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Projetos de lei de 2026

Publicado em: 27/07/2026

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICIPIO DE ASSAI, ESTABELECE DIRETRIZES, OBJETIVOS, MECANISMOS DE MONITORAMENTO, INCENTIVOS PROFISSIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

  • Tramitação
  • 04/08/2026 - Lido na Sessão do Dia
  • 04/08/2026 - Despachado a Comissão de Justiça, Finanças e demais comissões para opinar

Publicado em: 21/07/2026

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 973, DE 22 DE AGOSTO DE 2007, PARA MODIFICAR A DENOMINAÇÃO DO COMPLEXO EXPORTIVO MUNICIPAL IMPLANTADO NO IMÓVEL OBJETO DA MATRICULA Nº 15,169 DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE ASSAÍ. 

  • Tramitação
  • 04/08/2026 - Lido na Sessão do Dia
  • 04/08/2026 - Despachado a Comissão de Justiça, Finanças e demais comissões para opinar

Publicado em: 01/07/2026

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.699/2019, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICIPIO DE ASSAI, PARA REGULAMENTAR O USO DE BUZINAS, SIRENES, ALARMES, SINAIS ACUSTICOS E INSTRUMENTOS SONOROS EM ÁREAS RESIDENCIAIS, ESPECIALMENTE POR SERVIÇOS DE RONDA, VIGILÂNCIA, MONITORAMENTO OU SEGURANÇA PARTICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • Tramitação
  • 14/07/2026 - Lido na Sessão do Dia
  • 14/07/2026 - Despachado a Comissão de Justiça, Finanças e demais comissões para opinar

Projeto de lei finalizado em 08/07/2026

Publicado em: 26/06/2026

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

INSTITUI A CORREGEDORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ASSAI, CRIA A CORREGEDORIA ADJUNTA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 30/06/2026 - Lido na Sessão do Dia
  • 30/06/2026 - Despachado a Comissão de Justiça, Finanças e demais comissões para opinar
  • 07/07/2026 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 07/07/2026 - Aprovado por unanimidade de votos em primeira e única discussão e votação
  • 08/07/2026 - Ofício n.º 042/2026 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 08/07/2026

Publicado em: 22/06/2026

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – PMPDEC; CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – CMPDC E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – FUMPDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

  • Tramitação
  • 23/06/2026 - Lido na Sessão do Dia
  • 23/06/2026 - Despachado a Comissão de Justiça, Finanças e demais comissões para opinar
  • 07/07/2026 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 07/07/2026 - Aprovado por unanimidade de votos em primeira e única discussão e votação
  • 08/07/2026 - Ofício n.º 042/2026 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 01/07/2026

Publicado em: 18/06/2026

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

ALTERA A CLASSIFICAÇÃO DA AÇÃO DE DESPESA CONSTANTE NA LEI Nº 1954/2026 DE 12 DE MAIO DE 2026, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO Nº 3118, DE 13 DE MAIO DE 2026, REFERENTE AO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AUTORIZADO AO MUNICIPIO DE ASSAÍ NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 23/06/2026 - Lido na Sessão do Dia
  • 23/06/2026 - Despachado a Comissão de Justiça, Finanças e demais comissões para opinar
  • 30/06/2026 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 30/06/2026 - Aprovado por unanimidade de votos em primeira e única discussão e votação
  • 01/07/2026 - Ofício n.º 040/2026 - Encaminha ao Executivo para Sanção

Projeto de lei finalizado em 01/07/2026

Publicado em: 15/06/2026

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

FICA INSTITUIDO O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2026, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS PARA COM O MUNICIPIO DE ASSAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 23/06/2026 - Lido na Sessão do Dia
  • 23/06/2026 - Despachado a Comissão de Justiça, Finanças e demais comissões para opinar
  • 30/06/2026 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 30/06/2026 - Aprovado por unanimidade de votos em primeira e única discussão e votação
  • 01/07/2026 - Ofício n.º 040/2026 - Encaminha ao Executivo para Sanção

Projeto de lei finalizado em 01/07/2026

Publicado em: 12/06/2026

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADOR (A) DO POLO UEL – ASSAI, NO AMBITO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVDIÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 16/06/2026 - Lido na Sessão do Dia
  • 16/06/2026 - Despachado a Comissão de Justiça, Finanças e demais comissões para opinar
  • 23/06/2026 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 23/06/2026 - Aprovado por 08 votos a 01 em primeira discussão e votação
  • 30/06/2026 - Aprovado por 07 votos a 01 em segunda e última discussão e votação
  • 01/07/2026 - Ofício n.º 040/2026 - Encaminha ao Executivo para Sanção

Projeto de lei finalizado em 01/07/2026

Publicado em: 10/06/2026

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 10, AO ARTIGO 12 E AO ARTIGO 63 DA LEI 1.753/2021 QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 16/06/2026 - Lido na Sessão do Dia
  • 16/06/2026 - Despachado a Comissão de Justiça, Finanças e demais comissões para opinar
  • 23/06/2026 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 23/06/2026 - Aprovado por unanimidade de votos em primeira discussão e votação
  • 30/06/2026 - Aprovado por unanimidade de votos em segunda e última discussão e votação
  • 01/07/2026 - Ofício n.º 040/2026 - Encaminha ao Executivo para Sanção

Projeto de lei finalizado em 01/07/2026

Publicado em: 01/06/2026

Autor: Vereador Rosano Custódio - Todos os Vereadores (Substitutivo)

SUMULA

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1927/2025, QUE DISPÕE SOBRE O AUXILIO TRANSPORTE AOS ESTUDANTES.

  • Tramitação
  • 09/06/2026 - Lido na Sessão do Dia
  • 09/06/2026 - Despachado a Comissão de Justiça, Finanças e demais comissões para opinar
  • 23/06/2026 - Apresentado Substitutivo n.º 001 ao Projeto de Lei n.º 017/2026
  • 23/06/2026 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 23/06/2026 - Aprovado por unanimidade de votos em primeira discussão e votação, na forma do Substitutivo
  • 30/06/2026 - Aprovado por unanimidade de votos em segunda e última discussão e votação, na forma do Substitutivo
  • 01/07/2026 - Ofício n.º 040/2026 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 10/06/2026

Publicado em: 19/05/2026

Autor: Vereadores Alessandro Torquato e Clésio Cruz

SUMULA

PROÍBE A UTILIZAÇÃO, QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO, FOGUETES E OUTROS ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO NO MUNICÍPIO DE ASSAI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • Tramitação
  • 26/05/2026 - Lido na Sessão do Dia
  • 26/05/2026 - Despachado a Comissão de Justiça, Finanças e demais comissões para opinar
  • 02/06/2026 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 02/06/2026 - Aprovado por unanimidade de votos em primeira discussão e votação
  • 09/06/2026 - Aprovado por unanimidade de votos em segunda e última discussão e votação
  • 10/06/2026 - Ofício n.º 037/2026 - Encaminha ao Executivo para sanção
  • 01/07/2026 - Mensagem de veto ao n.º PL 016/2026
  • 04/08/2026 - Mensagem de Veto - Despachada a Comissão de Justiça para opinar
  • 04/08/2026 - Veto rejeitado por 05 votos a 04 em única discussão e votação

Projeto de lei finalizado em 20/05/2026

Publicado em: 29/04/2026

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

INSTITUI O DIA DO TROPEIRO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSAÍ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

  • Tramitação
  • 05/05/2026 - Lido na Sessão do Dia
  • 05/05/2026 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 12/05/2026 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 12/05/2026 - Aprovado por unanimidade de votos em primeira discussão e votação
  • 19/05/2026 - Aprovado por unanimidade de votos em segunda e última discussão e votação
  • 20/05/2026 - Ofício n.º 030/2026 - Encaminha ao Executivo para sanção

Publicado em: 27/04/2026

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ASSAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 05/05/2026 - Lido na Sessão do Dia
  • 05/05/2026 - Despachado a Comissão de Justiça, Finanças e demais comissões para opinar

Projeto de lei finalizado em 29/04/2026

Publicado em: 24/04/2026

Autor: Vereadores Alessandro Torquato, Carlos Júnior, Clésio Cruz e Rosano Custódio

SUMULA

ACRESCENTA O § 3º AO ARTIGO 139 DA LEI MUNICIPAL Nº 1818/2022, QUE INSTITUI O ECOSSISTEMA DO "VALE DO SOL", CONSTITUÍDO PELA POLÍTICA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, PELOS MECANISMOS PARA ESTÍMULO À INOVAÇÃO, À ECONOMIA CRIATIVA, AO EMPREENDEDORISMO, À PESQUISA E QUALIFICAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA; PELA CRIAÇÃO DE AMBIENTES REGULATÓRIOS EXPERIMENTAIS – SANDBOX REGULATÓRIO; E PELA ESTRATÉGIA DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 28/04/2026 - Lido na Sessão do Dia
  • 28/04/2026 - Despachado a Comissão de Justiça, Finanças e demais comissões para opinar
  • 28/04/2026 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 28/04/2026 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 29/04/2026 - Ofício n.º 024/2026 - Encaminha ao Executivo para sanção
  • 13/05/2026 - Mensagem de veto ao n.º PL 013/2026
  • 19/05/2026 - Mesagem de Veto - Despachada a Comissão de Justiça para opinar
  • 19/05/2026 - Veto rejeitado por 07 votos a 02 em única discussão e votação
  • 20/05/2026 - Ofício n.º 031/2026 - Comunica rejeição de Veto

Projeto de lei finalizado em 07/05/2026

Publicado em: 15/04/2026

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ASSAI A ADERIR AO PROGRAMA CASA FÁCIL PARANÁ, A FIRMAR CONVENIO, APONTAR RECURSOS, EXECUTAR AÇÕES NECESSÁRIAS À IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, ESTABELECER CRITÉRIOS COMPLEMENTARES DE ELEGIBILIDADE, CONTROLE DE OCUPAÇÃO, FISCALIZAÇÃO PERIÓDICA, HIPÓTESES DE REVERSÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

  • Tramitação
  • 28/04/2026 - Lido na Sessão do Dia
  • 28/04/2026 - Despachado a Comissão de Justiça, Finanças e demais comissões para opinar
  • 28/04/2026 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 28/04/2026 - Aprovado por unanimidade de votos em primeira discussão e votação
  • 05/05/2026 - Aprovado por unanimidade de votos em segunda e última discussão e votação
  • 06/05/2026 - Ofício n.º 025/2026 - Encaminha ao Executivo para sanção
Última atualização da categoria Projetos de Lei: 27/07/2026 09:53:12
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