CONVOCA OS SENHORES VEREADORES A SE REUNIREM EXTRAORDINARIAMENTE, NO DIA 08 DE FEVEREIRO DE 2021, ÀS DEZENOVE HORAS, PARA APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 004/2021, SÚMULA: PROÍBE A INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO OU DE SUBSÍDIOS DE CARGO EM COMISSÃO AOS VENCIMENTOS PERMANENTES DO SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, E A RESPECTIVA EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2021, AO PROJETO DE LEI Nº 004/2021.
