A Câmara Municipal de Assaí informa à população sobre a realização da Audiência Pública destinada à demonstração e avaliação das Metas Fiscais e à apresentação da execução do Plano Municipal de Saúde, referentes ao 2º quadrimestre de 2026, correspondente ao período de maio a agosto.
A audiência será realizada no dia 30 de setembro de 2026, às 14h, nas dependências do CEEP Profª. Maria Lydia Cescato Bomtempo – Centro Estadual de Educação Profissional, localizado na Rua Edgar Bardal, s/nº.
Excepcionalmente, o evento será realizado nas dependências do CEEP em razão das reformas estruturais na sede da Câmara Municipal de Assaí.
A Audiência Pública tem como objetivo assegurar a transparência da gestão pública e possibilitar o acompanhamento, pela população, da avaliação das metas fiscais do Município e da execução das ações relacionadas ao Plano Municipal de Saúde.
A realização da audiência atende ao disposto no § 4º do art. 9º e no art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como ao art. 36 da Lei Complementar nº 141/2012.
A Câmara Municipal de Assaí, por meio de seu presidente, Jorge Torquato Junior, convida os vereadores, representantes de entidades civis e toda a comunidade para participarem deste importante momento de transparência e participação popular.
Participe! Sua presença contribui para o fortalecimento da transparência e da cidadania no Município.
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