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Projetos de lei de 2026

Projeto de lei finalizado em 14/10/2026

Publicado em: 08/10/2026

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO POR MEIO DAS COMPRAS PÚBLICAS E O PROGRAMA ASSAÍ COMPRA +INTELIGENTE.

  • Tramitação
  • 13/10/2026 - Lido na Sessão do Dia
  • 13/10/2026 - Despachado a Comissão de Justiça, Finanças e demais comissões para opinar
  • 13/10/2026 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 13/10/2026 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 14/10/2026 - Ofício n.º 059/2026 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 14/10/2026

Publicado em: 07/10/2026

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.140, DE 29 DE OUTUBRO DE 2010, E A LEGISLAÇÃO CORRELATA, PARA CRIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS, REORGANIZAR UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CENTRALIZAR O PLANEJAMENTO E A GESTÃO ADMINISTRATIVA DE COMPRAS E SUPRIMENTOS E DISCIPLINAR A GESTÃO DO ALMOXARIFADO CENTRAL. 

  • Tramitação
  • 13/10/2026 - Lido na Sessão do Dia
  • 13/10/2026 - Despachado a Comissão de Justiça, Finanças e demais comissões para opinar
  • 13/10/2026 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 13/10/2026 - Aprovado por 07 votos a 02 em única discussão e votação
  • 14/10/2026 - Ofício n.º 059/2026 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 14/10/2026

Publicado em: 07/10/2026

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

INSTITUI O PROGRAMA AUXÍLIO ESTUDANTE, DESTINADO A APOIAR A PARTICIPAÇÃO DE ESTUDANTES, PROFESSORES E PROFISSIONAIS DE EQUIPES PEDAGÓGICAS DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO BÁSICA SEDIADA NO MUNICÍPIO DE ASSAÍ EM EVENTOS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

  • Tramitação
  • 13/10/2026 - Lido na Sessão do Dia
  • 13/10/2026 - Despachado a Comissão de Justiça, Finanças e demais comissões para opinar
  • 13/10/2026 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 13/10/2026 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 14/10/2026 - Ofício n.º 059/2026 - Encaminha ao Executivo para sanção

Publicado em: 05/10/2026

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES, PARA LANÇAMENTO E COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU. DISCIPLINA FÓRMULA DE CÁLCULO, ESTABELECE PARÂMETROS E CLASSIFICAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES E TERRENOS DO MUNICÍPIO DE ASSAÍ/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Publicado em: 05/10/2026

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, PARA DISCIPLINAR O SUJEITO PASSIVO, O CADASTRAMENTO, A AVALIAÇÃO E O LANÇAMENTO DO IPTU SOBRE UNIDADES IMOBILIÁRIAS FISCAIS POSSESSÓRIAS DECORRENTES DE PARCELAMENTO INFORMAL CONSOLIDADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em: 30/09/2026

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.648, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018, PARA DISCIPLINAR O INGRESSO, A CONTABILIZAÇÃO E A DESTINAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA, ESTABELECE REGRA TRANSITÓRIA SOBRE O SALDO ACUMULADO ATÉ 30 DE SETEMBRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de lei finalizado em 30/09/2026

Publicado em: 14/09/2026

Autor: Vereador Jorge Torquato Junior

SUMULA

DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A CIRCULAÇÃO DE BICICLETAS ELÉTRICAS, EQUIPAMENTOS DE MOBILIDADE INDIVIDUAL AUTOPROPELIDOS, PATINETES ELÉTRICOS E CICLOMOTORES NAS VIAS TERRESTRES ABERTAS À CIRCULAÇÃO PÚBLICA SOB CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE ASSAÍ. 

  • Tramitação
  • 15/09/2026 - Lido na Sessão do Dia
  • 15/09/2026 - Despachado a Comissão de Justiça, Finanças e demais comissões para opinar
  • 22/09/2026 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 22/09/2026 - Aprovado por unanimidade de votos em primeira discussão e votação
  • 29/09/2026 - Aprovado por unanimidade de votos em segunda e última discussão e votação
  • 30/09/2026 - Ofício n.º 056/2026 - Encaminha ao Executivo para sanção

Publicado em: 17/08/2026

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.648, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018, PARA DISCIPLINAR O INGRESSO, A CONTABILIZAÇÃO E A DESTINAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA, ESTABELECE REGRA DE TRANSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Projeto de lei finalizado em 12/08/2026

Publicado em: 27/07/2026

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICIPIO DE ASSAI, ESTABELECE DIRETRIZES, OBJETIVOS, MECANISMOS DE MONITORAMENTO, INCENTIVOS PROFISSIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

  • Tramitação
  • 04/08/2026 - Lido na Sessão do Dia
  • 04/08/2026 - Despachado a Comissão de Justiça, Finanças e demais comissões para opinar
  • 11/08/2026 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 11/08/2026 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 12/08/2026 - Ofício n.º 049/2026 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 19/08/2026

Publicado em: 21/07/2026

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 973, DE 22 DE AGOSTO DE 2007, PARA MODIFICAR A DENOMINAÇÃO DO COMPLEXO EXPORTIVO MUNICIPAL IMPLANTADO NO IMÓVEL OBJETO DA MATRICULA Nº 15,169 DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE ASSAÍ. 

  • Tramitação
  • 04/08/2026 - Lido na Sessão do Dia
  • 04/08/2026 - Despachado a Comissão de Justiça, Finanças e demais comissões para opinar
  • 18/08/2026 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 18/08/2026 - Rejeitado por 05 votos a 03 em única discussão e votação
  • 19/08/2026 - Ofício n.º 051/2026 - Comunica rejeição do Projeto de Lei n.025/2026

Projeto de lei finalizado em 12/08/2026

Publicado em: 01/07/2026

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.699/2019, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICIPIO DE ASSAI, PARA REGULAMENTAR O USO DE BUZINAS, SIRENES, ALARMES, SINAIS ACUSTICOS E INSTRUMENTOS SONOROS EM ÁREAS RESIDENCIAIS, ESPECIALMENTE POR SERVIÇOS DE RONDA, VIGILÂNCIA, MONITORAMENTO OU SEGURANÇA PARTICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • Tramitação
  • 14/07/2026 - Lido na Sessão do Dia
  • 14/07/2026 - Despachado a Comissão de Justiça, Finanças e demais comissões para opinar
  • 04/08/2026 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 04/08/2026 - Aprovado por 06 votos a 03 em primeira discussão e votação
  • 11/08/2026 - Aprovado por 06 votos a 03 em segunda e última discussão e votação
  • 12/08/2026 - Ofício n.º 049/2026 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 08/07/2026

Publicado em: 26/06/2026

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

INSTITUI A CORREGEDORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ASSAI, CRIA A CORREGEDORIA ADJUNTA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 30/06/2026 - Lido na Sessão do Dia
  • 30/06/2026 - Despachado a Comissão de Justiça, Finanças e demais comissões para opinar
  • 07/07/2026 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 07/07/2026 - Aprovado por unanimidade de votos em primeira e única discussão e votação
  • 08/07/2026 - Ofício n.º 042/2026 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 08/07/2026

Publicado em: 22/06/2026

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – PMPDEC; CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – CMPDC E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – FUMPDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

  • Tramitação
  • 23/06/2026 - Lido na Sessão do Dia
  • 23/06/2026 - Despachado a Comissão de Justiça, Finanças e demais comissões para opinar
  • 07/07/2026 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 07/07/2026 - Aprovado por unanimidade de votos em primeira e única discussão e votação
  • 08/07/2026 - Ofício n.º 042/2026 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 01/07/2026

Publicado em: 18/06/2026

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

ALTERA A CLASSIFICAÇÃO DA AÇÃO DE DESPESA CONSTANTE NA LEI Nº 1954/2026 DE 12 DE MAIO DE 2026, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO Nº 3118, DE 13 DE MAIO DE 2026, REFERENTE AO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AUTORIZADO AO MUNICIPIO DE ASSAÍ NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 23/06/2026 - Lido na Sessão do Dia
  • 23/06/2026 - Despachado a Comissão de Justiça, Finanças e demais comissões para opinar
  • 30/06/2026 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 30/06/2026 - Aprovado por unanimidade de votos em primeira e única discussão e votação
  • 01/07/2026 - Ofício n.º 040/2026 - Encaminha ao Executivo para Sanção

Projeto de lei finalizado em 01/07/2026

Publicado em: 15/06/2026

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

FICA INSTITUIDO O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2026, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS PARA COM O MUNICIPIO DE ASSAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 23/06/2026 - Lido na Sessão do Dia
  • 23/06/2026 - Despachado a Comissão de Justiça, Finanças e demais comissões para opinar
  • 30/06/2026 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 30/06/2026 - Aprovado por unanimidade de votos em primeira e única discussão e votação
  • 01/07/2026 - Ofício n.º 040/2026 - Encaminha ao Executivo para Sanção
Última atualização da categoria Projetos de Lei: 08/10/2026 09:32:57
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