A SENHORA LENI DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSAÍ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONVOCA OS SENHORES VEREADORES A SE REUNIREM EXTRAORDINARIAMENTE, NO DIA 26 DE JANEIRO DE 2023, ÀS DEZESSETE HORAS, PARA APRECIAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS: PROJETO DE LEI Nº 001/2023, SÚMULA: FICA INSTITUIDO O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2023, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS PARA COM O MUNICIPIO DE ASSAÍ; PROJETO DE LEI Nº 002/2023, SÚMULA: AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS COMPREENDENDO ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE LEI Nº 003/2023, SÚMULA: AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS, QUE POSSUEM VENCIMENTOS REGULADOS PELA LEI FEDERAL 11.350/2006 E ALTERAÇOES; PROJETO DE LEI Nº 005/2023, SÚMULA: AUTORIZA CONCEDER A RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS DE TODO O QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSAÍ; PROJETO DE LEI Nº 006/2022, SÚMULA: AUTORIZA A CONCEDER REPOSIÇÃO DO ÍNDICE INFLACIONÁRIO OFICIAL AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSAÍ; PROJETO DE LEI Nº 007/2023, SÚMULA: FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Edifício da Câmara Municipal de Assaí, Estado do Paraná, em 25 de janeiro de 2023.
LENI DE OLIVEIRA
Presidente
