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Publicações da categoria Leis Municipais - Portal Câmara

SUMULA

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE ASSAÍ PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUMULA

DISPÕE SOBRE AS AÇÕES PARA A COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUMULA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM A ACIA – ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE ASSAÍ, PARA A REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES DE FINAL DE ANO NO MUNICIPIO.

SUMULA

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUMULA

 

ALTERA O ANEXO I, DA LEI Nº 892/2005, QUE INSTITUI A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICIPIO DE ASSAÍ; REGULA A FORMA DE APURAÇÃO DO VALOR VENAL DE IMÓVEIS PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUMULA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.125,00 (DOZE MIL CENTO E VINTE E CINCO REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUMULA

ESTABELECE DATAS PARA O PAGAMENTO DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E TSU – TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.

SUMULA

DENOMINA O LOTE Nº 11 DO PARQUE RESIDENCIAL IKEDA COMO RUA MANOEL IKEDA.

SUMULA

PRORROGAR PELO PERÍODO DE SEIS MESES O PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 1290/2013.

SUMULA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.

SUMULA

ALTERA A CLASSIFICAÇÃO DO ZONEAMENTO DO LOTE DE TERRAS Nº 02/1, DA SUBDIVISÃO DOS LOTES Nº 81 E 82, MAT Nº 6.281; LOTE DE TERRAS Nº 02/2, DA SUBDIVISÃO DOS LOTES Nº 81 E 82, MAT. Nº 6.282; LOTE DE TERRAS Nº 02/3, DA SUBDIVISÃO DOS LOTES Nº 81 E 82, MAT. Nº 6.283; LOTE DE TERRAS Nº 02/4, DA SUBDIVISÃO DOS LOTES Nº 81 E 82, MAT. Nº 6.284, TODOS LOTES DA SEÇÃO CENTRAL, DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE.

SUMULA

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 829/2004, LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO PERÍMETRO URBANO DENTRO DA SEDE DO MUNICIPIO DE ASSAÍ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUMULA

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – SMDC INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – CODECON E O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA AO CONSUMIDOR – FMDC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUMULA

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLITICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

SUMULA

DISCIPLINAR AS NORMAS GERAIS DE PROCEDIMENTOS, VISANDO A VENDA, DOAÇÃO, PERMUTA E OUTRAS FORMAS DE REAPROVEITAMENTO OU DESFAZIMENTO DE BENS MÓVEIS MUNICIPAIS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Última atualização da categoria Leis Municipais - Portal Câmara: 09/08/2023 15:30:18
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