RESOLUÇÃO Nº02/2020
SÚMULA: Referenda o Decreto Nº 05/2020 da Presidência da Câmara Municipal De Assaí que Estabelece os procedimentos e as regras para fins de prevenção à infecção e à propagação da COVID-19 (coronavírus), suspende as Sessões Ordinárias, suspende o atendimento presencial, regulamenta o trabalho home office e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ASSAÍ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PRESIDENTE, PROMULGO A SEGUINTE
Art. 1º.Referenda o Decreto nº 05/2020 da Presidência da Câmara Municipal de Assaí, que passa a ser reproduzido abaixo.