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Publicações da categoria Leis Municipais - Portal Câmara

SUMULA

REVOGA A LEI Nº 839/2004.

SUMULA

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE COBRANÇA PARA UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS VOLTADOS À PRATICA ESPORTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUMULA

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CONCESSÃO DE ALVARÁ E/OU LICENÇA PARA O USO DO SOLO E PARA O TRÁFEGO DE VEÍCULOS EM VIAS PÚBLICAS, A OUTORGA E O USO DE ÁGUAS, A QUEIMA DE GASES NA ATMOSFERA, A VEDAÇÃO DA CONCESSÃO DE ANUÊNCIA PRÉVIA EM LICENCIAMENTOS E OUTORGAS DE ÁGUA COM A FINALIDADE DE EXPLORAÇÃO E/OU EXPLORAÇÃO DOS GASES E ÓLEOS NÃO CONVENCIONAIS (GÁS DE XISTO, SHALE GAS, TIGHT OIL E OUTROS) PELOS MÉTODOS DE FRATURA HIDRÁULICA (FRACKING) E REFRATURAMENTO HIDRÁULICO (REFRACKING) NA ESFERA DA COMPETÊNCIA MUNICIPAL, BEM COMO PROÍBE A INSTALAÇÃO, REFORMA OU OPERAÇÃO DE ATIVIDADES, SERVIÇOS, EMPREENDIMENTOS E OBRAS DE PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO, UTILIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, DESTINAÇÃO FINAL OU TEMPORÁRIA DE RESÍDUOS, OU QUAISQUER OUTROS PRODUTOS USADOS PARA O FRATURAMENTO OU REFRATURAMENTO HIDRÁULICO, COMPONENTES E AFINS EM TODO O TERRITÓRIO DESTE MUNICÍPIODE ASSAÍ, NO ESTADO DO PARANÁ, ESTABELECE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUMULA

DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA ATRAVÉS DA PARTICIPAÇÃO DA INICIATIVA PRIVADA, SOB O REGIME DE CREDENCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

SUMULA

AUTORIZA CONCEDER RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AOS VENCIMENTOS DE TODO O QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSAÍ.

SUMULA

CRIA O PROGAMA DE INCENTIVOS AO SETOR DE SAÚDE EM CARÁTER COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUMULA

AUTORIZA O REAJUSTAMENTO DOS VENCIMENTOS, PROVENTOS, PENSÕES, GRATIFICAÇÕES E CONTRAPRESTAÇÃO PECUNIÁRIA DEVIDOS RESPECTIVAMENTE, AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS, PENSIONISTAS E CONSELHEIROS TUTELARES, NÃO ENQUADRADOS NAS HIPÓTESES DA LEI Nº 1514/2017 E 1515/2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUMULA

RETIFICA O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL N.º 1523/2017 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE, OBJETIVANDO COOPERAÇÃO MÚTUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

SUMULA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE, OBJETIVANDO COOPERAÇÃO MÚTUA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUMULA

ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 1401/2014 QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS COMPONENTES DO MUNICIPIO DE ASSAI AO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR”.

SUMULA

RETIFICA O INCISO II DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1517/2017 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO DE DÉBITO JUNTO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL – RFB”.

SUMULA

ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 668/2001 QUE “DISPÕE SOBRE A POLITICA INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE ASSAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

SUMULA

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 1062/2009, QUE INSTITUI O AUXILIO-ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE ASSAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDências.

SUMULA

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PARCELAMENTO  DE DÉBITOS JUNTO A COPEL DISTRIBUIDORA S/A.

SUMULA

Autoriza O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO PARA PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL – RFB.

Última atualização da categoria Leis Municipais - Portal Câmara: 09/08/2023 15:30:18
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