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Projetos de lei de 2026


Projeto de lei finalizado em 03/11/2026

Publicado em: 20/10/2026

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASSAÍ A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM FINS DE CRIAR AÇÃO DE DESPESA E INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA REFERENTE À LEI Nº 1973/2026, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 27/10/2026 - Lido na Sessão do Dia
  • 27/10/2026 - Despachado a Comissão de Justiça, Finanças e demais comissões para opinar
  • 27/10/2026 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 27/10/2026 - Aprovado por 07 votos a 02 em única discussão e votação
  • 27/10/2026 - Ofício n.º 060/2026 - Encaminha ao Executivo para sanção

Publicado em: 20/10/2026

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

ALTERA Nº1.777/2021, COM AS ALTERAÇOES POSTERIORES, REORGANIZA A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, EXTINGUE E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E CORRESPONDENTES FUNÇÕES DE CONFIANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em: 09/10/2026

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.694, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NAS ÁREAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE ASSAÍ, E DA LEI MUNICIPAL Nº 1.698, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ASSAÍ.

Projeto de lei finalizado em 05/11/2026

Publicado em: 09/10/2026

Autor: Vereador Alessandro Torquato

SUMULA

ESTABELECE DIRETRIZES E REQUISITOS MÍNIMOS PARA A INSTALAÇÃO DE BANCOS, ASSENTOS, LIXEIRAS, BEBEDOUROS E INSTALAÇÕES SANITÁRIAS EM NOVAS OBRAS E REFORMAS DE PRAÇAS, PARQUES, CENTROS ESPORTIVOS E DEMAIS ESPAÇOS PÚBLICOS DESTINADOS AO LAZER, CONVIVÊNCIA E PRÁTICA ESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE ASSAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 27/10/2026 - Lido na Sessão do Dia
  • 27/10/2026 - Despachado a Comissão de Justiça, Finanças e demais comissões para opinar
  • 27/10/2026 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 27/10/2026 - Aprovado por unanimidade de votos em primeira discussão e votação
  • 03/11/2026 - Aprovado por unanimidade de votos em segunda e última discussão e votação
  • 04/11/2026 - Ofício n.º 062/2026 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 05/11/2026

Publicado em: 09/10/2026

Autor: Vereador Alessandro Torquato

SUMULA

ESTABELECE DIRETRIZES E REQUISITOS MÍNIMOS PARA O FUNCIONAMENTO E MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES SANITÁRIAS PÚBLICAS DE PRAÇAS, PARQUES, CENTROS ESPORTIVOS E DEMAIS ESPAÇOS PÚBLICOS DESTINADOS AO LAZER, CONVIVÊNCIA E PRÁTICA ESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE ASSAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

  • Tramitação
  • 27/10/2026 - Lido na Sessão do Dia
  • 27/10/2026 - Despachado a Comissão de Justiça, Finanças e demais comissões para opinar
  • 27/10/2026 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 27/10/2026 - Aprovado por unanimidade de votos em primeira discussão e votação
  • 03/11/2026 - Aprovado por unanimidade de votos em segunda e última discussão e votação
  • 04/11/2026 - Ofício n.º 062/2026 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 14/10/2026

Publicado em: 08/10/2026

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO POR MEIO DAS COMPRAS PÚBLICAS E O PROGRAMA ASSAÍ COMPRA +INTELIGENTE.

  • Tramitação
  • 13/10/2026 - Lido na Sessão do Dia
  • 13/10/2026 - Despachado a Comissão de Justiça, Finanças e demais comissões para opinar
  • 13/10/2026 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 13/10/2026 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 14/10/2026 - Ofício n.º 059/2026 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 14/10/2026

Publicado em: 07/10/2026

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.140, DE 29 DE OUTUBRO DE 2010, E A LEGISLAÇÃO CORRELATA, PARA CRIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS, REORGANIZAR UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CENTRALIZAR O PLANEJAMENTO E A GESTÃO ADMINISTRATIVA DE COMPRAS E SUPRIMENTOS E DISCIPLINAR A GESTÃO DO ALMOXARIFADO CENTRAL. 

  • Tramitação
  • 13/10/2026 - Lido na Sessão do Dia
  • 13/10/2026 - Despachado a Comissão de Justiça, Finanças e demais comissões para opinar
  • 13/10/2026 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 13/10/2026 - Aprovado por 07 votos a 02 em única discussão e votação
  • 14/10/2026 - Ofício n.º 059/2026 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 14/10/2026

Publicado em: 07/10/2026

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

INSTITUI O PROGRAMA AUXÍLIO ESTUDANTE, DESTINADO A APOIAR A PARTICIPAÇÃO DE ESTUDANTES, PROFESSORES E PROFISSIONAIS DE EQUIPES PEDAGÓGICAS DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO BÁSICA SEDIADA NO MUNICÍPIO DE ASSAÍ EM EVENTOS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

  • Tramitação
  • 13/10/2026 - Lido na Sessão do Dia
  • 13/10/2026 - Despachado a Comissão de Justiça, Finanças e demais comissões para opinar
  • 13/10/2026 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 13/10/2026 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 14/10/2026 - Ofício n.º 059/2026 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 05/11/2026

Publicado em: 05/10/2026

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES, PARA LANÇAMENTO E COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU. DISCIPLINA FÓRMULA DE CÁLCULO, ESTABELECE PARÂMETROS E CLASSIFICAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES E TERRENOS DO MUNICÍPIO DE ASSAÍ/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

  • Tramitação
  • 27/10/2026 - Lido na Sessão do Dia
  • 27/10/2026 - Despachado a Comissão de Justiça, Finanças e demais comissões para opinar
  • 03/11/2026 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 03/11/2026 - Rejeitado por 07 votos a 01 em primeira discussão e votação
  • 04/11/2026 - Ofício n.º 064/2026 - Comunicação de rejeição de Projetos de Lei pelo Plenário

Projeto de lei finalizado em 05/11/2026

Publicado em: 05/10/2026

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, PARA DISCIPLINAR O SUJEITO PASSIVO, O CADASTRAMENTO, A AVALIAÇÃO E O LANÇAMENTO DO IPTU SOBRE UNIDADES IMOBILIÁRIAS FISCAIS POSSESSÓRIAS DECORRENTES DE PARCELAMENTO INFORMAL CONSOLIDADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 27/10/2026 - Lido na Sessão do Dia
  • 27/10/2026 - Despachado a Comissão de Justiça, Finanças e demais comissões para opinar
  • 03/11/2026 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 03/11/2026 - Rejeitado por 07 votos a 01 em primeira discussão e votação
  • 04/11/2026 - Ofício n.º 064/2026 - Comunicação de rejeição de Projetos de Lei pelo Plenário

Publicado em: 30/09/2026

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.648, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018, PARA DISCIPLINAR O INGRESSO, A CONTABILIZAÇÃO E A DESTINAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA, ESTABELECE REGRA TRANSITÓRIA SOBRE O SALDO ACUMULADO ATÉ 30 DE SETEMBRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de lei finalizado em 30/09/2026

Publicado em: 14/09/2026

Autor: Vereador Jorge Torquato Junior

SUMULA

DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A CIRCULAÇÃO DE BICICLETAS ELÉTRICAS, EQUIPAMENTOS DE MOBILIDADE INDIVIDUAL AUTOPROPELIDOS, PATINETES ELÉTRICOS E CICLOMOTORES NAS VIAS TERRESTRES ABERTAS À CIRCULAÇÃO PÚBLICA SOB CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE ASSAÍ. 

  • Tramitação
  • 15/09/2026 - Lido na Sessão do Dia
  • 15/09/2026 - Despachado a Comissão de Justiça, Finanças e demais comissões para opinar
  • 22/09/2026 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 22/09/2026 - Aprovado por unanimidade de votos em primeira discussão e votação
  • 29/09/2026 - Aprovado por unanimidade de votos em segunda e última discussão e votação
  • 30/09/2026 - Ofício n.º 056/2026 - Encaminha ao Executivo para sanção

Publicado em: 17/08/2026

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.648, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018, PARA DISCIPLINAR O INGRESSO, A CONTABILIZAÇÃO E A DESTINAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA, ESTABELECE REGRA DE TRANSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Projeto de lei finalizado em 12/08/2026

Publicado em: 27/07/2026

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICIPIO DE ASSAI, ESTABELECE DIRETRIZES, OBJETIVOS, MECANISMOS DE MONITORAMENTO, INCENTIVOS PROFISSIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

  • Tramitação
  • 04/08/2026 - Lido na Sessão do Dia
  • 04/08/2026 - Despachado a Comissão de Justiça, Finanças e demais comissões para opinar
  • 11/08/2026 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 11/08/2026 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 12/08/2026 - Ofício n.º 049/2026 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 19/08/2026

Publicado em: 21/07/2026

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 973, DE 22 DE AGOSTO DE 2007, PARA MODIFICAR A DENOMINAÇÃO DO COMPLEXO EXPORTIVO MUNICIPAL IMPLANTADO NO IMÓVEL OBJETO DA MATRICULA Nº 15,169 DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE ASSAÍ. 

  • Tramitação
  • 04/08/2026 - Lido na Sessão do Dia
  • 04/08/2026 - Despachado a Comissão de Justiça, Finanças e demais comissões para opinar
  • 18/08/2026 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 18/08/2026 - Rejeitado por 05 votos a 03 em única discussão e votação
  • 19/08/2026 - Ofício n.º 051/2026 - Comunica rejeição do Projeto de Lei n.025/2026
Última atualização da categoria Projetos de Lei: 20/10/2026 09:34:14