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Publicações da categoria Leis Municipais - Portal Câmara

SUMULA

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA ASSAÍ.

SUMULA

CRIA CARGO COMISSIONADO E ALTERA A LEI Nº 1275/2013 QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUMULA

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CONCESSÃO DE ALVARÁ E/OU LICENÇA PARA O USO DO SOLO E PARA O TRÁFEGO DE VEÍCULOS EM VIAS PÚBLICAS, A OUTORGA E O USO DE ÁGUAS, A QUEIMA DE GASES NA ATMOSFERA, A VEDAÇÃO DA CONCESSÃO DE ANUÊNCIA PRÉVIA EM LICENCIAMENTOS E OUTORGAS DE ÁGUA COM A FINALIDADE DE EXPLORAÇÃO E/OU EXPLOTAÇÃO DOS GASES E ÓLEOS NÃO CONVENCIONAIS (GÁS DE XISTO, SHALE GAS, TIGHT OIL, GÁS METANO CARBONÍFERO E OUTROS) PELOS MÉTODOS DE FRATURA HIDRÁULICA - FRACKING - E REFRATURAMENTO HIDRÁULICO - RE-FRACKING NA ESFERA DA COMPETÊNCIA MUNICIPAL, BEM COMO PROÍBE A INSTALAÇÃO, REFORMA OU OPERAÇÃO DE ATIVIDADES, SERVIÇOS, EMPREENDIMENTOS E OBRAS DE PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO, UTILIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, DESTINAÇÃO FINAL OU TEMPORÁRIA DE RESÍDUOS, OU QUAISQUER OUTROS PRODUTOS USADOS PARA O FRATURAMENTO OU REFRATURAMENTO HIDRÁULICO, COMPONENTES E AFINS, GÁS METANO CARBONÍFERO E SIMILARES, METAIS PESADOS E RADIOATIVOS, EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ASSAÍ, NO ESTADO DO PARANÁ, ESTABELECE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUMULA

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE ASSAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUMULA

ALTERA A LEI Nº 1275/2013 QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUMULA

ALTERA O ARTIGO 184 DA LEI MUNICIPAL Nº 490/1994, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO REGIME JURÍDICO ÚNICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICIPIO DE ASSAÍ".

SUMULA

ALTERA O INCISO VI DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1190/2011 QUE “DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUMULA

ALTERA A LEI Nº 681/2001 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO SOB CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO AOS SERVIDORES  PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUMULA

FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2017, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS PARA COM O MUNICÍPIO DE ASSAÍ.

SUMULA

ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL N.º 730/2002 QUE "DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

SUMULA

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DOS CARGOS DE SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FARMÁCIA DO HOSPITAL MUNICIPAL, CHEFE DA DIVISÃO DE ODONTOLOGIA, CHEFE DA DIVISÃO DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE E CRIA OS CARGOS DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS EM SAÚDE, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUMULA

ALTERA A LEI Nº 1313/2013 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURA E ESPORTE FORMANDO CIDADÃOS – CEFORC.

SUMULA

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, AUDITORIA, CONTROLE, REGULAÇÃO E AVALIAÇÃO DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.

SUMULA

REVOGA A LEI Nº 841/2004.

SUMULA

REVOGA A LEI Nº 840/2004.

Última atualização da categoria Leis Municipais - Portal Câmara: 09/08/2023 15:30:18
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