CONVOCA OS SENHORES VEREADORES A SE REUNIREM EXTRAORDINARIAMENTE, NO DIA 04 DE FEVEREIRO DE 2021, ÀS DEZOITO HORAS, PARA APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI SOB Nº 005/2021, SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – SESP/DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO – DEPEN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA INSERIDO NO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2021, O PROJETO DE LEI Nº 004/2021, DATADO DE 07 DE JANEIRO DE 2021 QUE “PROÍBE A INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO OU DE SUBSÍDIOS DE CARGO EM COMISSÃO AOS VENCIMENTOS PERMANENTES DO SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, E A RESPECTIVA EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2021, AO PROJETO DE LEI Nº 004/2021.
