SUMULA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A VENDA SUBSIDIADA DE UMA ÁREA DE TERRAS DE 3.378,29 METROS QUADRADOS, DENTRO DOS LOTES DE TERRAS N. 81-82B DA SECÇÃO CENTRAL À EMPRESA TECMARCA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ASSAÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.

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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASSAÍ, ATRAVÉS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 627.630,00 (SEISCENTOS E VINTE E SETE MIL E SEISCENTOS E TRINTA REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER EMPREENDIMENTO HABITACIONAL EM CONJUNTO COM A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR, EM ÁREAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1443/2015, QUE DEU NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº1418/2014.

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ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA ARGENTINA PARA RUA JOSÉ JOÃO DE SOUZA.

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PRORROGA PELO PERÍODO DE SEIS MESES O PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 1290/2013.

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CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS NA CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL.

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ESTABELECE DATAS PARA PAGAMENTO DO IPTU E TSU, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.

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ALTERA A CLASSIFICAÇÃO DO ZONEAMENTO DO LOTE DE TERRAS Nº 119-A1, MAT. 7.631, DA SECÇÃO CENTRAL, DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE.

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SUMULA

CRIA NOVOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO INSERINDO-OS NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO MUNICÍPIO DA LEI Nº 800 DE 03 DE

JUNHO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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SUMULA

CRIA CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS E ALTERA A LEI Nº 1275/2013 QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DISPÕE SOBRE A DOBRA TEMPORÁRIA DE CARGA HORÁRIA DO CARGO DE PSICÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA DE AUXÍLIO AO ESCOADOURO DA PRODUÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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SUMULA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAR MAQUINÁRIOS PÚBLICOS, COM O MANEJO PELOS OPERADORES DO MUNICÍPIO, PARA TERCEIROS, COM A FINALIDADE DA CONSECUÇÃO DAS OBRAS DE AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE ASSAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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