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Publicações da categoria Leis Municipais - Portal Câmara

SUMULA

LEI MUNICIPAL QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASSAÍ, ESTADO DO PARANÁ, A FAZER A DOAÇÃO DO IMÓVEL MENCIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUMULA

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA ATENDER ÀS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO E PROMOVER A RETIRADA DOS FIOS INUTILIZADOS NOS POSTES, NOTIFICAR AS DEMAIS EMPRESAS QUE UTILIZAM OS POSTES COMO SUPORTE DE SEUS CABEAMENTOS EM VIAS PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUMULA

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA E DE AÇÃO ANTIRRACISTA NO MUNICÍPIO DE ASSAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUMULA

ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA DO MUNICÍPIO DE ASSAÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.

SUMULA

 

ESTABELECE AS DATAS PARA PAGAMENTO DO IPTU, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUMULA

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASSAÍ, ATRAVÉS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), PARA INCLUSÃO DE ELEMENTOS DE DESPESAS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUMULA

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASSAÍ, ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 60.958,75 (SESSENTA MIL E NOVECENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA RECLASSIFICAÇÃO DE ELEMENTO DA DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO DE BEM IMÓVEL CONSIDERADO INSERVÍVEL E ANTIECONOMICO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUMULA

ALTERA AS LEIS 1140/2010, 1265/2012 e 1269/2013, QUE DISPÕEM SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ASSAÍ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUMULA

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA “SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PREVENTIVA E DE ENFRENTAMENTO À ENDOMETRIOSE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUMULA

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE ASSAÍ – CMDM, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, REVOGA A LEI Nº 546, DE 22 DE ABRIL DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUMULA

INCLUI OS INCISOS IV, V E PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 35 DA LEI MUNICIPAL 1752/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUMULA

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS ASSOCIAÇÕES DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS - APMF´S DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEMEI´s DO MUNICÍPIO DE ASSAÍ.

SUMULA

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO, EM LEILÃO JUDICIAL PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE IMÓVEL PENHORADO EM PROCESSO TRABALHISTA.

SUMULA

INSTITUI O ECOSSISTEMA DO “VALE DO SOL”, CONSTITUÍDO PELA POLÍTICA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, PELOS MECANISMOS PARA ESTÍMULO À INOVAÇÃO, À ECONOMIA CRIATIVA, AO EMPREENDEDORISMO, À PESQUISA E QUALIFICAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA; PELA CRIAÇÃO DE AMBIENTES REGULATÓRIOS EXPERIMENTAIS – SANDBOX REGULATÓRIO; E PELA ESTRATÉGIA DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Última atualização da categoria Leis Municipais - Portal Câmara: 09/08/2023 15:30:18
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