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Projetos de lei de 2023

Publicado em: 17/11/2023

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASSAÍ A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM FINS EM CRIAR AÇÃO DE DESPESA E INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA REFERENTE AO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em: 17/11/2023

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE ASSAÍ-PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em: 13/11/2023

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.

Projeto de lei finalizado em 22/11/2023

Publicado em: 13/11/2023

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CESSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ASSAÍ, A ASSOCIAÇÃO PRESBITERIANA DE ASSAÍ.

  • Tramitação
  • 21/11/2023 - Lido na Sessão do Dia
  • 21/11/2023 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 21/11/2023 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 21/11/2022 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 22/11/2023 - Ofício n.º 130/2023 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 31/10/2023

Publicado em: 24/10/2023

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER VALE NATALINO AOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 30/10/2023 - Lido na Sessão do Dia
  • 30/10/2023 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 30/10/2023 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 30/10/2023 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 31/10/2023 - Ofício n.º 125/2023 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 24/10/2023

Publicado em: 20/10/2023

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASSAÍ A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONA ESPECIAL – EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, COM FINS DE CRIAR E INCLUIR AÇÃO DE DESPESAS E INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS PARA CUSTEAR AS DESPESAS DA CULTURA NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 23/10/2023 - Lido na Sessão do Dia
  • 23/10/2023 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 23/10/2023 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 23/10/2023 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 24/10/2023 - Ofício n.º 121/2023 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 31/10/2023

Publicado em: 10/10/2023

Autor: Vereador Clésio Carlos Cruz

SUMULA

CRIA A CENTRAL REGIONAL DE PEQUENOS PRODUTORES DE FRUTAS, VERDURAS E LEGUMES DE ASSAÍ, PARANÁ.

  • Tramitação
  • 16/10/2023 - Lido na Sessão do Dia
  • 16/10/2023 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 23/10/2023 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 23/10/2023 - Aprovado por unanimidade de votos em primeira discussão e votação
  • 30/10/2023 - Aprovado por unanimidade de votos em segunda e última discussão e votação
  • 31/10/2023 - Ofício n.º 125/2023 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 31/10/2023

Publicado em: 04/10/2023

Autor: Vereadores Clésio Carlos Cruz e Alessandro Torquato

SUMULA

REVOGA O §3º DA LEI 1754/2021 QUE PROÍBE A UTILIZAÇÃO, QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO, FOGUETES E OUTROS ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO NO MUNICÍPIO DE ASSAI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 09/10/2023 - Lido na Sessão do Dia
  • 09/10/2023 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 23/10/2023 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 23/10/2023 - Aprovado por 07 votos a 01 em primeira discussão e votação
  • 30/10/2023 - Aprovado por 06 votos a 01 em segunda e última discussão e votação
  • 31/10/2023 - Ofício n.º 125/2023 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 03/10/2023

Publicado em: 29/09/2023

Autor: Mesa Executiva

SUMULA

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASSAI, A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 417.000,00 (QUATROCENTOS E DEZESSETE MIL REAIS), NO ORÇAMENTO VIGENTE, LEI Nº 1829/2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 02/10/2023 - Lido na Sessão do Dia
  • 02/10/2023 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar
  • 02/10/2023 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 02/10/2023 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 02/10/2023 - Ofício n.º 114/2023 - Encaminha ao Executivo para sanção

Publicado em: 29/09/2023

Autor: Vereadores Clésio Carlos Cruz e Rafael Gouveia Greca

SUMULA

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA INSTALAÇÃO, DA ADEQUAÇÃO E DO USO COMUM DE BANHEIROS POR PESSOAS DE SEXO BIOLÓGICO DIFERENTE EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, ESTUDANTIS E ÓRGÃOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA NO MUNICÍPIO DE ASSAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

  • Tramitação
  • 02/10/2023 - Lido na Sessão do Dia
  • 02/10/2023 - Despachado a Comissão de Justiça e Finanças para opinar

Publicado em: 26/09/2023

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS CORRENTES DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 76-B DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.

Projeto de lei finalizado em 03/10/2023

Publicado em: 26/09/2023

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "ESCOLA BILÍNGUE – “BILINGUAL CITIES’’, NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ASSAÍ.

  • Tramitação
  • 29/09/2023 - Lido na Sessão do Dia
  • 29/09/2023 - Despachado a Comissão de Justiça, Finanças e Educação para opinar
  • 02/10/2023 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 02/10/2023 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 03/10/2023 - Ofício n.º 114/2023 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 03/10/2023

Publicado em: 26/09/2023

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA COLÉGIO CÍVICO MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 29/09/2023 - Lido na Sessão do Dia
  • 29/09/2023 - Despachado a Comissão de Justiça, Finanças e Educação para opinar
  • 02/10/2023 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 02/10/2023 - Emenda Modificativa n. 001 ao PL 042/2023 - Rejeitada por falta de quorum
  • 02/10/2023 - Projeto de Lei 042/2023 - Aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação
  • 03/10/2023 - Ofício n.º 114/2023 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 11/10/2023

Publicado em: 18/09/2023

Autor: Vereadora Sandra Maria de Souza

SUMULA

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DA SAÚDE MENTAL COLETIVA E DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Tramitação
  • 25/09/2023 - Lido na Sessão do Dia
  • 25/09/2023 - Despachado a Comissão de Justiça, Finanças e Educação para opinar
  • 02/10/2023 - A Ordem do Dia da Presente Sessão
  • 02/10/2023 - Aprovado por unanimidade de votos em primeira discussão e votação
  • 09/10/2023 - Aprovado por unanimidade de votos em segunda e última discussão e votação
  • 11/10/2023 - Ofício n.º 118/2023 - Encaminha ao Executivo para sanção

Projeto de lei finalizado em 24/08/2023

Publicado em: 18/08/2023

Autor: Executivo Municipal

SUMULA

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER VALE NATALINO AOS SERVIDORES PÚBLICOS, PROMOVE A REVISÃO DO SUBSÍDIO PAGO AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Última atualização da categoria Projetos de Lei: 17/11/2023 14:23:21
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