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Projetos de lei de 2017

Projeto de lei finalizado em 05/06/2017

Publicado em: 30/05/2017

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2017, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS PARA COM O MUNICÍPIO DE ASSAÍ.

Projeto de lei finalizado em 05/06/2017

Publicado em: 22/05/2017

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL N.º 730/2002 QUE “DISPÕE SOBRE CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 29/05/2017 - Lido na Sessão do Dia
  • 29/05/2017 - Despachado a Comissão de Justiça e Viação para opinar
  • 05/06/2017 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 05/06/2017 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 07/06/2017 - Ofício n.º 072/2017 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 26/06/2017

Publicado em: 26/04/2017

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

ALTERA O INCISO VI DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL N.º 1190/2011 QUE “DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

  • Tramitação
  • 08/05/2017 - Lido na Sessão do Dia
  • 08/05/2017 - Despachado a Comissão de Justiça, Finanças e Educação para opinar
  • 26/06/2017 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 26/06/2017 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 27/06/2017 - Ofício n.º 083/2017 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 29/05/2017

Publicado em: 26/04/2017

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DOS CARGOS DE SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FARMÁCIA DO HOSPITAL MUNICIPAL, CHEFE DA DIVISÃO DE ODONTOLOGIA, CHEFE DA DIVISÃO DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE E CRIA OS CARGOS DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS EM SAÚDE, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 08/05/2017 - Lido na Sessão do Dia
  • 08/05/2017 - Despachado a Comissão de Justiça, Finanças e Educação para opinar
  • 29/05/2017 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 29/05/2017 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 30/05/2017 - Ofício n.º 063/2017 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 26/02/2018

Publicado em: 20/04/2017

Autor: Vereadora Michelle Matie Morikawa

SUMULA

PROÍBE A INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU QUE, EMBORA CONCLUÍDAS, NÃO ATENDAM AO FIM A QUE SE DESTINAM.

  • Tramitação
  • 24/04/2017 - Lido na Sessão do Dia
  • 24/04/2017 - Despachado a comissão de Justiça, Finanças e Viação para opinar
  • 26/02/2018 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 26/02/2018 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 27/03/2018 - Ofício n.º 002/2018 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 24/04/2017

Publicado em: 18/04/2017

Autor: Vereador Amarildo Aparecido Correia

SUMULA

DENOMINA A RUA PROJETADA “A” DA ÁREA DE TERRAS REMANESCENTE DOS LOTES Nº 78-B E 79-A, MATRÍCULA Nº 6.564, DA SEÇÃO CENTRAL ASSAÍ.

  • Tramitação
  • 24/04/2017 - Lido na Sessão do Dia
  • 24/04/2017 - Despachado a Comissão de de Justiça , Finanças e Viação para opinar
  • 24/11/2017 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 24/04/2017 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 25/04/2017 - Ofício n.º 053/2017 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 26/06/2017

Publicado em: 12/04/2017

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 19/06/2017 - Lido na Sessão do Dia
  • 19/06/2017 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 19/06/2017 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 19/06/2017 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 26/06/2017 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 26/06/2017 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 27/06/2017 - Oficio nº 083/2017 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 17/04/2017

Publicado em: 05/04/2017

Autor: Vereador Minoru Paulo Takazaki

SUMULA

ALTERA A LEI Nº 1313/2013 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURA E ESPORTE FORMANDO CIDADÃOS - CEFORC

  • Tramitação
  • 10/04/2017 - Lido na Sessão do Dia
  • 10/04/2017 - Despachado a Comissão de Justiça, Finanças e Educação, Saúde Pública e Assistencia Social para opinar
  • 17/04/2017 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 17/04/2017 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 18/04/2017 - Oficio nº 048/2017 - Encaminhado ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 27/03/2017

Publicado em: 24/03/2017

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVOS AO SETOR DE SAÚDE EM CARÁTER COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 27/03/2017 - Lido na Sessão do Dia
  • 27/03/2017 - Despachado a Comissão de Justiça, Finanças, e Educação, Saúde Pública e Assistência Social para opinar
  • 27/03/2017 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 27/03/2017 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 28/03/2017 - Oficio nº 027/2017 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 27/03/2017

Publicado em: 24/03/2017

Autor: Mesa Executiva

SUMULA

AUTORIZA CONCEDER RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AOS VENCIMENTOS DE TODO O QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSAÍ.

  • Tramitação
  • 27/03/2017 - Lido na Sessão do Dia
  • 27/03/2017 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 27/03/2017 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 27/03/2017 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 28/07/2017 - Oficio nº 027/2017 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 27/03/2017

Publicado em: 22/03/2017

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

AUTORIZA O REAJUSTAMENTO DOS VENCIMENTOS, PROVENTOS, PENSÕES, GRATIFICAÇÕES E CONTRAPRESTAÇÃO PECUNIÁRIA DEVIDOS RESPECTIVAMENTE, AOS SERVIDORES PÚBLICOS, ATIVO E INATIVOS, PENSIONISTAS E CONSELHEIROS TUTELARES, NÃO ENQUADRADOS NAS HIPÓTESES DA LEI N.º 1514/2017 E 1515/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

  • Tramitação
  • 27/03/2017 - Lido na Sessão do Dia
  • 27/03/2018 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 24/03/2017 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 27/03/2018 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 28/03/2017 - Oficio nº 027/2017 - Encaminha ao Executivo para sançao

Projeto de lei finalizado em 27/03/2017

Publicado em: 20/03/2017

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

RETIFICA ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL N.º 1523/2017 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE, OBJETIVANDO COOPERAÇÃO MÚTUA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

  • Tramitação
  • 27/03/2017 - Lido na Sessão do dia
  • 27/03/2017 - Despachado a Comissão de Justiça, Finanças e Educação, Saúde Pública e Assistencia Social para opinar
  • 27/03/2017 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 27/03/2017 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 28/03/2017 - Oficio nº 027/2017 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 27/03/2017

Publicado em: 20/03/2017

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA ATRAVÉS DA PARTICIPAÇÃO DA INICIATIVA PRIVADA, SOB O REGIME DE CREDENCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 24/03/2017 - Lido na Sessão do Dia
  • 27/03/2017 - Despachado a Comissão de Justiça, Finanças e Educação, Saúde Pública e Assistência Social para opinar
  • 27/03/2017 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 27/03/2017 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 28/03/2017 - Oficio nº 028/2017 - Encaminha ao Executivo para sanção

Publicado em: 07/03/2017

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1500 DE 24 DE OUTUBRO DE 2016, QUE ALTERA OS VALORES DOS INTERVALOS DE CONSUMO (KWH) DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP FIXADOS NO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 946/2016 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2016, LEI COMPLEMENTAR 001/2004, LEI MUNICIPAL 1418/2017 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017, LEI 1443/2015 DE 01 DE JUNHO DE 2015 E LEI 1467/2015, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015.

  • Tramitação
  • 07/03/2017 - Elaborado em 07/03/2017
  • 20/03/2017 - Lido na Sessão do dia
  • 20/03/2017 - Despachado a Comissão de Justiça para opinar
  • 20/03/2017 - Parecer Juridico de caráter tecnico e opinativo pela inconstitucionalidade e ilegalidade do Projeto de Lei nº 016/2017, diante da violação do artigo 150, I e III da CRFB/88 e da indicação de represtinação da Lei que continua vigente.

Projeto de lei finalizado em 13/03/2017

Publicado em: 06/03/2017

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE, OBJETIVANDO COOPERAÇÃO MÚTUA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 06/03/2017 - Elaborado em 06/03/2017
  • 06/03/2017 - Lido na Sessão do Dia
  • 06/03/2017 - Despachado a Comissão de Justiça, Finanças e Educação, Saúde Pública e Assistencia Social para opinar
  • 13/03/2017 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 13/03/2017 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 14/03/2017 - Oficio nº 020/2017 - Encaminha ao Executivo para sanção
Última atualização da categoria Projetos de Lei: 14/06/2024 16:39:18
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