprovado por 06 votos a 03 em única discussão e votação
  • 20/02/2025 - Ofício n.º 009/2025 - Encaminha ao Executivo para sanção
  • 20/02/2025 - Projeto Sancionado - Lei Municipal nº 1916/2025

Projeto de lei finalizado em 26/02/2025

Publicado em: 17/02/2025

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER NO MUNICÍPIO DE ASSAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 18/02/2025 - Lido na Sessão do Dia
  • 18/02/2025 - Despachado a Comissão de Justiça, Finanças e demais comissões para opinar
  • 25/02/2025 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 25/02/2025 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 26/02/2025 - Ofício n.º 012/2025 - Encaminha ao Executivo para sanção
  • 27/02/2025 - Projeto Sancionado - Lei Municipal nº 1923/2025

Publicado em: 03/02/2025

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.

Projeto de lei finalizado em 26/02/2025

Publicado em: 03/02/2025

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

AUTORIZA CRIAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ASSAI/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 11/02/2025 - Lido na Sessão do Dia
  • 11/02/2025 - Despachado a Comissão de Justiça, Finanças e demais comissões para opinar
  • 18/02/2025 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 18/02/2025 - Aprovado por unanimidade de votos em primeira discussão e votação
  • 25/02/2025 - Aprovado por 08 votos a 01 em segunda e última discussão e votação
  • 26/02/2025 - Ofício n.º 012/2025 - Encaminha ao Executivo para sanção
  • 27/02/2025 - Projeto Sancionado - Lei Municipal nº 1922/2025

Projeto de lei finalizado em 05/02/2025

Publicado em: 28/01/2025

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

AUTORIZA INVESTIMENTO NA REFORMA/REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA MATRIZ DENOMINADA PRAÇA PE. GIULIANO RICARDO BRAVI, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 04/02/2025 - Lido na Sessão do Dia
  • 04/02/2025 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 04/02/2025 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 04/02/2025 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 05/02/2025 - Ofício n.º 006/2025 - Encaminha ao Executivo para sanção
  • 06/02/2025 - Projeto Sancionado - Lei Municipal nº 1912/2025

Projeto de lei finalizado em 05/02/2025

Publicado em: 28/01/2025

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, CONFORME O ANEXO III E VI, DA DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS, CONSTANTE NA LEI N.º 1614/2018 E N.º 1615/2018.

  • Tramitação
  • 04/02/2025 - Lido na Sessão do Dia
  • 04/02/2025 - Despachado a Comissão de Justiça, Finanças, Educação e Saúde Pública para opinar
  • 04/02/2025 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 04/02/2025 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 05/02/2025 - Ofício n.º 006/2025 - Encaminha ao Executivo para sanção
  • 06/02/2025 - Projeto Sancionado - Lei Municipal nº 1911/2025
Última atualização da categoria Projetos de Lei: 04/04/2025 14:22:14
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