SUMULA

CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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SUMULA

DISPÕE SOBRE A DOBRA TEMPORÁRIA DA CARGA HORARIA DOS CARGOS DE MÉDICO E PSICÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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SUMULA

AUTORIZA O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS PROFESSORES MUNICIPAIS COMPREENDENDO: PROFESSORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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SUMULA

INSTITUI O AUXILIO-ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ASSAÍ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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SUMULA

AUTORIZA O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS COMPREENDENDO: SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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SUMULA

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, OU EQUIVALENTES, E AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

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SUMULA

ALTERA A LEI Nº 1265/2012, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE ASSAÍ, ESTADO DO PARANÁ;

SUMULA

O PRESENTE PROJETO DE LEI TEM POR OBJETIVO INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS – RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS COM O FISCO MUNICIPAL;

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SUMULA

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, CONFORME O ANEXO IV, DA DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS, CONSTANTE NA LEI Nº 800/2004.

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SUMULA

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS, CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E A REPASSAR AUXILIO FINANCEIRO AO INSTITUTO DE SAÚDE PRÓ - VIDA PARA UTILIZAÇÃO DE UMA SALA DE ESTABILIZAÇÃO PARA O SAMU – SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL;

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