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Projetos de lei de 2026

Projeto de lei finalizado em 20/05/2026

Publicado em: 29/04/2026

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

INSTITUI O DIA DO TROPEIRO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSAÍ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

  • Tramitação
  • 05/05/2026 - Lido na Sessão do Dia
  • 05/05/2026 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 12/05/2026 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 12/05/2026 - Aprovado por unanimidade de votos em primeira discussão e votação
  • 19/05/2026 - Aprovado por unanimidade de votos em segunda e última discussão e votação
  • 20/05/2026 - Ofício n.º 030/2026 - Encaminha ao Executivo para sanção

Publicado em: 27/04/2026

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ASSAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 05/05/2026 - Lido na Sessão do Dia
  • 05/05/2026 - Despachado a Comissão de Justiça, Finanças e demais comissões para opinar

Projeto de lei finalizado em 29/04/2026

Publicado em: 24/04/2026

Autor: Vereadores Alessandro Torquato, Carlos Júnior, Clésio Cruz e Rosano Custódio

SUMULA

ACRESCENTA O § 3º AO ARTIGO 139 DA LEI MUNICIPAL Nº 1818/2022, QUE INSTITUI O ECOSSISTEMA DO "VALE DO SOL", CONSTITUÍDO PELA POLÍTICA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, PELOS MECANISMOS PARA ESTÍMULO À INOVAÇÃO, À ECONOMIA CRIATIVA, AO EMPREENDEDORISMO, À PESQUISA E QUALIFICAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA; PELA CRIAÇÃO DE AMBIENTES REGULATÓRIOS EXPERIMENTAIS – SANDBOX REGULATÓRIO; E PELA ESTRATÉGIA DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 28/04/2026 - Lido na Sessão do Dia
  • 28/04/2026 - Despachado a Comissão de Justiça, Finanças e demais comissões para opinar
  • 28/04/2026 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 28/04/2026 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 29/04/2026 - Ofício n.º 024/2026 - Encaminha ao Executivo para sanção
  • 13/05/2026 - Mensagem de veto ao n.º PL 013/2026
  • 19/05/2026 - Mesagem de Veto - Despachada a Comissão de Justiça para opinar
  • 19/05/2026 - Veto rejeitado por 07 votos a 02 em única discussão e votação
  • 20/05/2026 - Ofício n.º 031/2026 - Comunica rejeição de Veto

Projeto de lei finalizado em 07/05/2026

Publicado em: 15/04/2026

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ASSAI A ADERIR AO PROGRAMA CASA FÁCIL PARANÁ, A FIRMAR CONVENIO, APONTAR RECURSOS, EXECUTAR AÇÕES NECESSÁRIAS À IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, ESTABELECER CRITÉRIOS COMPLEMENTARES DE ELEGIBILIDADE, CONTROLE DE OCUPAÇÃO, FISCALIZAÇÃO PERIÓDICA, HIPÓTESES DE REVERSÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

  • Tramitação
  • 28/04/2026 - Lido na Sessão do Dia
  • 28/04/2026 - Despachado a Comissão de Justiça, Finanças e demais comissões para opinar
  • 28/04/2026 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 28/04/2026 - Aprovado por unanimidade de votos em primeira discussão e votação
  • 05/05/2026 - Aprovado por unanimidade de votos em segunda e última discussão e votação
  • 06/05/2026 - Ofício n.º 025/2026 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 20/05/2026

Publicado em: 14/04/2026

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA – PMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 14/04/2026 - Lido na Sessão do Dia
  • 14/04/2026 - Despachado a Comissão de Justiça, Finanças e demais comissões para opinar
  • 12/05/2026 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 12/05/2026 - Aprovado por unanimidade de votos em primeira discussão e votação
  • 19/05/2026 - Aprovado por unanimidade de votos em segunda e última discussão e votação
  • 20/05/2026 - Ofício n.º 030/2026 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 18/04/2026

Publicado em: 13/04/2026

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

AUTORIZA A CESSÃO DE USO GRATUITO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ASSAÍ À CÂMARA MUNICIPAL DE ASSAÍ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

 

  • Tramitação
  • 17/04/2026 - Lido na Sessão do Dia
  • 17/04/2026 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 17/04/2026 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 17/04/2026 - Emenda Modificativa n. 001 ao PL 009/2026 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 17/04/2026 - Emenda Modificativa n. 001 ao PL 009/2026 - Aprovada por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 17/04/2026 - Aprovado por unanimidade de votos em primeira e única discussão e votação
  • 18/04/2026 - Ofício n.º 022/2026 - Encaminha ao Executivo para sanção
  • 22/04/2026 - Mensagem de veto ao n.º PL 09/2026
  • 28/04/2026 - Mesagem de Veto - Despachada a Comissão de Justiça para opinar
  • 28/04/2026 - Veto rejeitado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 29/04/2026 - Ofício n.º 023/2026 - Comunica rejeição de Veto

Projeto de lei finalizado em 07/05/2026

Publicado em: 09/04/2026

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASSAÍ A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM FINS EM CRIAR AÇÃO DE DESPESA E INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA REFERENTE AO CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ E O MUNICÍPIO DE ASSAÍ, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 14/04/2026 - Lido na Sessão do Dia
  • 14/04/2026 - Despachado a Comissão de Justiça, Finanças e demais comissões para opinar
  • 28/04/2026 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 28/04/2026 - Aprovado por unanimidade de votos em primeira discussão e votação
  • 05/05/2026 - Aprovado por unanimidade de votos em segunda e última discussão e votação
  • 06/05/2026 - Ofício n.º 025/2026 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 13/05/2026

Publicado em: 02/04/2026

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASSAÍ A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM FINS EM INCLUIR  ELEMENTO DE DESPESA REFERENTE AO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 14/04/2026 - Lido na Sessão do Dia
  • 14/04/2026 - Despachado a Comissão de Justiça, Finanças e demais comissões para opinar
  • 05/05/2026 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 05/05/2026 - Aprovado por unanimidade de votos em primeira discussão e votação
  • 12/05/2026 - Aprovado por unanimidade de votos em segunda e última discussão e votação
  • 13/05/2026 - Ofício n.º 028/2026 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 13/02/2026

Publicado em: 11/02/2026

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, QUE POSSUEM VENCIMENTOS REGULADOS PELA LEI FEDERAL 11.350/2006 E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

 

 

  • Tramitação
  • 12/02/2026 - Lido na Sessão do Dia
  • 12/02/2026 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 12/02/2026 - A Ordem do Dia da Presente Sessão Extraordinária
  • 12/02/2026 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 13/02/2026 - Ofício n.º 009/2026 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 13/02/2026

Publicado em: 11/02/2026

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO E O REAJUSTE REAL DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS COMPREENDENDO ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 12/02/2026 - Lido na Sessão do Dia
  • 12/02/2026 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 12/02/2026 - A Ordem do Dia da Presente Sessão Extraordinária
  • 12/02/2026 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 13/02/2026 - Ofício n.º 009/2026 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 13/02/2026

Publicado em: 29/01/2026

Autor: Mesa Executiva

SUMULA

AUTORIZA CONCEDER REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DE TODO O QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSAÍ. 

  • Tramitação
  • 12/02/2026 - Lido na Sessão do Dia
  • 12/02/2026 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 12/02/2026 - A Ordem do Dia da Presente Sessão Extraordinária
  • 12/02/2026 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 13/02/2026 - Ofício n.º 009/2026 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 30/01/2026

Publicado em: 28/01/2026

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA DOS SUBSÍDIOS PERCEBIDOS PELOS AGENTES POLÍTICOS (PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS) DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ASSAÍ, NO ESTADO DO PARANÁ.

  • Tramitação
  • 29/01/2026 - Ofício 019/2026 - Gab. do Executivo - Solicitando a devolução dos PL. nº 001,002 e 003/2026
  • 29/01/2026 - Ofício n.º 004/2026 - Devolve Projeto de Lei ao Executivo

Projeto de lei finalizado em 30/01/2026

Publicado em: 28/01/2026

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, QUE POSSUEM VENCIMENTOS REGULADOS PELA LEI FEDERAL 11.350/2006 E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

  • Tramitação
  • 29/01/2026 - Ofício 019/2026 - Gab. do Executivo - Solicitando a devolução dos PL. nº 001,002 e 003/2026
  • 29/01/2026 - Ofício n.º 004/2026 - Devolve Projeto de Lei ao Executivo

Projeto de lei finalizado em 30/01/2026

Publicado em: 28/01/2026

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO E O REAJUSTE REAL DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS COMPREENDENDO ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

  • Tramitação
  • 29/01/2026 - Ofício 019/2026 - Gab. do Executivo - Solicitando a devolução dos PL. nº 001,002 e 003/2026
  • 29/01/2026 - Ofício n.º 004/2026 - Devolve Projeto de Lei ao Executivo
Última atualização da categoria Projetos de Lei: 29/04/2026 09:51:28