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Publicações da categoria Leis Municipais - Portal Câmara
SUMULA
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASSAÍ, ATRAVÉS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 636.499,00 (SEISCENTOS E TRINTA E SEIS MIL E QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS), NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- 29/04/2019 - 59f81712ff81b78ab56599878f3b47fe.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
REVOGA NO ÂMBITO DA LEI COMPLEMENTAR 001/2004, POR VIA DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE AS TAXAS DE EXPEDIENTE, TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA POR METRO LINEAR DE TESTADA E TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.
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- 29/04/2019 - 0d96cc1286af29b3037a2f4f1afb7d81.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ASSAÍ - PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
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SUMULA
ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA DO MUNICIPIO DE ASSAÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
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- 29/04/2019 - 06214c301dda2457bac77fdbd0a43179.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
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SUMULA
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA DO MUNICIPIO DE ASSAI PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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SUMULA
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO PARA PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL – RFB.
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SUMULA
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE ASSAI/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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SUMULA
INSERE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 14 DA LEI 668/2001 QUE "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE ASSAÍ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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SUMULA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
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SUMULA
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, DA CRIAÇÃO DE VAGAS, CONSTANTE NA LEI Nº 991/2007, INSERIDOS NA LEI Nº 800/2004
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SUMULA
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, DA CRIAÇÃO DE VAGAS, CONSTANTE NA LEI Nº 991/2007, INSERIDOS NA LEI Nº 800/2004.
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SUMULA
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, DA CRIAÇÃO DE VAGAS, CONSTANTE NA LEI N.º 1107/2010, CONFORME ANEXO IV, DA DISTRIBUIÇÃO DE CARGOS, INSERIDOS NA LEI 08000/2004.
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- 30/04/2019 - 08f37342c73b0f9e79d207afab04037d.PDF Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, DA CRIAÇÃO DE VAGAS, CONSTANTE NA LEI Nº 1288/2013, INSERIDO NA LEI Nº 800/2004.
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SUMULA
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, DA CRIAÇÃO DE VAGAS, CONSTANTE NA LEI Nº 1456/2015, INSERIDO NA LEI Nº 800/2004.
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SUMULA
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, CONFORME O ANEXO IV, DA DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS, CONSTANTE NA LEI Nº 800/2004.
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