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Publicações da categoria Leis Municipais - Portal Câmara
SUMULA
DENOMINA DE CONJUNTO HABITACIONAL NOVO HORIZONTE ÁREA DE TERRAS QUE SITUA CONJUNTO CASA DA FAMÍLIA 1º ETAPA NO MUNICÍPIO DE ASSAÍ, ADEQUANDO UMA SITUAÇÃO EXISTENTE.
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- 15/04/2019 - bc6b29061892bf0c3c11fe96622d263e.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
ALTERA ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 1287/2013 DANDO NOVA DENOMINAÇÃO À RUA PROJETADA DOIS DO JARDIM BELA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- 15/04/2019 - 62d33063be5e1d7349043a2abfb9fda3.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ASSAÍ - PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
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- 15/04/2019 - b961efeeef4271a7136df30cac87ed6d.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- 15/04/2019 - e038e5526734a1ae1254155cbe870a6c.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS NO MUNICÍPIO, FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- 12/04/2019 - d3db8bf37d9b48cfc73de7a08cab8c61.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
RETIFICA AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE AGENTE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS, FUNÇÃO PORTEIRO DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL 1614/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- 12/04/2019 - 9341f4177ae06065d842d8738e034425.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
SUBSTITUI O ANEXO III DA LEI 1614/2018 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO.
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- 12/04/2019 - 4b441d9ba9519b59d470a6e9d2dca865.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ASSAÍ, CRIADO PELA LEI 800/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- 12/04/2019 - 52dd31dbc2578c18b3e9553ba99bc218.PDF Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OFERTAR CONTRAPARTIDA NO PROGRAMA MCMV-SUB50 PARA O TÉRMINO DA OBRA SOCIAL.
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- 12/04/2019 - 17b0249ed80cbf0189f49d654c452186.PDF Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, DA CRIAÇÃO DE VAGAS, CONSTANTE NA LEI N.º 1109/2010, INSERIDO NA LEI N.º 800/2004.
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- 12/04/2019 - 63215bfddf524da80c9eb6e6b078191a.PDF Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, DA CRIAÇÃO DE VAGAS, CONSTANTE NA LEI N.º 1060/2009, INSERIDO NA LEI N.º 800/2004.
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- 12/04/2019 - bcf52717748eaa2eb2d7cbe96e77f3bb.PDF Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
AUTORIZA A CONCEDER REPOSIÇÃO DO ÍNDICE INFLACIONÁRIO OFICIAL AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ASSAÍ, ESTADO DO PARANÁ.
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- 12/04/2019 - a6ce13723d8d55a6525289961e6c2ab6.PDF Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- 12/04/2019 - 980cef8b53d9bb849ce32f6774210bfa.PDF Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO "ADOTE UMA PRAÇA" NO MUNICÍPIO DE ASSAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- 12/04/2019 - ba2150818f3c5c8f089072284f92a078.PDF Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
FICA INSTITUIDO O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2018.1, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS PARA COM O MUNICÍPIO DE ASSAÍ.
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- 12/04/2019 - ce4e41ea090b9b7e6f002075084f718a.PDF Baixar arquivo Visualizar arquivo