A SENHORA LENI DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSAÍ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COMUNICA AOS SENHORES VEREADORES QUE FICA ANULADO O EDITAL DE CONVOCAÇAO Nº 007/2023, CANCELANDO-SE A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, AGENDADA PARA O DIA 28 DE SETEMBRO DE 2023, ÀS DEZESSETE HORAS E CONVOCA OS SENHORES VEREADORES A SE REUNIREM EXTRAORDINARIAMENTE, NO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2023, ÀS DEZESSETE HORAS, PARA APRECIAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2023, DE AUTORIA DA MESA EXECUTIVA – SÚMULA: AUTORIZA VIAGEM INTERNACIONAL DO PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE LEI Nº 042/2023 – EXECUTIVO MUNICIPAL - SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA COLEGIO CIVICO MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ NO AMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE LEI Nº 043/2023 – EXECUTIVO MUNICIPAL - SÚMULA: DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “ESCOLA BILINGUE” “BILINGUAL CITIES”, NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ASSAI; PROJETO DE LEI Nº 044/2023 – EXECUTIVO MUNICIPAL - SÚMULA: DISPOE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS CORRENTES DA CONTRITUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 76-B DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Edifício da Câmara Municipal de Assaí, Estado do Paraná, em 28 de setembro de 2023.
LENI DE OLIVEIRA
Presidente
