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Projetos de lei de 2017

Projeto de lei finalizado em 09/10/2017

Publicado em: 28/09/2017

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

IMPLANTA, NO MUNICÍPIO DE ASSAI, O PROGRAMA DO LIVRO ELETRÔNICO – SISTEMA ELETRÔNICO DE GESTÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 02/10/2017 - Lido na Sessão do Dia
  • 02/10/2017 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 09/10/2017 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 09/10/2017 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 10/10/0217 - Ofício n.º 136/2017 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 09/10/2017

Publicado em: 26/09/2017

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 02/10/2017 - Lido na Sessão do Dia
  • 02/10/2017 - Despachado a Comissão de Justiça, Finanças e Viação para opinar
  • 09/10/2017 - A Ordem do dia da Presente Sessão
  • 09/10/2017 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 10/10/0217 - Ofício n.º 136/2017 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 25/09/2017

Publicado em: 22/09/2017

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

CRIA O PROJETO NATAL ENCANTADO DO MUNICÍPIO DE ASSAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 25/09/2017 - Lido na Sessão do Dia
  • 25/09/2017 - Despachado a Comissão de Justiça, Finanças e Assistência Social para opinar
  • 25/09/2017 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 25/09/2017 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 26/09/2017 - Ofício n.º 130/2017 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 25/09/2017

Publicado em: 13/09/2017

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DO MUNICÍPIO DE ASSAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 25/09/2017 - Lido na Sessão do Dia
  • 25/09/2017 - Despachado a Comissão de Justiça, Finanças e Educação para opinar
  • 25/09/2017 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 25/09/2017 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 03/10/2017 - Ofício n.º 133/2017 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 25/09/2017

Publicado em: 06/09/2017

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

FICA AUTORIZADO O PROGRAMA DE VOLUNTARIADO PARANAENSE DE ASSAI – PROVOPAR (AÇÃO SOCIAL), A EXPLORAÇÃO DE ESTACIONAMENTO E DA VENDA DE BEBIDAS EM EVENTOS, FESTIVIDADES E PROMOÇÕES OFICIAIS E NÃO OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE ASSAI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 25/09/2017 - Lido na Sessão do dia
  • 25/09/2017 - Despachado a Comissão de Justiça, Finanças e Assistêncial Social para opinar
  • 25/09/2017 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 26/09/2017 - Ofício n.º 130/2017 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 14/08/2017

Publicado em: 11/08/2017

Autor: Vereadora Michelle Matie Morikawa

SUMULA

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CONCESSÃO DE ALVARÁ E/OU LICENÇA PARA O USO DO SOLO E PARA O TRÁFEGO DE VEÍCULOS EM VIAS PÚBLICAS, A OUTORGA E O USO DE ÁGUAS, A QUEIMA DE GASES NA ATMOSFERA, A VEDAÇÃO DA CONCESSÃO DE ANUÊNCIA PRÉVIA EM LICENCIAMENTOS E OUTORGAS DE ÁGUA COM A FINALIDADE DE EXPLORAÇÃO E/OU EXPLOTAÇÃO DOS GASES E ÓLEOS NÃO CONVENCIONAIS (GÁS DE XISTO, SHALE GAS, TIGHT OIL, GÁS METANO CARBONÍFERO E OUTROS) PELOS MÉTODOS DE FRATURA HIDRÁULICA - FRACKING - E REFRATURAMENTO HIDRÁULICO - RE-FRACKING NA ESFERA DA COMPETÊNCIA MUNICIPAL, BEM COMO PROÍBE A INSTALAÇÃO, REFORMA OU OPERAÇÃO DE ATIVIDADES, SERVIÇOS, EMPREENDIMENTOS E OBRAS DE PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO, UTILIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, DESTINAÇÃO FINAL OU TEMPORÁRIA DE RESÍDUOS, OU QUAISQUER OUTROS PRODUTOS USADOS PARA O FRATURAMENTO OU REFRATURAMENTO HIDRÁULICO, COMPONENTES E AFINS, GÁS METANO CARBONÍFERO E SIMILARES, METAIS PESADOS E RADIOATIVOS, EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ASSAÍ, NO ESTADO DO PARANÁ, ESTABELECE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 14/08/2017 - Lido na Sessão do Dia
  • 14/08/2017 - Despachado a Comissão de Justiça, Finanças e Educação para opinar
  • 14/08/2018 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 14/08/2017 - Aprovado por unanimdade de votos em única discussão e votação
  • 15/08/2017 - Ofício n.º 096/2017 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 18/09/2017

Publicado em: 11/08/2017

Autor: Vereador Antônio Menegildo Gavião Manoel

SUMULA

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO DE ASSAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 11/09/2017 - Lido na Sessão do Dia
  • 11/09/2017 - Despachado a Comissão de Justiça, Finanças e Viação para opinar
  • 11/09/2017 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 11/09/0217 - Aprovado por unanimidade de votos em primeira discussão de votação
  • 18/09/2017 - Aprovado por unamimidade de votos em segunda discussão e votação
  • 19/09/2017 - Ofício n.º 123/2017 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 21/08/2017

Publicado em: 11/08/2017

Autor: Vereador Flávio José de Amorim

SUMULA

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA ASSAI.

  • Tramitação
  • 21/08/2017 - Lido na Sessão do Dia
  • 21/08/2017 - Despachado a Comissão de Justica e Finanças para opinar
  • 21/08/0217 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 21/08/2017 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 22/08/2017 - Ofício n.º 110/2017 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 14/08/2017

Publicado em: 09/08/2017

Autor: Mesa Executiva

SUMULA

CRIA CARGO COMISSIONADO E ALTERA A LEI Nº 1275/2013 QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 14/08/2017 - Lido na Sessão do Dia
  • 14/08/2017 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 14/08/2017 - Aprovado por cinco votos a dois em única discussão e votação
  • 15/08/0217 - Ofício n.º 096/2017 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 14/08/2017

Publicado em: 02/08/2017

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ASSAI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 14/08/2017 - Lido na Sessão do Dia
  • 14/08/2017 - Despachado a Comissão de Justiça, Finaças e Viação para opinar
  • 14/08/2017 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 14/08/2017 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 15/08/2017 - Ofício n.º 096/2017 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 17/04/2017

Publicado em: 31/07/2017

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, AUDITORIA, CONTROLE, REGULAÇÃO E AVALIAÇÃO DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.

  • Tramitação
  • 10/04/2017 - Lido na Sessão do Dia
  • 10/04/2017 - Despachado a Comissão de Justiça, Finanças e Educação, Saúde Pública e Assistencia Social para opinar
  • 17/04/2017 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 17/04/2017 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 18/04/2017 - Oficio nº 048/2017 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 26/06/2017

Publicado em: 14/06/2017

Autor: Mesa Executiva

SUMULA

ALTERA A LEI N.º 1275/2013 QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 19/06/2017 - Lido na Sessão do Dia
  • 19/06/2017 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 19/06/2017 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 19/06/2017 - Aprovado por unanimidade de votos em primeira discussão e votação
  • 26/06/2017 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 26/06/2017 - Aprovado por unanimidade de votos em segunda discussão e votação
  • 27/06/2017 - Ofício n.º 083/2017 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 05/06/2017

Publicado em: 02/06/2017

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2017, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS PARA COM O MUNICÍPIO DE ASSAI.

  • Tramitação
  • 05/06/2017 - Lido na Sessão do Dia
  • 05/06/2017 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 05/06/2017 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 05/06/2017 - Aprovado por unanimidade em única discussão e votação
  • 07/06/2017 - Ofício n.º 072/2018 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 05/06/2017

Publicado em: 02/06/2017

Autor: Vereador Amarildo Aparecido Correa

SUMULA

ALTERA A LEI Nº 681/2001 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO SOB CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

  • Tramitação
  • 05/06/2017 - Lido na Sessão do Dia
  • 05/06/2017 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 05/06/2017 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 05/06/2017 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 07/06/2017 - Ofício n.º 072/2017 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 26/06/2017

Publicado em: 02/06/2017

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

ALTERA O ARTIGO 184 DA LEI MUNICIPAL N.º 490/1994 QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO REGIME JURÍDICO ÚNICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE ASSAI”.

  • Tramitação
  • 19/06/2017 - Lido na Sessão do Dia
  • 19/06/2017 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 26/06/2017 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 26/06/2017 - Aprovado por unanimidade de votos em segunda discussão e votação
  • 27/06/2017 - Ofício n.º 083/2017 - Encaminha ao Executivo para sanção
Última atualização da categoria Projetos de Lei: 14/06/2024 16:39:18
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